Câmara pode votar medidas provisórias que perdem a validade nesta semana
Os dois textos que estão prestes a caducar tratam de regras trabalhistas
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (2), às 13h55, para retomar o esforço concentrado de votações iniciado ontem. Há 41 itens na pauta, entre eles sete medidas provisórias (MPs), duas das quais vencem nesta semana.
A primeira medida provisória da pauta (MP 1108/22) é a que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-pode-votar-medidas-provisorias-que-perdem-a-validade-nesta-semana/
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Os dois textos que estão prestes a caducar tratam de regras trabalhistas
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (2), às 13h55, para retomar o esforço concentrado de votações iniciado ontem. Há 41 itens na pauta, entre eles sete medidas provisórias (MPs), duas das quais vencem nesta semana.
A primeira medida provisória da pauta (MP 1108/22) é a que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-pode-votar-medidas-provisorias-que-perdem-a-validade-nesta-semana/
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Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia
Pela proposta, medida valerá até um ano após o fim do estado de emergência em saúde. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende temporariamente o prazo de validade das certidões negativas de débitos de micro e pequenas empresas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-extensao-da-validade-de-certidao-negativa-de-microempresas-durante-pandemia/
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Pela proposta, medida valerá até um ano após o fim do estado de emergência em saúde. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende temporariamente o prazo de validade das certidões negativas de débitos de micro e pequenas empresas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-extensao-da-validade-de-certidao-negativa-de-microempresas-durante-pandemia/
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Documentos têm prazo de validade e saber armazená-los evita transtornos futuros para uma empresa
Se antes, arquivar e administrar grandes quantidades de documentos era um processo árduo, que muitas vezes provocava uma tremenda dor de cabeça, com o passar dos anos e o avanço da tecnologia, muitas empresas migraram para acervos digitais, que comportam grandes quantidades de registros de forma mais prática e econômica. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/documentos-tem-prazo-de-validade-e-saber-armazena-los-evita-transtornos-futuros-para-uma-empresa/
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Se antes, arquivar e administrar grandes quantidades de documentos era um processo árduo, que muitas vezes provocava uma tremenda dor de cabeça, com o passar dos anos e o avanço da tecnologia, muitas empresas migraram para acervos digitais, que comportam grandes quantidades de registros de forma mais prática e econômica. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/documentos-tem-prazo-de-validade-e-saber-armazena-los-evita-transtornos-futuros-para-uma-empresa/
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Comissão aprova projeto que aumenta a validade de processo para compra de carro sem IPI por pessoas com deficiência
Texto amplia de dois para quatro anos a validade do processo administrativo em tais casos.A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5635/20, que amplia para quatro anos a validade do processo administrativo para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novo por pessoa com deficiência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-aumenta-a-validade-de-processo-para-compra-de-carro-sem-ipi-por-pessoas-com-deficiencia/
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Texto amplia de dois para quatro anos a validade do processo administrativo em tais casos.A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5635/20, que amplia para quatro anos a validade do processo administrativo para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carro novo por pessoa com deficiência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-aumenta-a-validade-de-processo-para-compra-de-carro-sem-ipi-por-pessoas-com-deficiencia/
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STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-mantem-validade-de-lei-que-disciplinou-o-aproveitamento-de-credito-de-icms/
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que estabeleceu regras mais restritivas para o aproveitamento de créditos de ICMS derivados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-mantem-validade-de-lei-que-disciplinou-o-aproveitamento-de-credito-de-icms/
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