Pontos de destaque para entender a EFD-Reinf
A EFD-Reinf é um módulo integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pelo Decreto 6.022/07.
Os contribuintes obrigados a entrega da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais devem sempre se atentar as informações do MOR. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pontos-de-destaque-para-entender-a-efd-reinf/
#ContNews #Contabilidade #CarlaMüller #EFDReinf #SPED #MOR #Retenções
A EFD-Reinf é um módulo integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pelo Decreto 6.022/07.
Os contribuintes obrigados a entrega da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais devem sempre se atentar as informações do MOR. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pontos-de-destaque-para-entender-a-efd-reinf/
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MEI-Caminhoneiro permite que profissionais saiam da informalidade
O ano de 2022 começou com uma novidade para os caminhoneiros, que tem a possibilidade de serem incluídos no MEI. A medida visa que estes profissionais saiam da informalidade, e traz benefícios para o setor de transportes.
A criação do MEI-Caminhoneiro passou a permitir a formalização de transportadores autônomos, pois, com isso o trabalhador passa a ter um CNPJ, pode emitir notas fiscais e ter benefícios previdenciários.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mei-caminhoneiro-permite-que-profissionais-saiam-da-informalidade/
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O ano de 2022 começou com uma novidade para os caminhoneiros, que tem a possibilidade de serem incluídos no MEI. A medida visa que estes profissionais saiam da informalidade, e traz benefícios para o setor de transportes.
A criação do MEI-Caminhoneiro passou a permitir a formalização de transportadores autônomos, pois, com isso o trabalhador passa a ter um CNPJ, pode emitir notas fiscais e ter benefícios previdenciários.
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Simples Nacional, mas ainda aguardam o deferimento, temos uma nova regra definida ontem
📍 Vamos relembrar que a última orientação dada pela Receita Federal nestes casos era a exigência de se informar número de um processo válido na esfera federal para transmissão do PGDAS-D como "não optante". Esse processo era um tanto confuso, causando dificuldades para as empresas que queriam fazer o Simples como "não optantes". Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-dispensa-do-processo-digital-na-receita-federal/
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📍 Vamos relembrar que a última orientação dada pela Receita Federal nestes casos era a exigência de se informar número de um processo válido na esfera federal para transmissão do PGDAS-D como "não optante". Esse processo era um tanto confuso, causando dificuldades para as empresas que queriam fazer o Simples como "não optantes". Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-dispensa-do-processo-digital-na-receita-federal/
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Principais dúvidas sobre a prorrogação de regularização de débitos do Simples Nacional
A prorrogação para regularização dos débitos do Simples Nacional (31/03/2022) foi uma novidade que gerou e ainda vem gerando muitas dúvidas, principalmente com relação a procedimentos.
O pedido de inscrição da empresa no Simples Nacional, no entanto, não foi alterado, ele se manteve como 31/01.
A exigência de fazer a solicitação de opção ao Simples Nacional só é feita para empresas que foram excluídas deste regime, ou que não são do Simples, mas que desejam ser. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/principais-duvidas-sobre-a-prorrogacao-de-regularizacao-de-debitos-do-simples-nacional/
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A prorrogação para regularização dos débitos do Simples Nacional (31/03/2022) foi uma novidade que gerou e ainda vem gerando muitas dúvidas, principalmente com relação a procedimentos.
O pedido de inscrição da empresa no Simples Nacional, no entanto, não foi alterado, ele se manteve como 31/01.
A exigência de fazer a solicitação de opção ao Simples Nacional só é feita para empresas que foram excluídas deste regime, ou que não são do Simples, mas que desejam ser. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/principais-duvidas-sobre-a-prorrogacao-de-regularizacao-de-debitos-do-simples-nacional/
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Retenções fiscais a serem informadas na DIRF
Receita Federal redefiniu o prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02, então as declarações poderão ser enviadas até as 23h59min59s desse dia.
A DIRF sempre teve como prazo de apresentação o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente aquele ao qual o rendimento tenha sido pago ou creditado. E a antecipação desse prazo para dia 25 tinha assustado as empresas. Isso porque o mês de fevereiro tem várias declarações anuais a ser entregues, não apenas a DIRF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/retencoes-fiscais-e-serem-informadas-na-dirf/
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Receita Federal redefiniu o prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02, então as declarações poderão ser enviadas até as 23h59min59s desse dia.
A DIRF sempre teve como prazo de apresentação o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente aquele ao qual o rendimento tenha sido pago ou creditado. E a antecipação desse prazo para dia 25 tinha assustado as empresas. Isso porque o mês de fevereiro tem várias declarações anuais a ser entregues, não apenas a DIRF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/retencoes-fiscais-e-serem-informadas-na-dirf/
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A importância do correto uso da CNAE
A CNAE é utilizada pelos órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública e pelo Sistema Estatístico Nacional como a classificação oficial de atividades econômicas.
A CNAE foi originalmente criada em 1995 para os órgãos federais e em 1998 ampliada para órgãos estaduais e municipais.
A CNAE resultou de um amplo processo de revisão das classificações usadas até então, coordenado pelo IBGE.
O compromisso dos órgãos participantes era a padronização nacional e harmonização internacional.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-do-correto-uso-da-cnae/
#ContNews #Contabilidade #Contador #CarlaMüller #CNAE #CONCLA #CPRB #DesoneraçãoTributária #EnquadramentoTributário
A CNAE é utilizada pelos órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública e pelo Sistema Estatístico Nacional como a classificação oficial de atividades econômicas.
A CNAE foi originalmente criada em 1995 para os órgãos federais e em 1998 ampliada para órgãos estaduais e municipais.
A CNAE resultou de um amplo processo de revisão das classificações usadas até então, coordenado pelo IBGE.
O compromisso dos órgãos participantes era a padronização nacional e harmonização internacional.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-do-correto-uso-da-cnae/
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A importância do controle do faturamento no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar n° 123 de 2006, voltado para micros e pequenas empresas e para o MEI.
O regime tributário do Simples Nacional, pode ser solicitado sempre no primeiro mês de cada ano, para empresas que não são do Simples, ou no momento da abertura, para novas empresas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-do-controle-do-faturamento-no-simples-nacional/
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O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar n° 123 de 2006, voltado para micros e pequenas empresas e para o MEI.
O regime tributário do Simples Nacional, pode ser solicitado sempre no primeiro mês de cada ano, para empresas que não são do Simples, ou no momento da abertura, para novas empresas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-do-controle-do-faturamento-no-simples-nacional/
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Principais pontos no recolhimento do diferencial de alíquotas
Originalmente o Difal era recolhido pelas empresas que compravam mercadorias de outros estados para consumo e imobilizado.
Mas desde 2016 ele também é recolhido pelas empresas que fazem vendas interestaduais para usuários finais não contribuintes de ICMS, esse recolhimento veio por meio da Emenda Constitucional 87/15. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/principais-pontos-no-recolhimento-do-diferencial-de-aliquotas/
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Originalmente o Difal era recolhido pelas empresas que compravam mercadorias de outros estados para consumo e imobilizado.
Mas desde 2016 ele também é recolhido pelas empresas que fazem vendas interestaduais para usuários finais não contribuintes de ICMS, esse recolhimento veio por meio da Emenda Constitucional 87/15. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/principais-pontos-no-recolhimento-do-diferencial-de-aliquotas/
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Escrituração do Bloco K Simplificado
O objetivo é facilitar a declaração dos registros envolvendo o Bloco K e se espera que ele tenha um impacto positivo dentro da EFD-ICMS/IPI.
Este novo formato de entrega do Bloco K veio por meio das disposições da Lei 13.874 de 2019, em seu artigo 16.
O referido artigo prevê a simplificação para o eSocial e também para o Bloco K que é o Livro de Controle da Produção e Estoque. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/escrituracao-do-bloco-k-simplificado/
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O objetivo é facilitar a declaração dos registros envolvendo o Bloco K e se espera que ele tenha um impacto positivo dentro da EFD-ICMS/IPI.
Este novo formato de entrega do Bloco K veio por meio das disposições da Lei 13.874 de 2019, em seu artigo 16.
O referido artigo prevê a simplificação para o eSocial e também para o Bloco K que é o Livro de Controle da Produção e Estoque. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/escrituracao-do-bloco-k-simplificado/
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Lista oficial das cidades usuárias do Sistema Nacional da NFS-e
Em 25 de agosto de 2022 foi publicado no portal da Receita Federal e Ministério da Economia uma notícia sobre a adesão do município de São Paulo, a NFS-e Nacional.
Mas, quais municípios além de São Paulo farão uso dessa Plataforma de Administração Tributária Digital?
Pois bem, nesse post listamos as cidades que já foram oficialmente divulgadas como usuárias do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/lista-oficial-das-cidades-usuarias-do-sistema-nacional-da-nfs-e/
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Em 25 de agosto de 2022 foi publicado no portal da Receita Federal e Ministério da Economia uma notícia sobre a adesão do município de São Paulo, a NFS-e Nacional.
Mas, quais municípios além de São Paulo farão uso dessa Plataforma de Administração Tributária Digital?
Pois bem, nesse post listamos as cidades que já foram oficialmente divulgadas como usuárias do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blog/lista-oficial-das-cidades-usuarias-do-sistema-nacional-da-nfs-e/
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