Desenquadramento do MEI - https://bit.ly/3FptizJ
Em se tratando do MEI existem algumas regras que devem ser respeitadas, como o limite de faturamento anual. Para que seja possível se enquadrar nessa modalidade de empresa esse limite não poderá ser ultrapassado. O MEI deve ter seu faturamento anual em até R$ 81 mil (exceto caminhoneiros que tem regras próprias). Como a soma permitida no ano é de R$ 81 mil, isso equivale a um valor mensal médio de R$ 6,75mil.
Se você é um MEI e está em início de atividade, deverá observar também o limite proporcional de faturamento. Ao passo que o faturamento anual aceito para o MEI é de R$ 81.000,00, o limite proporcional seria esse valor dividido por 12 (6,75 mil) e multiplicado pelo número de meses do início de atividade até o final do ano.
#ContabilidadenaTV #Contabilidade #CarlaMüller #MEI #Desenquadramento #ME #EPP #CGSN #PGDAS #DAS #SIMEI #SimplesNacional
Em se tratando do MEI existem algumas regras que devem ser respeitadas, como o limite de faturamento anual. Para que seja possível se enquadrar nessa modalidade de empresa esse limite não poderá ser ultrapassado. O MEI deve ter seu faturamento anual em até R$ 81 mil (exceto caminhoneiros que tem regras próprias). Como a soma permitida no ano é de R$ 81 mil, isso equivale a um valor mensal médio de R$ 6,75mil.
Se você é um MEI e está em início de atividade, deverá observar também o limite proporcional de faturamento. Ao passo que o faturamento anual aceito para o MEI é de R$ 81.000,00, o limite proporcional seria esse valor dividido por 12 (6,75 mil) e multiplicado pelo número de meses do início de atividade até o final do ano.
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Regularização de dívidas por meio de transação para MEI, ME e EPP - https://bit.ly/32lX377
O governo federal liberou a transação de pequeno valor do Simples Nacional, que terá sua adesão disponível até 31 de março.
#ContNews #Contabilidade #Contador #CarlaMüller #ME #EPP #MEI #SimplesNacional #RegularizaçãoDívida
O governo federal liberou a transação de pequeno valor do Simples Nacional, que terá sua adesão disponível até 31 de março.
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Acordo de transação para o Simples Nacional junto a PGFN
A transação tributária de Pequeno Valor do Simples Nacional, teve sua adesão prorrogada até 29 de abril de 2022. A empresa que quiser aderir a negociação via transação de pequeno valor deverá fazê-lo até as 19h desta data.
A negociação por meio do programa de regularização do Simples Nacional, possibilita ao microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte, negociar seus débitos. No momento só podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa da União, e nessa modalidade existem muitos benefícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/acordo-de-transacao-para-o-simples-nacional-junto-a-pgfn/
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A transação tributária de Pequeno Valor do Simples Nacional, teve sua adesão prorrogada até 29 de abril de 2022. A empresa que quiser aderir a negociação via transação de pequeno valor deverá fazê-lo até as 19h desta data.
A negociação por meio do programa de regularização do Simples Nacional, possibilita ao microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte, negociar seus débitos. No momento só podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa da União, e nessa modalidade existem muitos benefícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/acordo-de-transacao-para-o-simples-nacional-junto-a-pgfn/
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PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A AUTODECLARAÇÃO
Dia 28 de abril foi lançado no site da SIT a possibilidade de emissão e transmissão da AUTODECLARAÇÃO de inexistência de riscos para MEs e EPPs grau de risco 1 e 2 e também para o MEI, que pode dispensar o empregador do PGR e do PCMSO.
📌 Nesse mesmo dia publicamos um post trazendo a notícia e lá surgiram alguns questionamentos que vamos esclarecer aqui. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/principais-duvidas-sobre-a-autodeclaracao/
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Dia 28 de abril foi lançado no site da SIT a possibilidade de emissão e transmissão da AUTODECLARAÇÃO de inexistência de riscos para MEs e EPPs grau de risco 1 e 2 e também para o MEI, que pode dispensar o empregador do PGR e do PCMSO.
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Autodeclaração emitida, e agora?
Passada a fase de entendimento e realização dos procedimentos para emissão da AUTODECLARAÇÃO de inexistência de riscos, das MEs e EPPs do Grau de Risco 1 e 2 e dos MEIs, qual será o próximo passo?
▶️ O que se faz com essa declaração?
▶️ Pra que ela serve?
▶️ No que ela me ajuda em relação aos eventos de SST no eSocial?
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/autodeclaracao-emitida-e-agora/
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Micro e pequenas empresas já podem solicitar desconto na taxa de licença em Santos
O benefício será concedido apenas aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da Taxa de Licença e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) até a data do pedido, que deve ser feito via Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro), no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, sem cobrança de taxa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/micro-e-pequenas-empresas-ja-podem-solicitar-desconto-na-taxa-de-licenca-em-santos/
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O benefício será concedido apenas aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da Taxa de Licença e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) até a data do pedido, que deve ser feito via Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro), no setor de Protocolo Geral da Prefeitura, sem cobrança de taxa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/micro-e-pequenas-empresas-ja-podem-solicitar-desconto-na-taxa-de-licenca-em-santos/
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Entenda como a empresa optante pelo Simples Nacional pode gerar crédito do ICMS
O regime de tributação do Simples Nacional tem o sistema compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é administrado por um Comitê Gestor onde todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-como-a-empresa-optante-pelo-simples-nacional-pode-gerar-credito-do-icms/
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O regime de tributação do Simples Nacional tem o sistema compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é administrado por um Comitê Gestor onde todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-como-a-empresa-optante-pelo-simples-nacional-pode-gerar-credito-do-icms/
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Os 4 passos para compartilhar dados e solicitar crédito do Pronampe
Para conseguir financiamento via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) devem compartilhar seus dados de faturamento com os bancos habilitados no programa. A operação só pode ser feita por meio do portal Gov.br e para empreendedores que já tenham assinatura eletrônica Ouro ou Prata – quando estão vinculados dados pessoais, bancários e de identificação facial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/os-4-passos-para-compartilhar-dados-e-solicitar-credito-do-pronampe/
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Para conseguir financiamento via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP) devem compartilhar seus dados de faturamento com os bancos habilitados no programa. A operação só pode ser feita por meio do portal Gov.br e para empreendedores que já tenham assinatura eletrônica Ouro ou Prata – quando estão vinculados dados pessoais, bancários e de identificação facial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/os-4-passos-para-compartilhar-dados-e-solicitar-credito-do-pronampe/
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Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A nova regulamentação tornou-se necessária em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que ampliaram o alcance da Lei de Transação (Lei nº 13.988, de 2020), relativamente aos créditos administrados pela instituição.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/portaria-atualiza-regras-para-transacao-no-ambito-da-receita-federal/
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A nova regulamentação tornou-se necessária em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que ampliaram o alcance da Lei de Transação (Lei nº 13.988, de 2020), relativamente aos créditos administrados pela instituição.
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Simples Nacional e Nota Fiscal Eletrônica única integram agenda de modernização do sistema tributário para as MPE
Com um universo empreendedor majoritariamente composto por pequenos negócios, o Brasil tem hoje 99% de suas empresas formadas por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), somando mais de 21 milhões de pessoas jurídicas, que produzem 30% do Produto Interno Bruto (PIB), 78% dos empregos gerados e 44% da massa salarial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-e-nota-fiscal-eletronica-unica-integram-agenda-de-modernizacao-do-sistema-tributario-para-as-mpe/
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Com um universo empreendedor majoritariamente composto por pequenos negócios, o Brasil tem hoje 99% de suas empresas formadas por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), somando mais de 21 milhões de pessoas jurídicas, que produzem 30% do Produto Interno Bruto (PIB), 78% dos empregos gerados e 44% da massa salarial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-e-nota-fiscal-eletronica-unica-integram-agenda-de-modernizacao-do-sistema-tributario-para-as-mpe/
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TCE-PR esclarece comprovação de MEs e EPPs para cota preferencial em licitação
Cabe ao município a regulamentação, em seu âmbito, sobre a forma de comprovação da condição de Microempresa Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para fins de enquadramento em cota preferencial em licitação. No entanto, não se deve exigir que a declaração de enquadramento seja firmada por contador; basta a assinatura do representante legal da empresa.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tce-pr-esclarece-comprovacao-de-mes-e-epps-para-cota-preferencial-em-licitacao
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Cabe ao município a regulamentação, em seu âmbito, sobre a forma de comprovação da condição de Microempresa Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) para fins de enquadramento em cota preferencial em licitação. No entanto, não se deve exigir que a declaração de enquadramento seja firmada por contador; basta a assinatura do representante legal da empresa.
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“Simples Nacional – o silêncio que onera” é tema de artigo produzido pelo diretor da FENACON
Em artigo sobre o Simples Nacional chamado “O silêncio que onera”, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, enfatizou a importância das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) para o desenvolvimento do Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-o-silencio-que-onera-e-tema-de-artigo-produzido-pelo-diretor-da-fenacon/
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Em artigo sobre o Simples Nacional chamado “O silêncio que onera”, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, enfatizou a importância das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) para o desenvolvimento do Brasil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-o-silencio-que-onera-e-tema-de-artigo-produzido-pelo-diretor-da-fenacon/
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O MEI, a ME e a EPP diferenças na hora de abrir a sua empresa
O MEI, mesmo sendo uma forma mais simples de abrir um CNPJ, ainda sim possui algumas complexidades que é necessário conhecer.
É importante salientar a importância do contador para abertura e acompanhamento das atividades do MEI, pois ele pode lhe auxiliar, por exemplo, ajudando a demonstrar seus gastos, fazendo emissão do seu DAS e até a declaração anual do MEI. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-mei-a-me-e-a-epp-diferencas-na-hora-de-abrir-a-sua-empresa/
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O MEI, mesmo sendo uma forma mais simples de abrir um CNPJ, ainda sim possui algumas complexidades que é necessário conhecer.
É importante salientar a importância do contador para abertura e acompanhamento das atividades do MEI, pois ele pode lhe auxiliar, por exemplo, ajudando a demonstrar seus gastos, fazendo emissão do seu DAS e até a declaração anual do MEI. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-mei-a-me-e-a-epp-diferencas-na-hora-de-abrir-a-sua-empresa/
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ME, EPP e MEI pedido de restituição Simples Nacional
O aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição” é um sistema que permite ao contribuinte solicitar a restituição de valores pagos a maior ou indevidamente dentro do Simples Nacional. Assim, o contribuinte consegue receber de volta os valores referentes aos tributos federais apurados no regime. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/me-epp-e-mei-pedido-de-restituicao-simples-nacional/
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O aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição” é um sistema que permite ao contribuinte solicitar a restituição de valores pagos a maior ou indevidamente dentro do Simples Nacional. Assim, o contribuinte consegue receber de volta os valores referentes aos tributos federais apurados no regime. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/me-epp-e-mei-pedido-de-restituicao-simples-nacional/
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ME, EPP e MEI pedido de restituição Simples Nacional - Parte II
Continuando nossa explicação sobre a restituição de valores no Simples Nacional, vamos falar da consulta dos pedidos de restituição.
Para consultar os pedidos eletrônicos de restituição solicitados, o contribuinte deve clicar no item Consultar Pedidos de Restituição dentro do sistema eletrônico de restituição do Simples Nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/me-epp-e-mei-pedido-de-restituicao-simples-nacional-parte-ii/
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Para consultar os pedidos eletrônicos de restituição solicitados, o contribuinte deve clicar no item Consultar Pedidos de Restituição dentro do sistema eletrônico de restituição do Simples Nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/me-epp-e-mei-pedido-de-restituicao-simples-nacional-parte-ii/
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Governo cria Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Sebrae será o principal parceiro da pasta. Atualmente, os pequenos negócios representam 99% das empresas brasileiras. Foi publicada, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (1.187/2023) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-cria-ministerio-do-empreendedorismo-da-microempresa-e-da-empresa-de-pequeno-porte/
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Sebrae será o principal parceiro da pasta. Atualmente, os pequenos negócios representam 99% das empresas brasileiras. Foi publicada, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (1.187/2023) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/governo-cria-ministerio-do-empreendedorismo-da-microempresa-e-da-empresa-de-pequeno-porte/
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A MP 1.202/2023 causa insegurança para empresas e mal-estar no governo
O governo decidiu enviar ao Congresso uma Medida Provisória polêmica, de reoneração da folha de pagamento para as empresas sujeitas a CPRB.
Podemos ver com a publicação desta MP que o governo quer voltar a cobrar parte destes impostos de forma gradual.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-mp-1-202-2023-causa-inseguranca-para-empresas-e-mal-estar-no-governo/
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O governo decidiu enviar ao Congresso uma Medida Provisória polêmica, de reoneração da folha de pagamento para as empresas sujeitas a CPRB.
Podemos ver com a publicação desta MP que o governo quer voltar a cobrar parte destes impostos de forma gradual.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-mp-1-202-2023-causa-inseguranca-para-empresas-e-mal-estar-no-governo/
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A Importância da Gestão Financeira para Pequenas e Médias Empresas
A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC.
Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-da-gestao-financeira-para-pequenas-e-medias-empresas/
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A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC.
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Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-da-gestao-financeira-para-pequenas-e-medias-empresas/
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Simplificação e eliminação de obrigações: Sescon-SP e CRCSP levam pleitos do setor ao Secretário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/simplificacao-e-eliminacao-de-obrigacoes-sescon-sp-e-crcsp-levam-pleitos-do-setor-ao-secretario-das-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte/
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Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/simplificacao-e-eliminacao-de-obrigacoes-sescon-sp-e-crcsp-levam-pleitos-do-setor-ao-secretario-das-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte/
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Já está valendo o Desenrola para pequenos negócios. Veja como participar
A partir desta segunda-feira (13), os pequenos negócios que têm débitos bancários anteriores a 23 de janeiro podem procurar uma renegociação com as instituições financeiras. É que o programa Desenrola para pequenos negócios, do governo federal, começa a valer em todo o país. A iniciativa beneficiará MEI, microempresas ME e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento até R$ 4,8 milhões. A ação faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ja-esta-valendo-o-desenrola-para-pequenos-negocios-veja-como-participar/
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A partir desta segunda-feira (13), os pequenos negócios que têm débitos bancários anteriores a 23 de janeiro podem procurar uma renegociação com as instituições financeiras. É que o programa Desenrola para pequenos negócios, do governo federal, começa a valer em todo o país. A iniciativa beneficiará MEI, microempresas ME e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento até R$ 4,8 milhões. A ação faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE).
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