Sebrae propõe mudanças em minuta que trata de sanções para infrações à LGPD
O Sebrae, em defesa dos pequenos negócios, contribuiu com a consulta pública aberta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) referente à resolução que estabelecerá o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas em decorrência de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As novas medidas, tal como previstas no texto da minuta, se aplicadas efetivamente pela ANPD, podem impactar diretamente na sustentabilidade dos pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sebrae-propoe-mudancas-em-minuta-que-trata-de-sancoes-para-infracoes-a-lgpd/
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#ContNews #Contabilidade #Gestão #LGPD #Sebrae #Infrações #Mudanças
O Sebrae, em defesa dos pequenos negócios, contribuiu com a consulta pública aberta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) referente à resolução que estabelecerá o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas em decorrência de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As novas medidas, tal como previstas no texto da minuta, se aplicadas efetivamente pela ANPD, podem impactar diretamente na sustentabilidade dos pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sebrae-propoe-mudancas-em-minuta-que-trata-de-sancoes-para-infracoes-a-lgpd/
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa quatro anos com vitórias e desafios a cumprir
Em vigência há apenas dois anos, a LGPD foi garantida na Constituição, ganhou órgãos de fiscalização e integração com a sociedade, mas ainda necessita de mais regulamentação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-completa-quatro-anos-com-vitorias-e-desafios-a-cumprir/
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Em vigência há apenas dois anos, a LGPD foi garantida na Constituição, ganhou órgãos de fiscalização e integração com a sociedade, mas ainda necessita de mais regulamentação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-completa-quatro-anos-com-vitorias-e-desafios-a-cumprir/
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Importância da implantação da LGPD nas empresas contábeis
O FENACON Talks desta semana aborda a importância da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas empresas contábeis. O presidente da Federação, Daniel Coêlho, conversou com o presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão, sobre o assunto.
Baptistão ressalta o impacto positivo da legislação da LGPD sobre os profissionais contábeis e seus clientes e os diversos grupos beneficiados com a adoção de tal prática. Leia na íntegra:
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O FENACON Talks desta semana aborda a importância da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas empresas contábeis. O presidente da Federação, Daniel Coêlho, conversou com o presidente do SESCON-SP, Carlos Alberto Baptistão, sobre o assunto.
Baptistão ressalta o impacto positivo da legislação da LGPD sobre os profissionais contábeis e seus clientes e os diversos grupos beneficiados com a adoção de tal prática. Leia na íntegra:
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Câmara aprova MP que dá autonomia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A MP segue ao Senado e precisa ser votada até o dia 24 de outubro para não perder a validade. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 1124/22, que concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados. A MP segue ao Senado e precisa ser votada até o dia 24 de outubro para não perder a validade. Leia na íntegra:
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A MP segue ao Senado e precisa ser votada até o dia 24 de outubro para não perder a validade. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 1124/22, que concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados. A MP segue ao Senado e precisa ser votada até o dia 24 de outubro para não perder a validade. Leia na íntegra:
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Agência Nacional de Proteção de Dados transformada em autarquia
O objetivo da mudança, segundo a explicação do Poder Executivo, é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.
No novo formato, esse sistema de proteção de dados será compatível com outros regimes regulatórios e experiências internacionais. Além disso, a MP, cria, sem aumento de despesa, um cargo comissionado para o diretor-presidente da ANPD e aloca os atuais servidores na nova autarquia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/agencia-nacional-de-protecao-de-dados-transformada-em-autarquia/
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O objetivo da mudança, segundo a explicação do Poder Executivo, é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.
No novo formato, esse sistema de proteção de dados será compatível com outros regimes regulatórios e experiências internacionais. Além disso, a MP, cria, sem aumento de despesa, um cargo comissionado para o diretor-presidente da ANPD e aloca os atuais servidores na nova autarquia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/agencia-nacional-de-protecao-de-dados-transformada-em-autarquia/
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Entender Direito: especialistas debatem Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito tributário
A nova edição do programa Entender Direito destaca a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito tributário. Os entrevistados pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide foram Helton Kramer, especialista em direito tributário e procurador do estado do Paraná, e Jonathan Barros Vita, professor, mestre e doutor em direito tributário. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/entender-direito-especialistas-debatem-lei-geral-de-protecao-de-dados-no-ambito-tributario/
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A nova edição do programa Entender Direito destaca a Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito tributário. Os entrevistados pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide foram Helton Kramer, especialista em direito tributário e procurador do estado do Paraná, e Jonathan Barros Vita, professor, mestre e doutor em direito tributário. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/entender-direito-especialistas-debatem-lei-geral-de-protecao-de-dados-no-ambito-tributario/
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Com proximidade de sanções, empresas devem estar atentas às regras da LGPD, especialmente com colaboradores
Após um período de conscientização e educação sobre a LGPD a expectativa é de que, a partir de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passe a ter uma atividade mais focada na fiscalização, aplicando sanções e multas.. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/com-proximidade-de-sancoes-empresas-devem-estar-atentas-as-regras-da-lgpd-especialmente-com-colaboradores/
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Após um período de conscientização e educação sobre a LGPD a expectativa é de que, a partir de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passe a ter uma atividade mais focada na fiscalização, aplicando sanções e multas.. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/com-proximidade-de-sancoes-empresas-devem-estar-atentas-as-regras-da-lgpd-especialmente-com-colaboradores/
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Vice-presidentes administrativos do Sistema CFC/CRCs tratam da LGPD durante a 1ª reunião de 2023
Nesta quarta-feira (1º/2), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou a primeira reunião virtual de debate e alinhamento de ações das Vice-Presidências Administrativas do Sistema CFC/CRCs. O encontro contou com mais de 70 participantes que elucidaram questões relativas à implementação e à adequação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/vice-presidentes-administrativos-do-sistema-cfc-crcs-tratam-da-lgpd-durante-a-1a-reuniao-de-2023/
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Nesta quarta-feira (1º/2), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou a primeira reunião virtual de debate e alinhamento de ações das Vice-Presidências Administrativas do Sistema CFC/CRCs. O encontro contou com mais de 70 participantes que elucidaram questões relativas à implementação e à adequação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
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LGPD descomplicada: cinco ações para aplicar no seu negócio
A segurança da informação vem ocupando cada vez mais espaço dentro da gestão empresarial, principalmente em razão da crescente dependência que os empreendimentos vêm tendo das tecnologias de informação e comunicação. Ainda assim, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) encontra desafios nas empresas brasileiras e, em especial, nos pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lgpd-descomplicada-cinco-acoes-para-aplicar-no-seu-negocio/
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A segurança da informação vem ocupando cada vez mais espaço dentro da gestão empresarial, principalmente em razão da crescente dependência que os empreendimentos vêm tendo das tecnologias de informação e comunicação. Ainda assim, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) encontra desafios nas empresas brasileiras e, em especial, nos pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lgpd-descomplicada-cinco-acoes-para-aplicar-no-seu-negocio/
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Como reforçar a segurança contra golpes financeiros
A digitalização de produtos e serviços financeiros tem contribuído para maior agilidade e desburocratização do setor. Pela internet, é possível abrir uma conta, realizar operações bancárias e investimentos. Mas tanta facilidade acende o alerta sobre a necessidade de reforçar a segurança de processos e sistemas: paralelamente à transformação digital das instituições financeiras, a aplicação de golpes aumentou. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-reforcar-a-seguranca-contra-golpes-financeiros/
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A digitalização de produtos e serviços financeiros tem contribuído para maior agilidade e desburocratização do setor. Pela internet, é possível abrir uma conta, realizar operações bancárias e investimentos. Mas tanta facilidade acende o alerta sobre a necessidade de reforçar a segurança de processos e sistemas: paralelamente à transformação digital das instituições financeiras, a aplicação de golpes aumentou. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-reforcar-a-seguranca-contra-golpes-financeiros/
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