TRF4 concede isenção de IR e superpreferência de pagamento em precatório
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira (31/3) a uma aposentada de Florianópolis, com várias enfermidades e histórico de câncer, para que o precatório em seu nome contenha anotação de isenção de imposto de renda e de superpreferência de pagamento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/trf4-concede-isencao-de-ir-e-superpreferencia-de-pagamento-em-precatorio/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Judiciário #TRF4 #IsençãoIR #Precatório
O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu liminar na última quinta-feira (31/3) a uma aposentada de Florianópolis, com várias enfermidades e histórico de câncer, para que o precatório em seu nome contenha anotação de isenção de imposto de renda e de superpreferência de pagamento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/trf4-concede-isencao-de-ir-e-superpreferencia-de-pagamento-em-precatorio/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Judiciário #TRF4 #IsençãoIR #Precatório
Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração
A decisão veio após o colegiado retomar julgamento de recurso da União contra acórdão proferido pelo TRF4, no qual se entendeu que os valores recebidos de forma acumulada por força de reclamatória trabalhista devem sofrer a tributação nos termos em que incidiria o tributo se percebidos à época própria, mas que, em qualquer hipótese, os juros de mora devidos pelo atraso não estão sujeitos à incidência do IR, visto sua natureza indenizatória. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nao-ha-incidencia-de-ir-sobre-juros-de-mora-devidos-por-atraso-no-pagamento-de-remuneracao/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Trabalhista #Judiciário #STJ #TRF4 #IncidênciaIR
A decisão veio após o colegiado retomar julgamento de recurso da União contra acórdão proferido pelo TRF4, no qual se entendeu que os valores recebidos de forma acumulada por força de reclamatória trabalhista devem sofrer a tributação nos termos em que incidiria o tributo se percebidos à época própria, mas que, em qualquer hipótese, os juros de mora devidos pelo atraso não estão sujeitos à incidência do IR, visto sua natureza indenizatória. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nao-ha-incidencia-de-ir-sobre-juros-de-mora-devidos-por-atraso-no-pagamento-de-remuneracao/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Trabalhista #Judiciário #STJ #TRF4 #IncidênciaIR
OAB pede providências ao CJF sobre adiamento de honorários em precatórios no TRF4
A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, pedindo providências a respeito de prática adotada recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A OAB tem recebido informes de despachos emitidos pelo TRF4 em precatórios com previsão de quitação para 2022 nos quais o pagamento dos honorários advocatícios contratuais será adiado, embora haja liberação para a parte autora. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/oab-pede-providencias-ao-cjf-sobre-adiamento-de-honorarios-em-precatorios-no-trf4/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Advocacia #CFJ #TRF4 #HonoráriosPrecatórios
A OAB Nacional oficiou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, pedindo providências a respeito de prática adotada recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A OAB tem recebido informes de despachos emitidos pelo TRF4 em precatórios com previsão de quitação para 2022 nos quais o pagamento dos honorários advocatícios contratuais será adiado, embora haja liberação para a parte autora. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/oab-pede-providencias-ao-cjf-sobre-adiamento-de-honorarios-em-precatorios-no-trf4/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Advocacia #CFJ #TRF4 #HonoráriosPrecatórios
Por decisão do CJF, TRF4 suspende pagamento de precatórios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comunica que foi determinado dia (21/7) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a suspensão do pagamento dos precatórios da Justiça Federal, que estava previsto para a primeira quinzena do mês de agosto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/por-decisao-do-cjf-trf4-suspende-pagamento-de-precatorios/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Judiciário #CJF #TRF4 #PagamentodePrecatório
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comunica que foi determinado dia (21/7) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a suspensão do pagamento dos precatórios da Justiça Federal, que estava previsto para a primeira quinzena do mês de agosto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/por-decisao-do-cjf-trf4-suspende-pagamento-de-precatorios/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Judiciário #CJF #TRF4 #PagamentodePrecatório
OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para admissão como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que discute a aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). O processo está pautado para 3 de agosto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-e-admitida-em-acao-sobre-retroatividade-da-lei-de-improbidade-administrativa/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Judiciário #OAB #STF #TRF4 #INSS #ImprobidadeAdministrativa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para admissão como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que discute a aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). O processo está pautado para 3 de agosto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-e-admitida-em-acao-sobre-retroatividade-da-lei-de-improbidade-administrativa/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#ContNews #Contabilidade #Judiciário #OAB #STF #TRF4 #INSS #ImprobidadeAdministrativa
TRF4 nega isenção de IR sobre incentivos e gratificações
O autor alegava que “o legislador subverteu o conceito constitucional de renda ao impingir a incidência do imposto sobre valores não integrantes do patrimônio do contribuinte, desta forma, violando os limites materiais da imposição e o princípio da capacidade contributiva”.
Conforme o relator, juiz federal Roberto Fernandes Júnior, convocado no TRF4, todos os valores que o trabalhador assalariado recebe a título de retribuição decorrente do contrato de trabalho constituem "renda" sua, e sobre eles incide o IRPF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/trf4-nega-isencao-de-ir-sobre-incentivos-e-gratificacoes/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #trf4 #incentivos #gratificação #irpf
O autor alegava que “o legislador subverteu o conceito constitucional de renda ao impingir a incidência do imposto sobre valores não integrantes do patrimônio do contribuinte, desta forma, violando os limites materiais da imposição e o princípio da capacidade contributiva”.
Conforme o relator, juiz federal Roberto Fernandes Júnior, convocado no TRF4, todos os valores que o trabalhador assalariado recebe a título de retribuição decorrente do contrato de trabalho constituem "renda" sua, e sobre eles incide o IRPF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/trf4-nega-isencao-de-ir-sobre-incentivos-e-gratificacoes/
🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews
Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review
#contnews #contabilidade #fiscal #trf4 #incentivos #gratificação #irpf