Colabore com sugestões na atualização de normas contábeis!
Sugestões e comentários para alinhamentos aos padrões internacionais podem ser enviadas até 3 de março de 2022 - Veja notícia completa aqui: https://www.portalcontnews.com.br/colabore-com-sugestoes-na-atualizacao-de-normas-contabeis/
#ContNews #Contabilidade #DeiseDantas #CPC #CFC #NormasContábeis #CVM
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Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/2, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5165, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionava a aplicação, às execuções fiscais, de dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que impede o efeito suspensivo automático em caso de embargos da parte executada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regra-do-cpc-sobre-efeito-suspensivo-se-aplica-a-embargos-em-execucao-fiscal-decide-stf/
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/2, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5165, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionava a aplicação, às execuções fiscais, de dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que impede o efeito suspensivo automático em caso de embargos da parte executada. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/regra-do-cpc-sobre-efeito-suspensivo-se-aplica-a-embargos-em-execucao-fiscal-decide-stf/
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Revisão NBC 13 é aprovada em reunião Plenária do CFC
A Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC)13 foi aprovada em reunião Plenária realizada no dia 7 de abril de 2022. O documento é equivalente à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20 do Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). A Revisão NBC 13 equivale ao documento Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20, editado pelo CPC, que propõe ajuste no Pronunciamento Técnico CPC 47 e outras atualizações em normas que entram em vigor em 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/revisao-nbc-13-e-aprovada-em-reuniao-plenaria-do-cfc/
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A Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC)13 foi aprovada em reunião Plenária realizada no dia 7 de abril de 2022. O documento é equivalente à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20 do Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). A Revisão NBC 13 equivale ao documento Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20, editado pelo CPC, que propõe ajuste no Pronunciamento Técnico CPC 47 e outras atualizações em normas que entram em vigor em 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/revisao-nbc-13-e-aprovada-em-reuniao-plenaria-do-cfc/
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Exame CFC: Dicas sobre Contabilidade Geral/CPCs
Continuando nossa série de artigos sobre o Exame CFC, hoje vamos trazer dicas sobre a matéria com o maior número de questões, Contabilidade Geral/CPCs.
Essa matéria é responsável por 17 questões! Sim, é isso mesmo, 17 questões, o que demonstra a sua importância.
Reforçando, que sendo necessário acertar 25 questões para ser aprovado, conseguir pontos preciosos nesta matéria pode ser o diferencial.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/exame-cfc-dicas-sobre-contabilidade-geral-cpcs/
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Continuando nossa série de artigos sobre o Exame CFC, hoje vamos trazer dicas sobre a matéria com o maior número de questões, Contabilidade Geral/CPCs.
Essa matéria é responsável por 17 questões! Sim, é isso mesmo, 17 questões, o que demonstra a sua importância.
Reforçando, que sendo necessário acertar 25 questões para ser aprovado, conseguir pontos preciosos nesta matéria pode ser o diferencial.
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STJ publica acórdãos que garantem honorários previstos no CPC
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), acórdãos relacionados à decisão que veda a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa em causas de valor elevado. Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC), nos §§ 2º ou 3º do artigo 85. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stj-publica-acordaos-que-garantem-honorarios-previstos-no-cpc/
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), acórdãos relacionados à decisão que veda a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa em causas de valor elevado. Os ministros definiram que, nestes casos, devem ser aplicados os percentuais previstos no Código de Processo Civil (CPC), nos §§ 2º ou 3º do artigo 85. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stj-publica-acordaos-que-garantem-honorarios-previstos-no-cpc/
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CVM edita 19 novas Resoluções relacionadas ao Decreto 10.139/19
Ação faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos que aprovaram Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC
A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/6/2022, 19 Resoluções. A medida faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/19. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-edita-19-novas-resolucoes-relacionadas-ao-decreto-10-139-19/
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Ação faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos que aprovaram Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC
A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 15/6/2022, 19 Resoluções. A medida faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/19. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cvm-edita-19-novas-resolucoes-relacionadas-ao-decreto-10-139-19/
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Inscrições para o XIX Seminário Internacional CPC estão abertas
O objetivo do encontro é proporcionar uma visão prática do atual estágio de adoção das normas internacionais de relatórios financeiros - International Financial Reporting Standards (IFRS), no Brasil, e das mudanças mais relevantes que estão em andamento ou, estão por vir, conforme a agenda do International Accounting Standards Board (Iasb) e do CPC. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inscricoes-para-o-xix-seminario-internacional-cpc-estao-abertas/
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O objetivo do encontro é proporcionar uma visão prática do atual estágio de adoção das normas internacionais de relatórios financeiros - International Financial Reporting Standards (IFRS), no Brasil, e das mudanças mais relevantes que estão em andamento ou, estão por vir, conforme a agenda do International Accounting Standards Board (Iasb) e do CPC. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inscricoes-para-o-xix-seminario-internacional-cpc-estao-abertas/
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FIESP discute visão dos tribunais sobre responsabilidade solidária de empresas de mesmo grupo econômico
Entendimento diferente por parte das duas turmas do STF motiva suspensão de processos trabalhistas por ministra do TST
Um assunto que é de extrema importância para as empresas, uma vez que pode impactar seus processos trabalhistas, foi tema de reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) da Fiesp, na quinta-feira (14/8). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fiesp-discute-visao-dos-tribunais-sobre-responsabilidade-solidaria-de-empresas-de-mesmo-grupo-economico/
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Entendimento diferente por parte das duas turmas do STF motiva suspensão de processos trabalhistas por ministra do TST
Um assunto que é de extrema importância para as empresas, uma vez que pode impactar seus processos trabalhistas, foi tema de reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort) da Fiesp, na quinta-feira (14/8). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fiesp-discute-visao-dos-tribunais-sobre-responsabilidade-solidaria-de-empresas-de-mesmo-grupo-economico/
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Uniformização de prazos na justiça evitaria litígios desnecessários e amplia prazo para defesa
O atual modelo de contagem dos prazos dos processos administrativos é um dos pontos de discussão para advogados que atuam na área tributária. Para mudar essa situação, há um movimento desses profissionais para que União, Estados e municípios alterarem as leis que dispõe sobre os prazos desses processos, mudando a contagem para dia úteis, e não corridos como é hoje, e a suspensão de prazos durante o recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uniformizacao-de-prazos-na-justica-evitaria-litigios-desnecessarios-e-amplia-prazo-para-defesa/
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O atual modelo de contagem dos prazos dos processos administrativos é um dos pontos de discussão para advogados que atuam na área tributária. Para mudar essa situação, há um movimento desses profissionais para que União, Estados e municípios alterarem as leis que dispõe sobre os prazos desses processos, mudando a contagem para dia úteis, e não corridos como é hoje, e a suspensão de prazos durante o recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uniformizacao-de-prazos-na-justica-evitaria-litigios-desnecessarios-e-amplia-prazo-para-defesa/
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FACPC envia comentários à IFRS Foundation sobre as minutas de normas de sustentabilidade
A Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (FACPC) enviou à IFRS Foundation seus comentários acerca das duas primeiras minutas de normas divulgadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). A consulta pública mundial foi aberta em 31 de março. As minutas de normas referem-se ao estabelecimento de requisitos gerais de divulgação relacionados à sustentabilidade e aos requisitos de divulgação relacionadas ao clima. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/facpc-envia-comentarios-a-ifrs-foundation-sobre-as-minutas-de-normas-de-sustentabilidade/
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A Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (FACPC) enviou à IFRS Foundation seus comentários acerca das duas primeiras minutas de normas divulgadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). A consulta pública mundial foi aberta em 31 de março. As minutas de normas referem-se ao estabelecimento de requisitos gerais de divulgação relacionados à sustentabilidade e aos requisitos de divulgação relacionadas ao clima. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/facpc-envia-comentarios-a-ifrs-foundation-sobre-as-minutas-de-normas-de-sustentabilidade/
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STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão proferiu decisão favorável à fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC). A tese acolhida foi julgada a partir de agravo em recurso especial (AREsp 2.231.216/SP) em que Falcão foi relator. O recurso foi interposto contra a Fazenda Nacional, afastando o pagamento por equidade, inicialmente definido para a causa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stj-reitera-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-com-base-no-cpc/
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão proferiu decisão favorável à fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC). A tese acolhida foi julgada a partir de agravo em recurso especial (AREsp 2.231.216/SP) em que Falcão foi relator. O recurso foi interposto contra a Fazenda Nacional, afastando o pagamento por equidade, inicialmente definido para a causa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stj-reitera-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-com-base-no-cpc/
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Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-alteracao-no-cpc-em-2021-extincao-do-processo-por-prescricao-intercorrente-impede-condenacao-em-honorarios/
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou a condenação da parte que deu causa à ação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/apos-alteracao-no-cpc-em-2021-extincao-do-processo-por-prescricao-intercorrente-impede-condenacao-em-honorarios/
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