Ministério do Trabalho e Emprego inicia pagamento do Abono Salarial 2021 a partir de 15 de fevereiro

Consultas de valores a receber e datas de pagamento estarão disponíveis a partir do dia 5, via CTPS Digital e portal gov.br. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021, no próximo dia 15 de fevereiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-do-trabalho-e-emprego-inicia-pagamento-do-abono-salarial-2021-a-partir-de-15-de-fevereiro/

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Blindagem Patrimonial

O aumento da complexidade nos negócios e dos precedentes judiciais (em especial nas áreas trabalhista e fiscal) permitindo a co-responsabilização de sócios e gestores por dívidas das pessoas jurídicas, ressaltam a importância de medidas para prevenir quebra de personalidade jurídica e/ou para evitar que patrimônio de sócios e gestores seja impactado por obrigações das empresas.

“Ainda há muitas dúvidas sobre as estratégias possíveis para evitar que sócios e gestores sejam afetados por débitos das empresas e como legalmente proteger seus patrimônios", comenta Sergio Cavalheiro, sócio do escritório Carvalho & Cavalheiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blindagem-patrimonial/

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Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas

Em julgamento de agravo de petição, os desembargadores rejeitaram o argumento dos sócios de que a desconsideração da personalidade jurídica é indevida ao caso, pois o fato discutido não se enquadra nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial previstas no artigo 50 do Código Civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-aplica-codigo-de-defesa-do-consumidor-por-analogia-e-socios-passam-a-responder-por-dividas-trabalhistas/

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Seminário discute experiências internacionais sobre o sistema judicial trabalhista

Na primeira parte do evento realizado no STF, houve palestras do professor português João Leal Amado, do procurador Cássio Casagrande e do vice-presidente do TRT-6, Sérgio Torres Teixeira. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/seminario-discute-experiencias-internacionais-sobre-o-sistema-judicial-trabalhista/

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Curso Reclamatória Trabalhista no eSocial ⚖️

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O novo layout do eSocial traz a inclusão de processos trabalhistas, previsto para valer a partir de abril de 2023. Neste curso, vamos esclarecer os novos eventos criados, assim como pré-requisitos e regras que devem ser seguidas, mostrando na prática como enviar essas informações. Aqui, você terá a orientação certa para o seu DP! 🎯

Ministrado pelos experts:
*Jení Carla Fritzke Schülter - consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews;
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TST flexibiliza entendimento sobre ‘empregado’ e abre caminho para ampliar ‘pejotização’

Com base na tese da autonomia de vontade, além da suficiência econômica e intelectual para escolher a modalidade contratual, o ministro relator do TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, considerou válido um acordo entre as partes para a prestação de serviços através de um contrato firmado com uma pessoa jurídica constituída pelo trabalhador a partir de 2013. Desta forma, o valor da rescisão foi reduzido. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-flexibiliza-entendimento-sobre-empregado-e-abre-caminho-para-ampliar-pejotizacao/

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Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 4º lote do Abono Salarial a partir de 15 de maio

Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e no portal gov.br. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, a partir do dia 15 de maio, o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos nesse 4º lote Abonos a 4.425.940 milhões de trabalhadores, num total de R$ 4.4 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-do-trabalho-e-emprego-inicia-o-pagamento-do-4o-lote-do-abono-salarial-a-partir-de-15-de-maio/

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Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista. O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/07/2023.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prorrogada-a-entrada-em-producao-dos-eventos-de-processo-trabalhista-2/

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Terceirização ilícita de serviços

Durante muito tempo, a utilização de empresas prestadoras de serviços terceirizados foi considerada como fraude a aplicação da legislação trabalhista e, também, como modelo de precarização de mão-de-obra. Daquele período são as Súmulas 256 e, posteriormente, 331 do TST, que uniformizaram o entendimento daquela Corte quanto aos limites da terceirização de serviços em dois aspectos: quanto à atividade meio e ausência de subordinação do trabalhador ao tomador de serviços.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/terceirizacao-ilicita-de-servicos/

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