Serviços enquadrados com cessão de mão de obra ou empreitada

A retenção da contribuição previdenciária sobre a nota fiscal de serviço foi estabelecida pela Lei 8.212/91. E é em seu artigo 31 que vemos onde está estabelecido que o contratante de quaisquer serviços executados com cessão de mão de obra deve responder pelo pagamento das contribuições. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/servicos-enquadrados-com-cessao-de-mao-de-obra-ou-empreitada/

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Empresa do Simples Nacional pode executar serviços com cessão de mão de obra?

A Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004 de 2023 tratou de esclarecer que as empresas do Simples Nacional que prestam serviços de instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado são tributadas pelo Anexo III. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/empresa-do-simples-nacional-pode-executar-servicos-com-cessao-de-mao-de-obra/

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Reforma Tributária: ABF defende geração de crédito para empresas intensivas em mão de obra

Associação Brasileira de Franchising apoia a simplificação de impostos proposta na
Reforma Tributária, com regime específico de tributação para o setor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-abf-defende-geracao-de-credito-para-empresas-intensivas-em-mao-de-obra/

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Comissão aprova isenção de ISS em folha de salários de fornecimento de mão de obra

Proposta ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-isencao-de-iss-em-folha-de-salarios-de-fornecimento-de-mao-de-obra/

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