Aprovada redução na conta de energia com devolução de créditos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-reducao-na-conta-de-energia-com-devolucao-de-creditos/
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-reducao-na-conta-de-energia-com-devolucao-de-creditos/
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STF começa a julgar a validade de acordo coletivo de trabalho sobre horas de deslocamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (1), recurso que discute a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre casa e trabalho (horas in itinere). Foram ouvidas as manifestações das partes e dos interessados admitidos no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-comeca-a-julgar-a-validade-de-acordo-coletivo-de-trabalho-sobre-horas-de-deslocamento/
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (1), recurso que discute a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre casa e trabalho (horas in itinere). Foram ouvidas as manifestações das partes e dos interessados admitidos no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-comeca-a-julgar-a-validade-de-acordo-coletivo-de-trabalho-sobre-horas-de-deslocamento/
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Lei vai desafogar Judiciário e acelerar execuções fiscais no DF
Dispositivo sancionado pelo governador Ibaneis Rocha permitirá que pelo menos 190 mil processos saiam do TJDFT e passem a ser cobrados administrativamente pela Procuradoria.
A medida também autoriza a PGDF a não ajuizar mais a cobrança de novas dívidas ativas de baixo valor, o que resultará em economia para os cofres públicos nos atos de cobrança. A lei entra em vigor a partir da publicação da norma, publicada nesta quarta (1º) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-vai-desafogar-judiciario-e-acelerar-execucoes-fiscais-no-df/
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Dispositivo sancionado pelo governador Ibaneis Rocha permitirá que pelo menos 190 mil processos saiam do TJDFT e passem a ser cobrados administrativamente pela Procuradoria.
A medida também autoriza a PGDF a não ajuizar mais a cobrança de novas dívidas ativas de baixo valor, o que resultará em economia para os cofres públicos nos atos de cobrança. A lei entra em vigor a partir da publicação da norma, publicada nesta quarta (1º) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-vai-desafogar-judiciario-e-acelerar-execucoes-fiscais-no-df/
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SC: Finanças acata com emenda MP que trata de alterações na legislação do ICMS
No texto, fica estabelecida uma alteração na alíquota do ICMS cobrado nas operações realizadas pela internet com empresas de fora do estado. A MP também reconstitui autorização legal para suplementar, de 4% para 12%, o índice do ICMS relacionado às operações de importação realizadas por empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-vai-desafogar-judiciario-e-acelerar-execucoes-fiscais-no-df/
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No texto, fica estabelecida uma alteração na alíquota do ICMS cobrado nas operações realizadas pela internet com empresas de fora do estado. A MP também reconstitui autorização legal para suplementar, de 4% para 12%, o índice do ICMS relacionado às operações de importação realizadas por empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-vai-desafogar-judiciario-e-acelerar-execucoes-fiscais-no-df/
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Após ofício do CFOAB, INSS libera acesso ao "portal da IN" para advocacia e segurados
O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), alcançou mais um conquista à advocacia. O INSS liberou acesso ao “portal da IN” para a advocacia e segurados.
O Portal já está disponível com informações relevantes à área, como tabelas, fluxogramas, resumos, portarias, entre outros dados. Agora, por meio deste link, é possível acessar os anexos da IN 128/2022 em Word, facilitando a utilização dos formulários e tabelas pela advocacia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-oficio-do-cfoab-inss-libera-acesso-ao-portal-da-in-para-advocacia-e-segurados/
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O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), alcançou mais um conquista à advocacia. O INSS liberou acesso ao “portal da IN” para a advocacia e segurados.
O Portal já está disponível com informações relevantes à área, como tabelas, fluxogramas, resumos, portarias, entre outros dados. Agora, por meio deste link, é possível acessar os anexos da IN 128/2022 em Word, facilitando a utilização dos formulários e tabelas pela advocacia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-oficio-do-cfoab-inss-libera-acesso-ao-portal-da-in-para-advocacia-e-segurados/
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Novo podcast do Conselho de Contabilidade de São Paulo discute a importância da contabilidade eleitoral
Assim como o financiamento, a transparência das informações sobre as finanças partidárias e de campanha vem ocupando um importante espaço na democracia brasileira. As prestações de contas das campanhas eleitorais que são apresentadas pelos partidos políticos e seus candidatos tornaram-se peças fundamentais para o julgamento da lisura do processo eletivo pela Justiça Eleitoral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novo-podcast-do-conselho-de-contabilidade-de-sao-paulo-discute-a-importancia-da-contabilidade-eleitoral/
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Assim como o financiamento, a transparência das informações sobre as finanças partidárias e de campanha vem ocupando um importante espaço na democracia brasileira. As prestações de contas das campanhas eleitorais que são apresentadas pelos partidos políticos e seus candidatos tornaram-se peças fundamentais para o julgamento da lisura do processo eletivo pela Justiça Eleitoral. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/novo-podcast-do-conselho-de-contabilidade-de-sao-paulo-discute-a-importancia-da-contabilidade-eleitoral/
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Artigo: Avaliação para Seguro dos bens patrimoniais de uma empresa: Como definir com segurança o valor correto da Apólice?
Ouvindo um conceituado contabilista sobre assuntos diversos de sua área, sendo alguns de interesses comuns, foi surpreendente sua afirmação de que continuam ocorrendo, e de forma até predominante, a contratação de seguros dos ativos patrimoniais de uma empresa sem nenhuma precisão em relação aos corretos valores para tal finalidade. Isto porque, predomina a adoção de valores irreais para os itens que deveriam estar protegidos na eventualidade de ocorrência de um sinistro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/avaliacao-para-seguro-dos-bens-patrimoniais-de-uma-empresa-como-definir-com-seguranca-o-valor-correto-da-apolice/
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Ouvindo um conceituado contabilista sobre assuntos diversos de sua área, sendo alguns de interesses comuns, foi surpreendente sua afirmação de que continuam ocorrendo, e de forma até predominante, a contratação de seguros dos ativos patrimoniais de uma empresa sem nenhuma precisão em relação aos corretos valores para tal finalidade. Isto porque, predomina a adoção de valores irreais para os itens que deveriam estar protegidos na eventualidade de ocorrência de um sinistro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/avaliacao-para-seguro-dos-bens-patrimoniais-de-uma-empresa-como-definir-com-seguranca-o-valor-correto-da-apolice/
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Parcelamento de débitos do Simples Nacional pelo método convencional
Desde a Lei Complementar 139/2011 é permitido o parcelamento de débitos do Simples Nacional. Para parcelar o contribuinte deve pedir para a Receita Federal.
O parcelamento pode ser feito também para as pessoas jurídicas que tenham sido desenquadradas do regime do Simples Nacional. É também possível usar deste parcelamento se você tenha encerrado o seu negócio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/parcelamento-de-debitos-do-simples-nacional-na-receita-federal-pelo-metodo-convencional/
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Desde a Lei Complementar 139/2011 é permitido o parcelamento de débitos do Simples Nacional. Para parcelar o contribuinte deve pedir para a Receita Federal.
O parcelamento pode ser feito também para as pessoas jurídicas que tenham sido desenquadradas do regime do Simples Nacional. É também possível usar deste parcelamento se você tenha encerrado o seu negócio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/parcelamento-de-debitos-do-simples-nacional-na-receita-federal-pelo-metodo-convencional/
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Aprovada formalização de serviços de beleza por microempreendedor individual
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), que define novos códigos no sistema de CNAE para os profissionais de beleza. A proposta segue para o Senado.
As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. A classificação pode permitir o registro desses profissionais no regime simplificado de pagamento de tributos do MEI. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-formalizacao-de-servicos-de-beleza-por-microempreendedor-individual/
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), que define novos códigos no sistema de CNAE para os profissionais de beleza. A proposta segue para o Senado.
As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação. A classificação pode permitir o registro desses profissionais no regime simplificado de pagamento de tributos do MEI. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-formalizacao-de-servicos-de-beleza-por-microempreendedor-individual/
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Salário mínimo de R$ 1.212 é promulgado
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a Lei 14.358, que confirmou para 2022 o valor do salário mínimo em R$ 1.212. A lei apenas reitera o que está em vigor desde janeiro, quando o governo, por meio da MP 1.091/2021, determinou o valor do mínimo em R$ 1.212 para 2022. A promulgação do valor é feita após a MP ser aprovada pelo Congresso Nacional, processo finalizado no dia 26 de maio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/salario-minimo-de-r-1-212-e-promulgado/
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Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a Lei 14.358, que confirmou para 2022 o valor do salário mínimo em R$ 1.212. A lei apenas reitera o que está em vigor desde janeiro, quando o governo, por meio da MP 1.091/2021, determinou o valor do mínimo em R$ 1.212 para 2022. A promulgação do valor é feita após a MP ser aprovada pelo Congresso Nacional, processo finalizado no dia 26 de maio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/salario-minimo-de-r-1-212-e-promulgado/
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Audiência sobre ICMS: ministro André Mendonça fixa parâmetros para construção de acordo entre estados e União
O ministro André Mendonça, do STF, realizou, nesta quinta-feira (2), audiência de conciliação com representantes de órgãos federais e estaduais para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, o ministro deferiu liminar para suspender as cláusulas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-sobre-icms-ministro-andre-mendonca-fixa-parametros-para-construcao-de-acordo-entre-estados-e-uniao/
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O ministro André Mendonça, do STF, realizou, nesta quinta-feira (2), audiência de conciliação com representantes de órgãos federais e estaduais para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, o ministro deferiu liminar para suspender as cláusulas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-sobre-icms-ministro-andre-mendonca-fixa-parametros-para-construcao-de-acordo-entre-estados-e-uniao/
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Prazo para requerimento de reembolso do Exame de Suficiência estará aberto até esta sexta-feira (3)
Os inscritos no Exame de Suficiência que não puderam realizar a prova em virtude de suspeita ou confirmação de covid-19, poderão requerer reembolso do valor da inscrição até esta sexta-feira (3). Os enquadrados nessa situação devem entrar no site da Consulplan, organizadora do certame, e acessar o link de solicitação de reembolso de taxa.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-requerimento-de-reembolso-do-exame-de-suficiencia-estara-aberto-ate-esta-sexta-feira-3/
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PLANTÃO CONTNEWS - Sistema Contábil Desktop, Cloud ou WEB? 🤔
🗓️ DIA 13/06 ÀS 15H - AO VIVO e GRATUITO
INSCREVA-SE AQUI: https://bit.ly/3990126
Descubra as diferenças e saiba identificar qual é o melhor tipo de sistema para a sua empresa de contabilidade neste momento. Garanta a sua vaga para participar!
Com Elinton Marçal - diretor fundador da SCI Sistemas Contábeis, Heverton Gentilim - diretor de produtos da OneFlow e Magda Battiston - apresentação e moderação.
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Por desatualização, contadores não estão aproveitando os benefícios da automação fiscal pós-SPED, diz executivo
A chegada do SPED marcou um período de grandes investimentos tecnológicos das empresas para adequar os sistemas gerenciais ao novo cenário fiscal, abrindo o caminho para a automação de registros, como as notas fiscais, ECD e ECF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/por-desatualizacao-contadores-nao-estao-aproveitando-os-beneficios-da-automacao-fiscal-pos-sped-diz-executivo/
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A chegada do SPED marcou um período de grandes investimentos tecnológicos das empresas para adequar os sistemas gerenciais ao novo cenário fiscal, abrindo o caminho para a automação de registros, como as notas fiscais, ECD e ECF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/por-desatualizacao-contadores-nao-estao-aproveitando-os-beneficios-da-automacao-fiscal-pos-sped-diz-executivo/
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Checklist tributário - 5 a 11 de junho de 2022
Confira a agenda tributária federal da semana de 5 a 11 de junho de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-5-a-11-de-junho-de-2022/
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Simples Nacional: quais empresas podem se beneficiar deste regime tributário
Saiba que o Simples Nacional ou Super Simples foi criado com o objetivo de favorecer a micro e pequena empresa. Isso é de extrema importância considerando as dificuldades que estas enfrentam para sobreviverem em um mercado altamente competitivo.
Entenda com esse artigo quais as empresas podem se beneficiar deste regime, bem como as principais normas e regras a serem seguidas por elas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-quais-empresas-podem-se-beneficiar-deste-regime-tributario/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #SimplesNacional #SuperSimples #Tributos
Saiba que o Simples Nacional ou Super Simples foi criado com o objetivo de favorecer a micro e pequena empresa. Isso é de extrema importância considerando as dificuldades que estas enfrentam para sobreviverem em um mercado altamente competitivo.
Entenda com esse artigo quais as empresas podem se beneficiar deste regime, bem como as principais normas e regras a serem seguidas por elas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simples-nacional-quais-empresas-podem-se-beneficiar-deste-regime-tributario/
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Encontro de Consultoria Administrativa da PGFN começa dia 20 de junho
A edição deste ano do Encontro de Consultoria Administrativa da PGFN está marcada para a semana de 20 a 24 de junho e vai abordar, entre outros temas, o papel da Consultoria Jurídica na Nova Lei de Licitações. O evento será virtual e aberto ao público.
O evento é direcionado a todos, em especial, aos interessados em Licitações, Contratos, Direito Administrativo Sancionador e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/encontro-de-consultoria-administrativa-da-pgfn-comeca-dia-20-de-junho/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Gestão #PGFN #LGPD #Licitação
A edição deste ano do Encontro de Consultoria Administrativa da PGFN está marcada para a semana de 20 a 24 de junho e vai abordar, entre outros temas, o papel da Consultoria Jurídica na Nova Lei de Licitações. O evento será virtual e aberto ao público.
O evento é direcionado a todos, em especial, aos interessados em Licitações, Contratos, Direito Administrativo Sancionador e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/encontro-de-consultoria-administrativa-da-pgfn-comeca-dia-20-de-junho/
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Sancionada com vetos lei que altera prerrogativas de advogados
Os advogados agora têm novas regras relativas ao exercício da profissão. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a sanção da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil. As alterações se referem a prerrogativas, à fiscalização da atividade, a honorários e a limites de impedimentos ao exercício da profissão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-com-vetos-lei-que-altera-prerrogativas-de-advogados/
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#ContNews #Contabilidade #Gestão #OAB #Advogados #Advocatício #Prerrogativas #Honorários
Os advogados agora têm novas regras relativas ao exercício da profissão. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a sanção da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil. As alterações se referem a prerrogativas, à fiscalização da atividade, a honorários e a limites de impedimentos ao exercício da profissão. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-com-vetos-lei-que-altera-prerrogativas-de-advogados/
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STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional/
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#ContNews #Contabilidade #Gestão #Trabalhista #Judiciário #STF #TST #DireitoTrabalhista #NormaColetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.046). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-norma-coletiva-que-restringe-direito-trabalhista-e-constitucional/
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4ª Edição do FBC Connect abordará combate à corrupção e lavagem de dinheiro
A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) promoverá, no dia 7 de junho de 2022, às 15 horas, a 4ª edição do FBC Connect. O evento abordará o combate à corrupção e a lavagem de dinheiro, os males originários dessa prática, causas e a responsabilidade do cidadão de impedir esta ação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/4a-edicao-do-fbc-connect-abordara-combate-a-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro/
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A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) promoverá, no dia 7 de junho de 2022, às 15 horas, a 4ª edição do FBC Connect. O evento abordará o combate à corrupção e a lavagem de dinheiro, os males originários dessa prática, causas e a responsabilidade do cidadão de impedir esta ação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/4a-edicao-do-fbc-connect-abordara-combate-a-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro/
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Simplificação e redução de tributos são ideais para a reforma tributária
A simplificação e a redução de tributos são dois dos pontos considerados os mais importantes em uma reforma fiscal séria e comprometida com o País e com o seu desenvolvimento.
O diretor do Sescap-Paraná, Juarez Paim, apresentou informações atuais sobre essa discussão há tanto aguardada e cobrada por entidades e empresários brasileiros. Neste ano, afirmou o contador, nada deve acontecer justamente devido as eleições. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simplificacao-e-reducao-de-tributos-sao-ideais-para-a-reforma-tributaria/
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A simplificação e a redução de tributos são dois dos pontos considerados os mais importantes em uma reforma fiscal séria e comprometida com o País e com o seu desenvolvimento.
O diretor do Sescap-Paraná, Juarez Paim, apresentou informações atuais sobre essa discussão há tanto aguardada e cobrada por entidades e empresários brasileiros. Neste ano, afirmou o contador, nada deve acontecer justamente devido as eleições. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/simplificacao-e-reducao-de-tributos-sao-ideais-para-a-reforma-tributaria/
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