Serviços enquadrados com cessão de mão de obra ou empreitada

A retenção da contribuição previdenciária sobre a nota fiscal de serviço foi estabelecida pela Lei 8.212/91. E é em seu artigo 31 que vemos onde está estabelecido que o contratante de quaisquer serviços executados com cessão de mão de obra deve responder pelo pagamento das contribuições. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/servicos-enquadrados-com-cessao-de-mao-de-obra-ou-empreitada/

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