Crédito de reciclagem impulsiona a política ambiental e o desenvolvimento socioeconômico, aponta estudo
Ganhos sociais, ambientais e econômicos estão assegurados com o lançamento do Certificado de Crédito de Reciclagem, aponta a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia em estudo desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/credito-de-reciclagem-impulsiona-a-politica-ambiental-e-o-desenvolvimento-socioeconomico-aponta-estudo/
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Ganhos sociais, ambientais e econômicos estão assegurados com o lançamento do Certificado de Crédito de Reciclagem, aponta a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia em estudo desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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Inflação, juros e dívida pública crescem. Cenário preocupa a IFI
Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que a inflação e os juros em crescimento, somados ao aumento da dívida pública, são temas preocupantes para a economia e merecem mais atenção do poder público.
Com esse cenário, aponta o órgão do Senado, o crescimento econômico deve girar em torno de apenas 0,5% em 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inflacao-juros-e-divida-publica-crescem-cenario-preocupa-a-ifi/
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Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que a inflação e os juros em crescimento, somados ao aumento da dívida pública, são temas preocupantes para a economia e merecem mais atenção do poder público.
Com esse cenário, aponta o órgão do Senado, o crescimento econômico deve girar em torno de apenas 0,5% em 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inflacao-juros-e-divida-publica-crescem-cenario-preocupa-a-ifi/
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OAB debate ampliação de serviços para a advocacia junto aos cartórios
O encontro debateu a possibilidade de criação de novos serviços cartoriais voltados para a advocacia. A medida pode ampliar a possibilidade de atuação para advogados e advogadas de todos o país, já que a CNR representa sindicatos e federações dos titulares de cartórios de diversos estados brasileiros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-debate-ampliacao-de-servicos-para-a-advocacia-junto-aos-cartorios/
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O encontro debateu a possibilidade de criação de novos serviços cartoriais voltados para a advocacia. A medida pode ampliar a possibilidade de atuação para advogados e advogadas de todos o país, já que a CNR representa sindicatos e federações dos titulares de cartórios de diversos estados brasileiros. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-debate-ampliacao-de-servicos-para-a-advocacia-junto-aos-cartorios/
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A Contabilidade Financeira deve possibilitar a economia circular
As empresas devem medir mais do que apenas o impacto financeiro para sobreviver no século 21, e os contadores precisam estabelecer novas abordagens contábeis para capturar o valor dos modelos de negócios circulares e ajudar as empresas a se enraizarem e serem bem-sucedidas.
A contabilidade é catalisadora para que as empresas que adotam a economia circular prosperem e são cruciais para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-contabilidade-financeira-deve-possibilitar-a-economia-circular/
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As empresas devem medir mais do que apenas o impacto financeiro para sobreviver no século 21, e os contadores precisam estabelecer novas abordagens contábeis para capturar o valor dos modelos de negócios circulares e ajudar as empresas a se enraizarem e serem bem-sucedidas.
A contabilidade é catalisadora para que as empresas que adotam a economia circular prosperem e são cruciais para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-contabilidade-financeira-deve-possibilitar-a-economia-circular/
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CFC e Atricon unem-se em favor das crianças, dos adolescentes e dos idosos
O CFC e a Atricon estabeleceram uma parceria em favor da solidariedade. As entidades uniram forças para incentivar as doações de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso.
O trabalho integrado do CFC e da Atricon será feito a partir da divulgação do assunto aos públicos dessas entidades. O objetivo é esclarecer como as doações podem ser feitas e, ao mesmo tempo, demonstrar a importância dessas iniciativas para o desenvolvimento sustentável do país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-e-atricon-unem-se-em-favor-das-criancas-dos-adolescentes-e-dos-idosos/
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O CFC e a Atricon estabeleceram uma parceria em favor da solidariedade. As entidades uniram forças para incentivar as doações de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso.
O trabalho integrado do CFC e da Atricon será feito a partir da divulgação do assunto aos públicos dessas entidades. O objetivo é esclarecer como as doações podem ser feitas e, ao mesmo tempo, demonstrar a importância dessas iniciativas para o desenvolvimento sustentável do país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-e-atricon-unem-se-em-favor-das-criancas-dos-adolescentes-e-dos-idosos/
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Série: Direitos Trabalhistas - Demissão por justa causa
Veja como proceder em caso de demissão por justa causa
A demissão é um sempre momento delicado, seja para a empresa seja para o colaborador, contudo, quando é caracterizada a justa causa, a situação fica ainda mais complicada. Dessa forma, para evitar problemas ainda desnecessários, esclarecemos aqui quais são os direitos e deveres do empresário e como proceder na condução desse processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/serie-direitos-trabalhistas-demissao-por-justa-causa/
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A demissão é um sempre momento delicado, seja para a empresa seja para o colaborador, contudo, quando é caracterizada a justa causa, a situação fica ainda mais complicada. Dessa forma, para evitar problemas ainda desnecessários, esclarecemos aqui quais são os direitos e deveres do empresário e como proceder na condução desse processo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/serie-direitos-trabalhistas-demissao-por-justa-causa/
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FENACON apoia Projeto de Lei Complementar que trata da simplificação de obrigações tributárias acessórias
Na ocasião, os participantes apresentaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178 de 2021 que, entre suas providências, trata da simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A FENACON, representada pelo presidente Sérgio Approbato, demonstrou apoio ao PLP. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-apoia-projeto-de-lei-complementar-que-trata-da-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias-acessorias/
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Na ocasião, os participantes apresentaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178 de 2021 que, entre suas providências, trata da simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A FENACON, representada pelo presidente Sérgio Approbato, demonstrou apoio ao PLP. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/fenacon-apoia-projeto-de-lei-complementar-que-trata-da-simplificacao-de-obrigacoes-tributarias-acessorias/
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Mais estados implementam o Balcão Único, solução tecnológica que simplifica a abertura de negócios no país
Com a expansão, chega a 24 o número de unidades da federação beneficiadas com a iniciativa
Mais sete estados implementaram o Balcão Único, solução tecnológica lançada pelo Governo Federal, que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma rápida, simplificada e automática, sem sair de casa e sem burocracias, por meio de um formulário digital. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mais-estados-implementam-o-balcao-unico-solucao-tecnologica-que-simplifica-a-abertura-de-negocios-no-pais/
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Com a expansão, chega a 24 o número de unidades da federação beneficiadas com a iniciativa
Mais sete estados implementaram o Balcão Único, solução tecnológica lançada pelo Governo Federal, que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma rápida, simplificada e automática, sem sair de casa e sem burocracias, por meio de um formulário digital. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mais-estados-implementam-o-balcao-unico-solucao-tecnologica-que-simplifica-a-abertura-de-negocios-no-pais/
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Consumidor tem até amanhã, 15, para resgatar créditos da Nota Paulista; veja como resgatar
Os contribuintes têm até amanhã, 15, para solicitarem a transferência de R$ 13,9 milhões da Nota Fiscal Paulista. Caso não façam o pedido dentro desse prazo, os créditos expiram e a quantia será destinada ao Tesouro Estadual.
Os créditos da NFP são liberados mensalmente e ficam à disposição dos consumidores pelo período de um ano, contando a partir da data de liberação, podendo ser usados a qualquer momento. Antes esse prazo era de cinco anos, mas o novo prazo passou a valer a partir de 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/consumidor-tem-ate-amanha-15-para-resgatar-creditos-da-nota-paulista-veja-como-resgatar/
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Os contribuintes têm até amanhã, 15, para solicitarem a transferência de R$ 13,9 milhões da Nota Fiscal Paulista. Caso não façam o pedido dentro desse prazo, os créditos expiram e a quantia será destinada ao Tesouro Estadual.
Os créditos da NFP são liberados mensalmente e ficam à disposição dos consumidores pelo período de um ano, contando a partir da data de liberação, podendo ser usados a qualquer momento. Antes esse prazo era de cinco anos, mas o novo prazo passou a valer a partir de 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/consumidor-tem-ate-amanha-15-para-resgatar-creditos-da-nota-paulista-veja-como-resgatar/
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Prefeitura de São Paulo moderniza Legislação sobre as Sociedades Uniprofissionais (SUPs)
A Prefeitura de São Paulo propôs, e a Câmara Municipal aprovou, a Lei nº 17.719/2021, a qual, dentre outras medidas, estabeleceu uma nova sistemática para cobrança do ISS devidos pelas Sociedades Uniprofissionais (SUPs), reduzindo o valor real do imposto devido para as sociedades com até cinco profissionais habilitados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-sao-paulo-moderniza-legislacao-sobre-as-sociedades-uniprofissionais-sups/
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A Prefeitura de São Paulo propôs, e a Câmara Municipal aprovou, a Lei nº 17.719/2021, a qual, dentre outras medidas, estabeleceu uma nova sistemática para cobrança do ISS devidos pelas Sociedades Uniprofissionais (SUPs), reduzindo o valor real do imposto devido para as sociedades com até cinco profissionais habilitados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitura-de-sao-paulo-moderniza-legislacao-sobre-as-sociedades-uniprofissionais-sups/
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CAFÉ COM IR - Amanhã, 19/04 às 8h30! ☕
Esta semana, vamos esclarecer dúvidas sobre Rendimentos Recebidos do Exterior, Saída Definitiva do Exterior e Bens no Exterior. Vem tomar café com a gente!
⏰ 3ª, 19/04 às 8h30!
INSCREVA-SE AQUI PARA GARANTIR A SUA PARTICIPAÇÃO: https://bit.ly/3sxg7JT
Com o Dr. IR, Valter Koppe, Maurício de Luca da ConferIR e Magda Battiston do ContNews.
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INSS altera regras para análise e concessão de benefícios previdenciários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para análise e concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais. Por meio da Instrução Normativa (IN) 128, o órgão revogou a IN 77/2015 e incorporou as mudanças trazidas pela reforma da Previdência, aprovada em 2019. A norma altera os critérios para o INSS administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos segurados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inss-altera-regras-para-analise-e-concessao-de-beneficios-previdenciarios/
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para análise e concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais. Por meio da Instrução Normativa (IN) 128, o órgão revogou a IN 77/2015 e incorporou as mudanças trazidas pela reforma da Previdência, aprovada em 2019. A norma altera os critérios para o INSS administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos segurados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inss-altera-regras-para-analise-e-concessao-de-beneficios-previdenciarios/
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Receita Federal simplifica requisitos exigidos para registro e armazenamento de informações no sistema informatizado de controle aduaneiro
A medida está prevista na Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que trata de forma detalhada dos requisitos relativos ao registro e armazenamento de informações das operações de entrada e saída de pessoas e veículos, movimentação de carga e armazenamento de mercadorias ocorridas em local ou recinto alfandegado no sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-simplifica-requisitos-exigidos-para-registro-e-armazenamento-de-informacoes-no-sistema-informatizado-de-controle-aduaneiro/
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A medida está prevista na Portaria Coana nº 72, de 12 de abril de 2022, que trata de forma detalhada dos requisitos relativos ao registro e armazenamento de informações das operações de entrada e saída de pessoas e veículos, movimentação de carga e armazenamento de mercadorias ocorridas em local ou recinto alfandegado no sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-simplifica-requisitos-exigidos-para-registro-e-armazenamento-de-informacoes-no-sistema-informatizado-de-controle-aduaneiro/
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Governo encaminha projeto da LDO 2023 com déficit de R$ 65,9 bi e salário mínimo de R$ 1.294
O Poder Executivo encaminhou nesta quinta-feira (4) ao Congresso o projeto da LDO para o ano que vem com previsão de aumento do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta apresenta uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 3 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. Trata-se de uma redução em relação a este ano, que tem previsão de déficit primário de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-encaminha-projeto-da-ldo-2023-com-deficit-de-r-659-bi-e-salario-minimo-de-r-1-294/
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O Poder Executivo encaminhou nesta quinta-feira (4) ao Congresso o projeto da LDO para o ano que vem com previsão de aumento do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta apresenta uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 3 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. Trata-se de uma redução em relação a este ano, que tem previsão de déficit primário de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-encaminha-projeto-da-ldo-2023-com-deficit-de-r-659-bi-e-salario-minimo-de-r-1-294/
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Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2446, na sessão virtual encerrada em 8/4. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/autoridade-fiscal-pode-anular-atos-praticados-para-dissimular-tributo-decide-stf/
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2446, na sessão virtual encerrada em 8/4. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/autoridade-fiscal-pode-anular-atos-praticados-para-dissimular-tributo-decide-stf/
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Saque extraordinário começa nesta semana
A partir da próxima quarta-feira, 20, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o chamado "Saque Extraordinário do FGTS" para qualquer pessoa que tenha conta vinculada ao FGTS, ativa ou inativa. Os primeiros a receberem o benefício são os cidadãos nascidos no mês de janeiro.
De acordo com a Caixa, cerca de 42 milhões de trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas no Fundo de Garantido do Tempo de Serviço poderão fazer o saque. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/saque-extraordinario-comeca-nesta-semana/
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A partir da próxima quarta-feira, 20, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o chamado "Saque Extraordinário do FGTS" para qualquer pessoa que tenha conta vinculada ao FGTS, ativa ou inativa. Os primeiros a receberem o benefício são os cidadãos nascidos no mês de janeiro.
De acordo com a Caixa, cerca de 42 milhões de trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas no Fundo de Garantido do Tempo de Serviço poderão fazer o saque. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/saque-extraordinario-comeca-nesta-semana/
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Iesba solicita comentários sobre estratégias futuras
O International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba, na sigla em inglês) divulgou dia 13/4, uma pesquisa pública buscando ampla contribuição das partes interessadas em relação à sua Estratégia e Plano de Trabalho (SWP, na sigla em inglês) para 2024-2027. A pesquisa pode ser baixada do website do Iesba. O prazo para resposta é até 8 de julho de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/iesba-solicita-comentarios-sobre-estrategias-futuras/
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O International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba, na sigla em inglês) divulgou dia 13/4, uma pesquisa pública buscando ampla contribuição das partes interessadas em relação à sua Estratégia e Plano de Trabalho (SWP, na sigla em inglês) para 2024-2027. A pesquisa pode ser baixada do website do Iesba. O prazo para resposta é até 8 de julho de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/iesba-solicita-comentarios-sobre-estrategias-futuras/
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Revisão NBC 13 é aprovada em reunião Plenária do CFC
A Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC)13 foi aprovada em reunião Plenária realizada no dia 7 de abril de 2022. O documento é equivalente à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20 do Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). A Revisão NBC 13 equivale ao documento Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20, editado pelo CPC, que propõe ajuste no Pronunciamento Técnico CPC 47 e outras atualizações em normas que entram em vigor em 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/revisao-nbc-13-e-aprovada-em-reuniao-plenaria-do-cfc/
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#ContNews #Contabilidade #Contábil #CFC #CRC #NBC13 #CPC
A Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC)13 foi aprovada em reunião Plenária realizada no dia 7 de abril de 2022. O documento é equivalente à Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20 do Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). A Revisão NBC 13 equivale ao documento Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20, editado pelo CPC, que propõe ajuste no Pronunciamento Técnico CPC 47 e outras atualizações em normas que entram em vigor em 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/revisao-nbc-13-e-aprovada-em-reuniao-plenaria-do-cfc/
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Entenda o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
O Congresso Nacional, no dia 18 de março, derrubou o veto a vários dispositivos do Projeto de Lei 5638/20, que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O referido projeto, agora convertido em lei, garante isenção de tributos sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos por cinco anos e estabelece o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-o-programa-emergencial-de-retomada-do-setor-de-eventos-perse/
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O Congresso Nacional, no dia 18 de março, derrubou o veto a vários dispositivos do Projeto de Lei 5638/20, que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O referido projeto, agora convertido em lei, garante isenção de tributos sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos por cinco anos e estabelece o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-o-programa-emergencial-de-retomada-do-setor-de-eventos-perse/
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Sefaz realizará palestra sobre autorregularização de impostos estaduais em Maceió
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, nesta quarta-feira (20), palestras sobre autorregularização de impostos estaduais. A iniciativa visa estreitar de modo prático à relação com a classe contábil, sanando dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações tributárias. O evento gratuito acontecerá no Instituto de Pós-Graduação e Graduação (Ipog), às 14h. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-realizara-palestra-sobre-autorregularizacao-de-impostos-estaduais-em-maceio/
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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #SefazAL #CRCAL #ObrigaçõesTributárias
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará, nesta quarta-feira (20), palestras sobre autorregularização de impostos estaduais. A iniciativa visa estreitar de modo prático à relação com a classe contábil, sanando dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações tributárias. O evento gratuito acontecerá no Instituto de Pós-Graduação e Graduação (Ipog), às 14h. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sefaz-realizara-palestra-sobre-autorregularizacao-de-impostos-estaduais-em-maceio/
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Secretaria de Campos e CRCRJ reunidos por melhor atendimento a empresas
A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo se reuniu com a delegada do CRC-RJ, para atualizações em relação ao Sistema de Registro Integrado (Regin), desenvolvido através da Jucerja e que veio otimizar e desburocratizar a emissão de alvarás no município. Através do Regin, também teve início em Campos o Alvará Automatizado. Atualmente, a emissão de alvarás está sob a responsabilidade da secretaria. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/secretaria-de-campos-e-crcrj-reunidos-por-melhor-atendimento-a-empresas/
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#ContNews #Contabilidade #Gestão #CRCRJ #Jucerja #Regin #PrefeituraDeCampos
A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo se reuniu com a delegada do CRC-RJ, para atualizações em relação ao Sistema de Registro Integrado (Regin), desenvolvido através da Jucerja e que veio otimizar e desburocratizar a emissão de alvarás no município. Através do Regin, também teve início em Campos o Alvará Automatizado. Atualmente, a emissão de alvarás está sob a responsabilidade da secretaria. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/secretaria-de-campos-e-crcrj-reunidos-por-melhor-atendimento-a-empresas/
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