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Checklist tributário - 25/12/2022 a 01/01/2023

Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-25-12-2022-a-01-01-2023/

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Horas extras e banco de horas: diferenças, vantagens e desvantagens

Assim como os funcionários precisam trabalhar mais horas devido à alta demanda dos clientes, pode haver menos carga de trabalho em outras situações. Então a pergunta para o empregador é: O que fazer com horas extras e banco de horas?
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/horas-extras-e-banco-de-horas-diferencas-vantagens-e-desvantagens/

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Cliente estrangeiro quer abrir empresa no Brasil? Veja as dicas de um contador para facilitar o processo

De dez empresas estrangeiras interessadas em operar no Brasil, somente duas (20%) encaminham o processo de abertura. Essa é a média verificada na Segeti Consultoria, assessoria contábil para empresas nacionais e multinacionais de Jorge Segeti, CEO da Segeti Consultoria, vice-presidente do Sescon-SP e diretor técnico da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cliente-estrangeiro-quer-abrir-empresa-no-brasil-veja-as-dicas-de-um-contador-para-facilitar-o-processo/ns/

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Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas

Medida abrange pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior.
Foi publicada, no Diário Oficial (29/12), a Medida Provisória 1.152 de 28 de dezembro, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para introduzir um novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-altera-legislacao-sobre-renda-e-contribuicao-social-de-empresas/

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Assinado contrato para desenvolvimento e sustentação do FGTS Digital

Plataforma já está em estado avançado de desenvolvimento e aguardava a assinatura do contrato de manutenção para poder colocá-la em produção.
Foi assinado no dia 22 de dezembro o contrato de desenvolvimento, sustentação e manutenção da plataforma FGTS Digital. O extrato do contrato também foi publicado no Diário Oficial da União. A partir desta assinatura, os prazos para início das fases de implantação do FGTS Digital serão estabelecidos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/assinado-contrato-para-desenvolvimento-e-sustentacao-do-fgts-digital/

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Disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Eletrônico

O PPP Eletrônico que substituirá o PPP em meio físico, poderá ser visualizado a partir de 16/01/2023 no site ou aplicativo Meu INSS.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/disponibilizacao-do-perfil-profissiografico-previdenciario-ppp-eletronico/

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Compensação de dívidas de SP com perdas de ICMS é estendida até abril

O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante da perda de arrecadação e a sua compensação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2/4/2023, parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3590. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compensacao-de-dividas-de-sp-com-perdas-de-icms-e-estendida-ate-abril/

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Simples Nacional: Receita Federal responde a questionamentos do CFC, da Fenacon e do Ibracon sobre desenquadramento

O prazo foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes até que o grupo de trabalho composto pela União e pelos estados defina o montante da perda de arrecadação e a sua compensação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-receita-federal-responde-a-questionamentos-do-cfc-da-fenacon-e-do-ibracon-sobre-desenquadramento/

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Fintechs atraem empreendedores pela facilidade de acesso a serviços financeiros

Nos últimos anos, as fintechs, empresas que desenvolvem inovações tecnológicas voltadas para o mercado financeiro, têm se destacado pela diversidade de produtos e serviços oferecidos aos clientes, entre eles, donos de pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fintechs-atraem-empreendedores-pela-facilidade-de-acesso-a-servicos-financeiros/

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CVM publica novas informações sobre Integra-CNPJ

Documento esclarece procedimentos de alterações cadastrais dos fundos. As Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) e de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicam o Ofício Circular CVM/SIN/SSE 5/2022. O documento apresenta novas informações sobre o sistema integrado de gestão cadastral de fundos no cadastro nacional de pessoas jurídicas, o Integra-CNPJ, que entrou em produção dia 12/12/2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-publica-novas-informacoes-sobre-integra-cnpj/

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Gestão Financeira Corporativa - Entenda

A gestão financeira de uma PME é uma das atividades mais delicadas que um empresário deve seguir.
De fato, disso depende o estado de saúde da empresa, bem como o equilíbrio entre os investimentos efetuados para o exercício da sua atividade e as fontes de financiamento utilizadas para o efeito.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/gestao-financeira-corporativa-entenda/

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Profissionais e organizações contábeis tem até o dia 31/01 para preencher a COAF

Atenção! Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis têm até o dia 31 de janeiro para preencher a Declaração de Não Ocorrência de Operações de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo e entregá-la ao CFC.

O documento pode ser acessado em: http://cfc.org.br/coaf

Atente-se ao prazo e faça a sua parte!. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/profissionais-e-organizacoes-contabeis-tem-ate-o-dia-31-01-para-preencher-a-coaf/

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Código de Defesa do Contribuinte poderá trazer mais segurança jurídica

O Projeto de Lei Complementar PLP 17/2022 institui o Código de Defesa do Contribuinte, projeto aprovado em plenário virtual na Câmara dos Deputados em novembro de 2022, mas que ainda precisa tramitar no Senado.

O projeto estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
A ideia é regular a relação da Fazenda Pública com os contribuintes, mediante fixação de balizas mínimas a serem observadas pelos entes tributantes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/codigo-de-defesa-do-contribuinte-podera-trazer-mais-seguranca-juridica/

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Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. A isenção também vale para combustíveis importados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/medida-provisoria-prorroga-isencao-de-impostos-sobre-combustiveis/

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Relatório de Gestão 2022: documento já está disponível para consulta

O Relatório de Gestão 365 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pode ser consultado por toda a sociedade. O material contém todas as realizações do primeiro ano de atividades da Gestão 2022-2023 e pode ser conferido no site da autarquia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/relatorio-de-gestao-2022-documento-ja-esta-disponivel-para-consulta/

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Trabalho legislativo da OAB avança em diferentes áreas em prol da advocacia

Em 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve uma das maiores vitórias para a advocacia dos últimos anos: a aprovação, pelo Congresso Nacional, de alterações no Estatuto da Advocacia que ampliam prerrogativas e garantias à categoria. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/trabalho-legislativo-da-oab-avanca-em-diferentes-areas-em-prol-da-advocacia/

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PEPC - Prazo para validação do relatório de atividades se encerra em 31 de janeiro

Os profissionais da contabilidade que cumprem o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) têm até 31 de janeiro de 2023 para validar o relatório de atividades referente ao exercício de 2022. O envio deve ser feito no sistema Web EPC (https://epc.cfc.org.br/). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pepc-prazo-para-validacao-do-relatorio-de-atividades-se-encerra-em-31-de-janeiro/

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Sefaz-AL divulga Índices Definitivos de Participação dos Municípios no rateio do ICMS

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou os Índices Definitivos de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) a vigorar no exercício de 2023. Os índices foram apurados utilizando informações econômico-fiscais dos anos de 2020 e 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-al-divulga-indices-definitivos-de-participacao-dos-municipios-no-rateio-do-icms/

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Governo do MT: Adesão aos programas de recuperação de crédito é prorrogada para fevereiro de 2023

O Governo do Estado prorrogou por mais dois meses o prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos - Refis e Regularize. Os contribuintes terão até o dia 28 de fevereiro para negociar os valores em atraso com descontos, em multas e juros, e de forma parcelada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-do-mt-adesao-aos-programas-de-recuperacao-de-credito-e-prorrogada-para-fevereiro-de-2023/

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O que fazer nos momentos de instabilidade no Simples Nacional?

Nos últimos tempos, muitos contribuintes vêm se deparando com erros ao acessar o PGDAS (Simples Nacional).

Por conta dessas dificuldades de acesso, muitas empresas contábeis têm sua produtividade afetada, já que conseguem emitir poucas guias por dia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-que-fazer-nos-momentos-de-instabilidade-no-simples-nacional/

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Como criar um pitch deck que faça sentido para os investidores

Quando você está prestes a criar um pitch deck para investidores, não está lançando sua startup, está lançando um investimento.
Reforçando: quando é hora de criar um pitch deck para investidores, você não está lançando sua startup, está lançando um investimento.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-criar-um-pitch-deck-que-faca-sentido-para-os-investidores/

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