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Audiência pública: ITG 1000 e revisão NBC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou duas normas em audiência pública: a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 – Normas aplicáveis e modelos de plano de contas e demonstrações contábeis para microentidade e pequena empresa – e a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) XX, que altera normas de auditoria. Os interessados em participar têm até o dia 28 de outubro para enviar comentários. Os documentos estão disponíveis no Portal Participa + Brasil.Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-publica-itg-1000-e-revisao-nbc/

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OAB avança em unificação do sistema de prerrogativas

Na sessão desta segunda-feira (17/10), as conselheiras e conselheiros federais da OAB avançaram na formulação de um texto que unifica as normas referentes a prerrogativas profissionais que existem em todo o país. O tema é tratado pela proposta de provimento que cria o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas, de autoria dos conselheiros federais Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), e Alex Sarkis, procurador nacional de Prerrogativas da OAB. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/oab-avanca-em-unificacao-do-sistema-de-prerrogativas/

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Faculdade Fipecafi realizará WEBINAR RFCC: Gestão de custos e precificação em uma pequena confeitaria

Nesse evento, as autoras e o autor mostraram como o controle e a gestão de custos auxilia a tomada de decisão na formação de preços, na gestão de vendas e permite a avaliação dos resultados, pois a empresa estudada, ao não utilizar uma ferramenta de controle dos custos também não conhecia os resultados obtidos com a venda de seus produtos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/faculdade-fipecafi-realizara-webinar-rfcc-gestao-de-custos-e-precificacao-em-uma-pequena-confeitaria/

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GTIN/EAN pode ser a solução do controle de estoque e tributário da sua empresa

O GTIN serve para identificar os seus produtos, eles são códigos únicos e globais que cada dia mais estão sendo utilizados pelos varejos. Ele é utilizado por empresas como Google, Amazon, Alibaba entre outros.

Os GTIN agora são necessários para vendas em marketplaces, então a empresa precisa ter esse padrão de identificação de itens.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/gtin-ean-pode-ser-a-solucao-do-controle-de-estoque-e-tributario-da-sua-empresa/

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Transação tributária: alterações trazidas pela Lei nº 14.375/2022

Com essas mudanças, os limites de desconto e parcelamento dos débitos da União Federal foram ampliados, também foi instituída a transação individual, modalidade que confere ao devedor a possibilidade de transacionar de fato, oferecendo proposta e trazendo ao Fisco suas reais condições de pagamento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/transacao-tributaria-alteracoes-trazidas-pela-lei-no-14-375-2022/

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Atendimento via Chat RFB em Minas Gerais ficará temporariamente fora do ar

O motivo é a realização do treinamento presencial de servidores que trabalham com o sistema de atendimento. A Receita Federal comunica que o atendimento prestado via Chat aos contribuintes residentes em Minas Gerais ficará suspenso, a partir das 7h do dia 3 de novembro, até às 19h do dia 4 do mesmo mês, conforme Portaria SRRF06 nº 57, de 11 de outubro de 2022. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/atendimento-via-chat-rfb-em-minas-gerais-ficara-temporariamente-fora-do-ar/

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Barroso rejeita ação para correção de base de cálculo de empresas tributadas pelo lucro real

O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem que haja previsão legal. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento à ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontava defasagem da alíquota adicional de Imposto de Renda paga por empresas sujeitas à tributação com base no lucro real. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/barroso-rejeita-acao-para-correcao-de-base-de-calculo-de-empresas-tributadas-pelo-lucro-real/

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Profissionalização de negócios familiares dá novo sentido ao ‘family office’

É comum encontrar em empresas familiares estrutura montada para gerir o patrimônio e os investimentos, chamada de ‘family office’. Esse tipo de serviço ganhou força especialmente com a profissionalização dos sucessores nos negócios familiares, que passam a se dedicar mais à gestão dos negócios e deixam as questões patrimoniais a cargo de especialistas. O tema foi abordado no quarto módulo da formação executiva oferecida pela Academia FIESC de Negócios com foco na sucessão familiar. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/profissionalizacao-de-negocios-familiares-da-novo-sentido-ao-family-office%ef%bf%bc/

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Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio, confirma Segunda Turma

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio.

O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma ao julgar um caso originado em mandado de segurança no qual se pleiteou o direito de não pagar IR sobre os valores recebidos pela cessão de crédito de precatório com deságio. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) havia negado o pedido. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/nao-incide-ir-sobre-cessao-de-precatorio-com-desagio-confirma-segunda-turma/

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🔔 AMANHÃ tem aulão Atualização das Últimas Legislações Trabalhistas no ContNews

Quem quer se manter afiado no DP não pode perder esta atualização das últimas legislações trabalhistas, seus pontos de atenção e dicas para implantá-las de forma organizada.

Ministrado pelos melhores especialistas do país:
Jení Carla Fritzke Schülter - consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews
João Paulo Machado - professor, auditor fiscal do Trabalho e coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista

Com direito a:
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Pix vira a principal forma de pagamentos recebidos pelos pequenos negócios

O Pix já é o meio de pagamento mais utilizado pelos clientes dos pequenos negócios. A ferramenta digital é a principal forma de recebimento para 42% dos empreendedores e está à frente de outras modalidades como dinheiro e cartões de crédito e débito. As informações são de uma pesquisa inédita realizada pelo Sebrae e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/pix-vira-a-principal-forma-de-pagamentos-recebidos-pelos-pequenos-negocios/

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Confira os contribuintes que poderão usufruir dos benefícios do Convênio ICMS 3/18

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/18. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/confira-os-contribuintes-que-poderao-usufruir-dos-beneficios-do-convenio-icms-3-18/

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NÃO CAIA NO GOLPE: saiba como a Decore tem sido utilizada em golpes para contadores e MEI

Atenção, profissionais da contabilidade e microempreendedor individual (MEI), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta para golpe que envolve a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Dessa forma, acompanhe abaixo informações sobre essa questão e medidas que devem ser tomadas caso você seja a vítima. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nao-caia-no-golpe-saiba-como-a-decore-tem-sido-utilizada-em-golpes-para-contadores-e-mei/

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Receita Federal consolida normas gerais de tributação previdenciária

O ato consolida as regras gerais editadas pela antiga Secretaria da Receita Previdenciária e promove as atualizações necessárias visando à adequação com as demais normas emitidas pela Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-consolida-normas-gerais-de-tributacao-previdenciaria/

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G20 aguarda com expectativa as normas finalizadas do ISSB

Os membros observaram a necessidade de dados globalmente consistentes para abordar efetivamente os riscos climáticos e saudaram os esforços do International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês) para alcançar uma linha de base global interoperável.

O ISSB discutirá a interoperabilidade de suas normas com os requisitos das jurisdições, entre outros tópicos, em sua reunião pública, prevista para acontecer nesta semana, e procurará tomar decisões importantes sobre suas normas propostas e trabalhos futuros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/g20-aguarda-com-expectativa-as-normas-finalizadas-do-issb/

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Chat RFB nos estados do Paraná e Santa Catarina ficará temporariamente fora do ar

O motivo é a realização do treinamento presencial de servidores que trabalham com o sistema de atendimento. A Receita Federal comunica que o atendimento prestado via Chat aos contribuintes residentes no Paraná e em Santa Catarina (9ª Região Fiscal) ficará suspenso, a partir das 7 horas do dia 3 de novembro, até às 19 horas do dia 4 do mesmo mês, conforme Portaria SRRF09 nº 496, de 17 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 198, de 18 de outubro de 2022. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/chat-rfb-nos-estados-do-parana-e-santa-catarina-ficara-temporariamente-fora-do-ar/

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Receita Federal atualiza FAQ sobre pensão alimentícia no imposto de renda

As perguntas frequentes orientam como informar os valores na declaração de imposto de renda e obter a restituição. Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda. Quem recebeu os valores e declarou como rendimento tributável pode retificar (corrigir) as últimas declarações e obter restituição ou redução do imposto a pagar. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-atualiza-faq-sobre-pensao-alimenticia-no-imposto-de-renda/

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Comissão aprova projeto que isenta do IR rendimentos de tutor de pessoa com deficiência

Isenção será limitada a três salários mínimos. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese de ela ser pai ou mãe ou tutora de pessoa com deficiência. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-isenta-do-ir-rendimentos-de-tutor-de-pessoa-com-deficiencia/

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Fisco avalia propostas para a modernização do Processo Administrativo Tributário, elaborada por grupo de notáveis

O anteprojeto com propostas para o aprimoramento das relações jurídicas tributárias e administrativas, resultou do trabalho de profissionais de diferentes áreas que integraram a comissão, e ainda contou com contribuições externas recolhidas em audiência pública e em consulta pública aberta à participação da sociedade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fisco-avalia-propostas-para-a-modernizacao-do-processo-administrativo-tributario-elaborada-por-grupo-de-notaveis/

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Comissão aprova zerar alíquota de IPI para discos de tacógrafos de veículos

Equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/22, que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os discos diagramas para tacógrafos.

O disco diagrama é usado por tacógrafos analógicos, que são equipamentos responsáveis por registrar, de forma inalterável, a velocidade e distância percorrida pelo veículo em relação ao tempo .Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-zerar-aliquota-de-ipi-para-discos-de-tacografos-de-veiculos/

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