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Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional

Foi assinado nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. Essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decreto-exclui-do-imposto-de-importacao-o-valor-da-capatazia-realizada-em-territorio-nacional/

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Debatedores alertam para pesada carga tributária sobre tecnologias de saúde

Participantes de audiência pediram que reforma tributária não onere o setor. Os participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) chamaram atenção para a pesada carga tributária tradicionalmente aplicada à área da saúde. Eles pediram que reforma tributária não onere o setor, sob o risco de comprometer a estabilidade do sistema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/debatedores-alertam-para-pesada-carga-tributaria-sobre-tecnologias-de-saude/

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Comissão sobre legislação administrativa e tributária terá mais 45 dias

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) a prorrogação por 45 dias da comissão temporária que vai consolidar os anteprojetos apresentados por juristas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-sobre-legislacao-administrativa-e-tributaria-tera-mais-45-dias/

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Cleitinho diz que brasileiro sustenta o Estado com carga tributária pesada

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o sistema tributário brasileiro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cleitinho-diz-que-brasileiro-sustenta-o-estado-com-carga-tributaria-pesada/

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Entenda o Comitê Gestor do IBS, parte central do novo sistema tributário

No próximo semestre, a previsão é que a Câmara dos Deputados dê prioridade ao restante dos projetos que tratam da regulamentação da Reforma Tributária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-o-comite-gestor-do-ibs-parte-central-do-novo-sistema-tributario/

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O SVA precisa ir além da redução tributária

Nos últimos anos, os chamados Serviços de Valor Agregado (SVA) se consolidaram como uma peça central em um mercado de assinaturas cada vez mais competitivo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-sva-precisa-ir-alem-da-reducao-tributaria/

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Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.103.305 e 2.109.221, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos repetitivos.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-discute-prazo-para-impetrar-mandado-de-seguranca-contra-obrigacao-tributaria-periodica/

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Perdão de dívida tributária sobre o lucro levanta questões sobre segurança jurídica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu na terça-feira (22) o perdão de dívidas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/perdao-de-divida-tributaria-sobre-o-lucro-levanta-questoes-sobre-seguranca-juridica/

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Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mesmo-com-previsao-no-edital-arrematante-nao-responde-por-divida-tributaria-anterior-a-alienacao-do-imovel/

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Debatedores apontam que regimes diferenciados em excesso elevam carga tributária

Representantes da indústria, do comércio e da agricultura foram recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda audiência do ciclo de debates sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68 de 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/debatedores-apontam-que-regimes-diferenciados-em-excesso-elevam-carga-tributaria/

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagina-de-repetitivos-e-iacs-anotados-inclui-julgados-sobre-responsabilidade-tributaria/

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