Pesquisa do SESCON-Goiás de honorários mensais contábeis é apresentado à presidente do CRC-GO
O presidente do SESCON-Goiás, Edson Cândido Pinto, durante reunião com a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, no último dia 10 de fevereiro, apresentou um estudo referencial acerca de honorários mensais de serviços especializados de Contabilidade pública a serem aplicados nas contratações com os entes públicos municipais do Estado, como prefeituras, câmaras e fundos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-do-sescon-goias-de-honorarios-mensais-contabeis-e-apresentado-a-presidente-do-crc-go/
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#ContNews #Contabilidade #SesconGO #CRCGO #Honorários
O presidente do SESCON-Goiás, Edson Cândido Pinto, durante reunião com a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, no último dia 10 de fevereiro, apresentou um estudo referencial acerca de honorários mensais de serviços especializados de Contabilidade pública a serem aplicados nas contratações com os entes públicos municipais do Estado, como prefeituras, câmaras e fundos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-do-sescon-goias-de-honorarios-mensais-contabeis-e-apresentado-a-presidente-do-crc-go/
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Sancionada com vetos lei que altera prerrogativas de advogados
Os advogados agora têm novas regras relativas ao exercício da profissão. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a sanção da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil. As alterações se referem a prerrogativas, à fiscalização da atividade, a honorários e a limites de impedimentos ao exercício da profissão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-com-vetos-lei-que-altera-prerrogativas-de-advogados/
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Os advogados agora têm novas regras relativas ao exercício da profissão. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a sanção da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil. As alterações se referem a prerrogativas, à fiscalização da atividade, a honorários e a limites de impedimentos ao exercício da profissão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-com-vetos-lei-que-altera-prerrogativas-de-advogados/
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Nova lei fortalece a advocacia e o cidadão
A Lei 14.365/2022, publicada na sexta-feira (3/6) no Diário Oficial da União, traz mudanças significativas em aspectos centrais para a advocacia brasileira. Resultado da articulação conjunta da diretoria nacional da OAB com presidentes de seccionais, a nova legislação reforça a importância e a própria figura dos honorários advocatícios e estabelece novos critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-fortalece-a-advocacia-e-o-cidadao/
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A Lei 14.365/2022, publicada na sexta-feira (3/6) no Diário Oficial da União, traz mudanças significativas em aspectos centrais para a advocacia brasileira. Resultado da articulação conjunta da diretoria nacional da OAB com presidentes de seccionais, a nova legislação reforça a importância e a própria figura dos honorários advocatícios e estabelece novos critérios de fiscalização do exercício profissional dos advogados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-lei-fortalece-a-advocacia-e-o-cidadao/
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OAB classifica nova regra de pagamento de precatórios como uma ilegal penalização à advocacia
A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB divulgaram na tarde desta sexta-feira (15/7) nota em que se posicionam de forma contrária ao novo regime de pagamento de precatórios.
O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-classifica-nova-regra-de-pagamento-de-precatorios-como-uma-ilegal-penalizacao-a-advocacia/
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A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB divulgaram na tarde desta sexta-feira (15/7) nota em que se posicionam de forma contrária ao novo regime de pagamento de precatórios.
O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-classifica-nova-regra-de-pagamento-de-precatorios-como-uma-ilegal-penalizacao-a-advocacia/
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Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu ao Banco do Brasil a exclusão da cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos em ação ajuizada por escriturária de Belo Horizonte (MG). De acordo com o colegiado, não há previsão legal para se incluir a cota-parte do empregador, a ser creditada ao INSS, no cálculo dos honorários assistenciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/turma-rejeita-cota-parte-previdenciaria-patronal-na-base-de-calculo-dos-honorarios-assistenciais/
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A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu ao Banco do Brasil a exclusão da cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos em ação ajuizada por escriturária de Belo Horizonte (MG). De acordo com o colegiado, não há previsão legal para se incluir a cota-parte do empregador, a ser creditada ao INSS, no cálculo dos honorários assistenciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/turma-rejeita-cota-parte-previdenciaria-patronal-na-base-de-calculo-dos-honorarios-assistenciais/
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OAB atua no Cade para defender tabela de honorários
A OAB atuará para demonstrar ao plenário do Cade a inexistência de infração em relação ao assunto. É preciso frisar que o ato da Superintendência do órgão é uma recomendação, que não se confunde com decisão ou condenação. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/oab-atua-no-cade-para-defender-tabela-de-honorarios/
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A OAB atuará para demonstrar ao plenário do Cade a inexistência de infração em relação ao assunto. É preciso frisar que o ato da Superintendência do órgão é uma recomendação, que não se confunde com decisão ou condenação. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/oab-atua-no-cade-para-defender-tabela-de-honorarios/
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Honorários provisórios na execução devem respeitar a lei em vigor no momento do despacho inicial
Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da não surpresa, os honorários provisórios devem ser fixados de acordo com as normas jurídicas em vigor no momento do despacho inicial no processo de execução, e não no momento em que a verba foi efetivamente arbitrada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/honorarios-provisorios-na-execucao-devem-respeitar-a-lei-em-vigor-no-momento-do-despacho-inicial/
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Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da não surpresa, os honorários provisórios devem ser fixados de acordo com as normas jurídicas em vigor no momento do despacho inicial no processo de execução, e não no momento em que a verba foi efetivamente arbitrada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/honorarios-provisorios-na-execucao-devem-respeitar-a-lei-em-vigor-no-momento-do-despacho-inicial/
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Falta de citação do interessado em arbitramento de honorários na fase executória autoriza exceção de pré-executividade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de citação ou de intimação da parte interessada, para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios formulado em ação cautelar de arresto, após o trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo entre as partes, é vício transrescisório, que autoriza o acolhimento da exceção de pré-executividade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/falta-de-citacao-do-interessado-em-arbitramento-de-honorarios-na-fase-executoria-autoriza-excecao-de-pre-executividade/
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de citação ou de intimação da parte interessada, para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios formulado em ação cautelar de arresto, após o trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo entre as partes, é vício transrescisório, que autoriza o acolhimento da exceção de pré-executividade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/falta-de-citacao-do-interessado-em-arbitramento-de-honorarios-na-fase-executoria-autoriza-excecao-de-pre-executividade/
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OAB é admitida em recursos especiais no STJ que contestam diminuição de honorários
O Conselho Federal da OAB foi admitido como amicus curiae, nesta quarta-feira (28/9), nos recursos especiais 1.864.633, 1.865.553 e 1.865.223, afetados ao rito dos repetitivos, cuja controvérsia versa sobre a possibilidade do aumento, em grau recursal, dos honorários fixados na instância recorrida (Tema 1059). A decisão é do relator da ação, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Manoel Erhardt. O pedido de ingresso na ação foi feito em agosto pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/oab-e-admitida-em-recursos-especiais-no-stj-que-contestam-diminuicao-de-honorarios/
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O Conselho Federal da OAB foi admitido como amicus curiae, nesta quarta-feira (28/9), nos recursos especiais 1.864.633, 1.865.553 e 1.865.223, afetados ao rito dos repetitivos, cuja controvérsia versa sobre a possibilidade do aumento, em grau recursal, dos honorários fixados na instância recorrida (Tema 1059). A decisão é do relator da ação, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Manoel Erhardt. O pedido de ingresso na ação foi feito em agosto pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Leia na íntegra:
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Comissão de Prerrogativas vê retrocesso em admissão de recurso sobre honorários
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, afirma não haver amparo legal para a admissão de recurso extraordinário, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisão da própria Corte que garante honorários de sucumbência previstos no Código de Processo Civil (CPC). Para o conselheiro, o ato, assinado nesta quarta-feira (9/11) pela presidente do STJ, Maria Thereza Assis Moura, representa um retrocesso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-prerrogativas-ve-retrocesso-em-admissao-de-recurso-sobre-honorarios/
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O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, afirma não haver amparo legal para a admissão de recurso extraordinário, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisão da própria Corte que garante honorários de sucumbência previstos no Código de Processo Civil (CPC). Para o conselheiro, o ato, assinado nesta quarta-feira (9/11) pela presidente do STJ, Maria Thereza Assis Moura, representa um retrocesso. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-prerrogativas-ve-retrocesso-em-admissao-de-recurso-sobre-honorarios/
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OAB defende decisão da Corte Especial do STJ sobre fixação de honorários
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, nesta terça-feira (13/12), que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sigam a decisão da própria Corte Especial do órgão que definiu regras para fixação de honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-defende-decisao-da-corte-especial-do-stj-sobre-fixacao-de-honorarios/
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A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, nesta terça-feira (13/12), que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sigam a decisão da própria Corte Especial do órgão que definiu regras para fixação de honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-defende-decisao-da-corte-especial-do-stj-sobre-fixacao-de-honorarios/
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Ministro do STJ reafirma decisão sobre honorários
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo afirmou, nesta quarta-feira (14/12), que vale para todos os julgamentos a decisão proferida em março pela Corte Especial do STJ sobre o cálculo de honorários advocatícios. Na ocasião, o tribunal acolheu argumentos da OAB Nacional e determinou que os honorários sejam fixados de acordo com os percentuais definidos pelo Código de Processo Civil (CPC), não cabendo aos magistrados decidirem, de acordo com critérios não definidos em lei, quanto deve ser pago aos advogados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-do-stj-reafirma-decisao-sobre-honorarios/
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo afirmou, nesta quarta-feira (14/12), que vale para todos os julgamentos a decisão proferida em março pela Corte Especial do STJ sobre o cálculo de honorários advocatícios. Na ocasião, o tribunal acolheu argumentos da OAB Nacional e determinou que os honorários sejam fixados de acordo com os percentuais definidos pelo Código de Processo Civil (CPC), não cabendo aos magistrados decidirem, de acordo com critérios não definidos em lei, quanto deve ser pago aos advogados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministro-do-stj-reafirma-decisao-sobre-honorarios/
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OAB se reúne com Presidência do STJ para reafirmar decisão da Corte sobre honorários
Em mais uma ação em defesa da fixação de honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a direção da OAB Nacional se reuniu, nesta segunda-feira (19/12), com a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na visita institucional, foi discutida e reafirmada a decisão proferida pela Corte em março que entendeu que a definição dos honorários por apreciação equitativa não é permitida em causas de valor elevado, e que a verba deve ser fixada de acordo com os percentuais previstos na legislação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-se-reune-com-presidencia-do-stj-para-reafirmar-decisao-da-corte-sobre-honorarios/
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Em mais uma ação em defesa da fixação de honorários de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a direção da OAB Nacional se reuniu, nesta segunda-feira (19/12), com a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na visita institucional, foi discutida e reafirmada a decisão proferida pela Corte em março que entendeu que a definição dos honorários por apreciação equitativa não é permitida em causas de valor elevado, e que a verba deve ser fixada de acordo com os percentuais previstos na legislação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-se-reune-com-presidencia-do-stj-para-reafirmar-decisao-da-corte-sobre-honorarios/
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Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-alteracao-no-cpc-em-2021-extincao-do-processo-por-prescricao-intercorrente-impede-condenacao-em-honorarios/
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-alteracao-no-cpc-em-2021-extincao-do-processo-por-prescricao-intercorrente-impede-condenacao-em-honorarios/
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Terceira Turma do STJ reafirma decisão da Corte Especial sobre honorários
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, nesta terça-feira (7/2), a decisão da Corte Especial da Corte pela observância do Código de Processo Civil (CPC) para fixação de honorários advocatícios. O colegiado desafetou da Corte Especial os REsps 1.743.330 e 1.824.564, que tratavam do pagamento da verba. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/terceira-turma-do-stj-reafirma-decisao-da-corte-especial-sobre-honorarios/
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A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, nesta terça-feira (7/2), a decisão da Corte Especial da Corte pela observância do Código de Processo Civil (CPC) para fixação de honorários advocatícios. O colegiado desafetou da Corte Especial os REsps 1.743.330 e 1.824.564, que tratavam do pagamento da verba. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/terceira-turma-do-stj-reafirma-decisao-da-corte-especial-sobre-honorarios/
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OAB pede ingresso como amicus curiae em ações que reafirmam fixação de honorários conforme CPC
A OAB Nacional protocolou, em 10 de fevereiro, pedido de ingresso como amicus curiae em dois Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade que discutem o cálculo de honorários de sucumbência no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-pede-ingresso-como-amicus-curiae-em-acoes-que-reafirmam-fixacao-de-honorarios-conforme-cpc/
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A OAB Nacional protocolou, em 10 de fevereiro, pedido de ingresso como amicus curiae em dois Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade que discutem o cálculo de honorários de sucumbência no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-pede-ingresso-como-amicus-curiae-em-acoes-que-reafirmam-fixacao-de-honorarios-conforme-cpc/
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OAB vai a Joinville para pedir alterações na reforma tributária com senadora
Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve em Joinville, nesta quarta-feira (19), em agenda com a senadora Ivete da Silveira (MDB), para tratar de alterações no texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que tramita no Senado após aprovação na Câmara. O objetivo da entidade é propor melhorias no texto para garantir segurança jurídica tributária aos contratos de honorários já firmados e o tratamento adequado e diferenciado às sociedades profissionais.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-vai-a-joinville-para-pedir-alteracoes-na-reforma-tributaria-com-senadora/
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Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve em Joinville, nesta quarta-feira (19), em agenda com a senadora Ivete da Silveira (MDB), para tratar de alterações no texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que tramita no Senado após aprovação na Câmara. O objetivo da entidade é propor melhorias no texto para garantir segurança jurídica tributária aos contratos de honorários já firmados e o tratamento adequado e diferenciado às sociedades profissionais.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-vai-a-joinville-para-pedir-alteracoes-na-reforma-tributaria-com-senadora/
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CCJ aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
O texto, que retornou do Senado, insere a medida no Código de Processo Civil. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-projeto-que-dispensa-advogado-de-adiantar-custas-em-acao-de-cobranca-de-honorarios/
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O texto, que retornou do Senado, insere a medida no Código de Processo Civil. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ccj-aprova-projeto-que-dispensa-advogado-de-adiantar-custas-em-acao-de-cobranca-de-honorarios/
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4ª CNJA: IA, honorários, advocacia negra e prerrogativas marcam palestras do primeiro dia
Nesta quinta-feira (10/4), os primeiros painéis da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), se revelaram como espaços de debates vitais para o campo jurídico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/4a-cnja-ia-honorarios-advocacia-negra-e-prerrogativas-marcam-palestras-do-primeiro-dia/
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Nesta quinta-feira (10/4), os primeiros painéis da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), se revelaram como espaços de debates vitais para o campo jurídico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/4a-cnja-ia-honorarios-advocacia-negra-e-prerrogativas-marcam-palestras-do-primeiro-dia/
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Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-honorarios-de-sucumbencia-no-acolhimento-de-impugnacao-ao-credito-em-recuperacao-e-falencia/
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