Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia
Pela proposta, medida valerá até um ano após o fim do estado de emergência em saúde. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende temporariamente o prazo de validade das certidões negativas de débitos de micro e pequenas empresas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-extensao-da-validade-de-certidao-negativa-de-microempresas-durante-pandemia/
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#contnews #contabilidade #contábil #validade #certidãonegativa #microempresas #pandemia
Pela proposta, medida valerá até um ano após o fim do estado de emergência em saúde. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende temporariamente o prazo de validade das certidões negativas de débitos de micro e pequenas empresas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-extensao-da-validade-de-certidao-negativa-de-microempresas-durante-pandemia/
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Arrecadação e Cobrança
Contribuintes são avisados sobre a oportunidade de regularização de obras. Em todo o país, são 10.978 cartas de aviso para Regularização de Obra
A Receita Federal está enviando, neste mês de dezembro, o 3º lote de 2022 de avisos de regularização de obras para todo o país. São, ao todo, 10.978 cartas de aviso, com prazo de regularização até 31 de janeiro de 2023. Estão sendo notificadas 8.055 pessoas físicas e 2.923 pessoas jurídicas. A regularização da obra é necessária para obtenção de Certidão Negativa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-e-cobranca/
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Contribuintes são avisados sobre a oportunidade de regularização de obras. Em todo o país, são 10.978 cartas de aviso para Regularização de Obra
A Receita Federal está enviando, neste mês de dezembro, o 3º lote de 2022 de avisos de regularização de obras para todo o país. São, ao todo, 10.978 cartas de aviso, com prazo de regularização até 31 de janeiro de 2023. Estão sendo notificadas 8.055 pessoas físicas e 2.923 pessoas jurídicas. A regularização da obra é necessária para obtenção de Certidão Negativa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/arrecadacao-e-cobranca/
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Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa
A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que a administração tributária não deve emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) – ou mesmo a Certidão Positiva com efeito de Certidão Negativa de Débitos (CPEND) – para uma filial quando houver pendência fiscal contra a matriz ou outra filial do mesmo grupo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pendencia-fiscal-de-matriz-ou-filial-impede-certidao-negativa-para-estabelecimento-do-mesmo-grupo/
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#contnews #contabilidade #fiscal #pendênciafiscal #matriz #filial #certidãonegativa #estabelecimento #mesmogrupo #stj
A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que a administração tributária não deve emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) – ou mesmo a Certidão Positiva com efeito de Certidão Negativa de Débitos (CPEND) – para uma filial quando houver pendência fiscal contra a matriz ou outra filial do mesmo grupo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pendencia-fiscal-de-matriz-ou-filial-impede-certidao-negativa-para-estabelecimento-do-mesmo-grupo/
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