ISS e ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - https://bit.ly/3nccJ4P
O STF decidiu no dia 18/06 que o ISS incide na base de cálculo da CPRB, em sede de repercussão geral (Tema 1135). Por conta disso reconheceu-se a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da CPRB.
A decisão do Plenário da Corte, com repercussão geral reconhecida, se deu ao negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1285845.
#ContabilidadenaTV #Contabilidade #Contador #ISS #ICMS #CPRB #CarlaMüller #STF
O STF decidiu no dia 18/06 que o ISS incide na base de cálculo da CPRB, em sede de repercussão geral (Tema 1135). Por conta disso reconheceu-se a constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da CPRB.
A decisão do Plenário da Corte, com repercussão geral reconhecida, se deu ao negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1285845.
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Contabilidade na TV
ISS e ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta | Contabilidade na TV
O STF decidiu no dia 18/06 que o ISS incide na base de cálculo da CPRB, em sede de repercussão geral (Tema 1135). Por conta disso reconheceu-se a
Informações a serem entregues via DCTF - https://bit.ly/3Ik4pYO
Os contribuintes devem utilizar a DCTF para informar a forma que quitaram seus tributos, e para declarar o débito dos mesmos. O lançamento do crédito tributário, é feito pela Receita Federal através de informações obtidas por meio da DCTF.
#ContabilidadenaTV #Notícias #Atualidades #Contador #DCTF #DCTFWeb #CarlaMüller #CPRB
Os contribuintes devem utilizar a DCTF para informar a forma que quitaram seus tributos, e para declarar o débito dos mesmos. O lançamento do crédito tributário, é feito pela Receita Federal através de informações obtidas por meio da DCTF.
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Confira as novidades da Versão 3.6 do Programa Gerador da DCTF
Essa publicação estava sendo muito esperada, pois, a versão anterior 3.5 não contemplava o ano de 2022, impedindo assim que fossem feitas as declarações de Janeiro de 2022 em diante. Por enquanto, não será possível fazer a transmissão por este novo validador, a transmissão da DCTF pela versão 3.6 do PGD só será liberada a partir de 07 de fevereiro.
Veja notícia completa aqui: https://bit.ly/3J7JisD
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Essa publicação estava sendo muito esperada, pois, a versão anterior 3.5 não contemplava o ano de 2022, impedindo assim que fossem feitas as declarações de Janeiro de 2022 em diante. Por enquanto, não será possível fazer a transmissão por este novo validador, a transmissão da DCTF pela versão 3.6 do PGD só será liberada a partir de 07 de fevereiro.
Veja notícia completa aqui: https://bit.ly/3J7JisD
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Atenção à EFD-Reinf 2022
Contribuintes devem considerar o leiaute versão 1.5.1 até a competência dezembro/2022.
Um dos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um complemento das pessoas físicas e jurídicas ao eSocial, relativo à escrituração de rendimentos pagos e retenções de imposto e renda e contribuição social, exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-a-efd-reinf-2022/
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Contribuintes devem considerar o leiaute versão 1.5.1 até a competência dezembro/2022.
Um dos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é um complemento das pessoas físicas e jurídicas ao eSocial, relativo à escrituração de rendimentos pagos e retenções de imposto e renda e contribuição social, exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/atencao-a-efd-reinf-2022/
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A importância do correto uso da CNAE
A CNAE é utilizada pelos órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública e pelo Sistema Estatístico Nacional como a classificação oficial de atividades econômicas.
A CNAE foi originalmente criada em 1995 para os órgãos federais e em 1998 ampliada para órgãos estaduais e municipais.
A CNAE resultou de um amplo processo de revisão das classificações usadas até então, coordenado pelo IBGE.
O compromisso dos órgãos participantes era a padronização nacional e harmonização internacional.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-do-correto-uso-da-cnae/
#ContNews #Contabilidade #Contador #CarlaMüller #CNAE #CONCLA #CPRB #DesoneraçãoTributária #EnquadramentoTributário
A CNAE é utilizada pelos órgãos gestores de cadastros e registros da Administração Pública e pelo Sistema Estatístico Nacional como a classificação oficial de atividades econômicas.
A CNAE foi originalmente criada em 1995 para os órgãos federais e em 1998 ampliada para órgãos estaduais e municipais.
A CNAE resultou de um amplo processo de revisão das classificações usadas até então, coordenado pelo IBGE.
O compromisso dos órgãos participantes era a padronização nacional e harmonização internacional.
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Receita Federal lança o Programa Receita Brasil
Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repetitivos, que passou a vigorar com a seguinte redação: "é constitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)". Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-altera-tese-repetitiva-para-permitir-inclusao-do-icms-na-base-de-calculo-da-cprb/
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Em juízo de retratação, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a tese fixada no Tema 994 dos recursos repetitivos, que passou a vigorar com a seguinte redação: "é constitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)". Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/primeira-secao-altera-tese-repetitiva-para-permitir-inclusao-do-icms-na-base-de-calculo-da-cprb/
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Redução de alíquota da CPRB para empresas de transporte!
A Lei 14.784 de 27 de dezembro de 2023 reduziu a alíquota da CPRB para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, então, a partir da competência de janeiro de 2024 a alíquota passará a ser de 1%!. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-aliquota-da-cprb-para-empresas-de-transporte/
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A Lei 14.784 de 27 de dezembro de 2023 reduziu a alíquota da CPRB para as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, então, a partir da competência de janeiro de 2024 a alíquota passará a ser de 1%!. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-aliquota-da-cprb-para-empresas-de-transporte/
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CPRB: Os Desafios e Impactos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída em 2011 pela Lei 12.546/2011 como parte do Plano Brasil Maior, visando reduzir os custos trabalhistas e estimular a competitividade da indústria nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cprb-os-desafios-e-impactos-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita/
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A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída em 2011 pela Lei 12.546/2011 como parte do Plano Brasil Maior, visando reduzir os custos trabalhistas e estimular a competitividade da indústria nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cprb-os-desafios-e-impactos-da-contribuicao-previdenciaria-sobre-a-receita/
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