Senado aprova aumento temporário de 1 ponto percentual da CSLL de bancos e corretoras

A partir de 1º de setembro, as instituições financeiras terão que recolher mais Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL). É o que consta na Medida Provisória (MP) 1.115, aprovada pelo Senado em 30/08, e que determina que a CSLL de bancos vai subir de 20% para 21%. Para corretoras de câmbio, companhias de seguro e de capitalização, a alíquota passa de 15% para 16%. A medida é válida até dezembro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-aumento-temporario-de-1-ponto-percentual-da-csll-de-bancos-e-corretoras/

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Prorrogada vigência de MP sobre compensação tributária a bancos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela prorrogação da Medida Provisória 1.128/2022. O ato de prorrogação foi publicado na sexta-feira (16) no Diário Oficial da União.

Com a medida provisória, o Executivo define tratamento tributário de perdas incorridas em instituições financeiras. Para isso, determina compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência. Com o ato, a medida provisória passa a ter validade até o dia 15 de novembro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prorrogada-vigencia-de-mp-sobre-compensacao-tributaria-a-bancos/

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Câmara aprova MP que altera regras para bancos deduzirem perdas com o não recebimento de créditos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1128/22, que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com o não recebimento de créditos (os créditos não liquidados pelos clientes). A MP precisa ser votada ainda pelo Senado. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-altera-regras-para-bancos-deduzirem-perdas-com-o-nao-recebimento-de-creditos/

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Promulgada compensação tributária para bancos por inadimplência de clientes

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou a lei que determina compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos (Lei 14.467, de 2022). A norma, que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/promulgada-compensacao-tributaria-para-bancos-por-inadimplencia-de-clientes/

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STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins

Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF explicitou que o faturamento das instituições financeiras leva em consideração a receita bruta operacional.O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-receitas-financeiras-dos-bancos-integram-base-de-calculo-do-pis-cofins/

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Bancos têm linhas de crédito disponíveis para o MEI

Saiba quais são os procedimentos necessários para a solicitação de um empréstimo com juros mais baixos para os microempreendedores individuais. Apenas 16,2% das empresas do comércio, 15,7% das indústrias e 11,9% do setor de serviços não veem dificuldades para obter crédito no sistema financeiro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/bancos-tem-linhas-de-credito-disponiveis-para-o-mei/

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Ignorados pelos bancos, 4 em cada 10 pequenos negócios usam o cartão de crédito para financiar a empresa

Modalidade com juros estratosféricos é utilizada atualmente por cerca de 40% do segmento, ante 7% que apontam empréstimos nos bancos privados e 4% nos públicos como formas de financiamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ignorados-pelos-bancos-4-em-cada-10-pequenos-negocios-usam-o-cartao-de-credito-para-financiar-a-empresa/

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Nova regra do Banco Central exige que bancos promovam ações de educação financeira

Objetivo é prevenir a inadimplência e o superendividamento da população. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-regra-do-banco-central-exige-que-bancos-promovam-acoes-de-educacao-financeira/

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