Transferências cambiais para exterior terão redução de IOF
Medida adapta legislação a normas da OCDE
Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução gradual de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2023. Um decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu novas modalidades de transferências entre o Brasil e o exterior na lista de operações que passarão a pagar menos imposto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/transferencias-cambiais-para-exterior-terao-reducao-de-iof/
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Medida adapta legislação a normas da OCDE
Parte das transferências cambiais para o exterior, que ainda não tinham sido adaptadas às normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), terão redução gradual de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2023. Um decreto assinado hoje (28) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu novas modalidades de transferências entre o Brasil e o exterior na lista de operações que passarão a pagar menos imposto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/transferencias-cambiais-para-exterior-terao-reducao-de-iof/
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Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca.
De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-reduz-ipi-de-produtos-fabricados-no-brasil/
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Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca.
De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-reduz-ipi-de-produtos-fabricados-no-brasil/
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Navegantes oferece redução de 90% nos juros e multas nas dívidas com o município
Os contribuintes terão a oportunidade de ficar em dia com a prefeitura por meio do REFIS 2002, conforme a lei Complementar n. 388/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, sancionada nesta semana pela prefeita em exercício Luciane Bittencourt. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/refis-2022-oferece-para-contribuinte-reducao-de-ate-90-de-desconto-nos-juros-e-multas-nas-dividas-com-o-municipio/
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Os contribuintes terão a oportunidade de ficar em dia com a prefeitura por meio do REFIS 2002, conforme a lei Complementar n. 388/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, sancionada nesta semana pela prefeita em exercício Luciane Bittencourt. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/refis-2022-oferece-para-contribuinte-reducao-de-ate-90-de-desconto-nos-juros-e-multas-nas-dividas-com-o-municipio/
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Proposta susta decreto que reduziu cobrança de IPI em vários produtos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Para o deputado José Ricardo (PT-AM), autor da proposta, essa regulamentação prejudica a Zona Franca de Manaus, na medida em que reduz a competitividade em relação ao restante do País. “Esse decreto dá sequência aos diversos ataques perpetrados nos últimos meses pelo presidente Jair Bolsonaro”, afirmou. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/proposta-susta-decreto-que-reduziu-cobranca-de-ipi-em-varios-produtos/
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Para o deputado José Ricardo (PT-AM), autor da proposta, essa regulamentação prejudica a Zona Franca de Manaus, na medida em que reduz a competitividade em relação ao restante do País. “Esse decreto dá sequência aos diversos ataques perpetrados nos últimos meses pelo presidente Jair Bolsonaro”, afirmou. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/proposta-susta-decreto-que-reduziu-cobranca-de-ipi-em-varios-produtos/
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Redução de imposto para aluguel de aeronaves e motores mantém 92 mil empregos no turismo
A proposta contribui para a ampliação dos destinos atendidos, sobretudo no interior do país, com novos voos e empresas aéreas no mercado. Se confirmado, benefício, que faz parte da MP 907, garantirá R$ 5,9 bilhões na economia brasileira.
Alguns dos benefícios garantidos pela Medida Provisória (MP) 907/2019, elaborada pelo Ministério do Turismo, são a manutenção de cerca de 92 mil empregos, R$ 2,52 bilhões em salários e R$ 5,9 bilhões no PIB brasileiro. Leia na íntegra:
https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-imposto-para-aluguel-de-aeronaves-e-motores-mantem-92-mil-empregos-no-turismo/
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A proposta contribui para a ampliação dos destinos atendidos, sobretudo no interior do país, com novos voos e empresas aéreas no mercado. Se confirmado, benefício, que faz parte da MP 907, garantirá R$ 5,9 bilhões na economia brasileira.
Alguns dos benefícios garantidos pela Medida Provisória (MP) 907/2019, elaborada pelo Ministério do Turismo, são a manutenção de cerca de 92 mil empregos, R$ 2,52 bilhões em salários e R$ 5,9 bilhões no PIB brasileiro. Leia na íntegra:
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Compliance tributário é estratégico para as empresas
O compliance tributário vem se tornando estratégico para as empresas mais competitivas de mercado, e isso deve chegar até as médias e pequenas organizações. Referindo-se ao dever de estar em conformidade com leis, diretrizes e regulamentos, essa tipologia do compliance busca garantir a conformidade da empresa com toda a infinidade de legislações fiscais. Ainda mais se levarmos em conta o universo complexo da carga tributária brasileira. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compliance-tributario-e-estrategico-para-as-empresas/
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O compliance tributário vem se tornando estratégico para as empresas mais competitivas de mercado, e isso deve chegar até as médias e pequenas organizações. Referindo-se ao dever de estar em conformidade com leis, diretrizes e regulamentos, essa tipologia do compliance busca garantir a conformidade da empresa com toda a infinidade de legislações fiscais. Ainda mais se levarmos em conta o universo complexo da carga tributária brasileira. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/compliance-tributario-e-estrategico-para-as-empresas/
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Governo de SP veta projeto que previa redução de imposto sobre herança
Aprovação teria impacto de R$ 4 bilhões nas receitas do Estado, além do descumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-de-sp-veta-projeto-que-previa-reducao-de-imposto-sobre-heranca/
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Aprovação teria impacto de R$ 4 bilhões nas receitas do Estado, além do descumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei nº 511/2020, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Estado (DOE).
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Redução de alíquotas de ICMS fez arrecadação de impostos cair 10,9% em janeiro no RS
Tributo arrecadou R$ 16,6% a menos que no ano anterior, o que reforça a necessidade de compensação por parte do Governo Federal. O desempenho da arrecadação de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) no Rio Grande do Sul fechou o mês de janeiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-aliquotas-de-icms-fez-arrecadacao-de-impostos-cair-109-em-janeiro-no-rs/
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Tributo arrecadou R$ 16,6% a menos que no ano anterior, o que reforça a necessidade de compensação por parte do Governo Federal. O desempenho da arrecadação de impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) no Rio Grande do Sul fechou o mês de janeiro com balanço negativo na comparação com o período equivalente de 2022. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-aliquotas-de-icms-fez-arrecadacao-de-impostos-cair-109-em-janeiro-no-rs/
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Aprovada MP da redução de imposto para agências de turismo
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduziu para 6%, desde 1º de janeiro de 2023, o imposto que atinge transações internacionais intermediadas por agências de viagem e demais operadoras de turismo brasileiras. A alíquota em vigor desde 2020 era de 25%. A redução tem por objetivo incentivar a recuperação do setor turístico brasileiro, um dos negócios mais prejudicados durante a pandemia de covid-19. A MP segue agora para promulgação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-mp-da-reducao-de-imposto-para-agencias-de-turismo/
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O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduziu para 6%, desde 1º de janeiro de 2023, o imposto que atinge transações internacionais intermediadas por agências de viagem e demais operadoras de turismo brasileiras. A alíquota em vigor desde 2020 era de 25%. A redução tem por objetivo incentivar a recuperação do setor turístico brasileiro, um dos negócios mais prejudicados durante a pandemia de covid-19. A MP segue agora para promulgação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovada-mp-da-reducao-de-imposto-para-agencias-de-turismo/
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Redução de imposto para agências de turismo é promulgada
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.537, de 2023, que reduziu de 25% para 6%, desde 1º de janeiro, o imposto sobre transações internacionais intermediadas por agências de viagem e outras operadoras de turismo nacionais. A nova alíquota entrou em vigor a partir da edição da MP 1.138/2022, aprovada pelo Senado nessa terça-feira (28). A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1°).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reducao-de-imposto-para-agencias-de-turismo-e-promulgada/
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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.537, de 2023, que reduziu de 25% para 6%, desde 1º de janeiro, o imposto sobre transações internacionais intermediadas por agências de viagem e outras operadoras de turismo nacionais. A nova alíquota entrou em vigor a partir da edição da MP 1.138/2022, aprovada pelo Senado nessa terça-feira (28). A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1°).
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