Nota aos contribuintes Efd-Contribuições

Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas de PIS/Cofins a todas as pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestados por transportadoras optantes pelo SIMPLES e pessoa física, transportador autônomo (Nova redação do § 19 do art. 3º da Lei 10.833/2003, pela Lei nº 14.440/2022). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nota-aos-contribuintes-efd-contribuicoes/

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Representante comercial com tributação no Simples e Lucro Presumido

O representante comercial não pode ser MEI, apesar de alguns desses profissionais ainda tentarem entrar nessa categoria, não é uma prática regular. Aquele que praticar atos irregulares está sujeito à punição pelo CORE.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/representante-comercial-com-tributacao-no-simples-e-lucro-presumido/
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Comissão aprova projeto que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples

Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos.A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/22, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (DF), que flexibiliza os critérios de recolhimento das dívidas tributárias de pequenos empreendedores com o Simples Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-facilita-pagamento-de-debito-de-microempresa-com-simples/

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MEI e Simples são conquistas, reforça campanha do Sebrae

Campanha, criada pela Nova, vai combater a desinformação e tirar dúvidas de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas sobre Reforma Tributária. Mudanças em tributos são sempre sensíveis e complexas. A discussão da Reforma Tributária no país contempla todos os elementos desse debate. De aspectos extremamente técnicos à desinformação nas redes sociais geraram projeções econômicas simulando os mais variados cenários de como impactará a vida das pessoas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mei-e-simples-sao-conquistas-reforca-campanha-do-sebrae/

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Inclusão de empresas de nanotecnologia no Simples está na pauta do Plenário

O Senado pode votar na quarta-feira (27), em Plenário, o projeto que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional (PLP 23/2019). Também estão na pauta projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. A sessão deliberativa está marcada para as 14h. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/inclusao-de-empresas-de-nanotecnologia-no-simples-esta-na-pauta-do-plenario/

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Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF

A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cobranca-de-diferencial-de-icms-para-optantes-do-simples-depende-de-lei-especifica-decide-stf/

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#Simples Nacional

Após reunião com a FENACON e CNC, Comitê do Simples Nacional, da RFB, orienta que empresas continuem tentando regularização dos débitos o quanto antes.

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Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-exclusao-da-cobranca-do-difal-dos-contribuintes-inscritos-no-simples/
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CAE aprova flexibilizar regras de atuação das empresas simples de créditos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que flexibiliza as regras de atuação das empresas simples de crédito (ESCs). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-aprova-flexibilizar-regras-de-atuacao-das-empresas-simples-de-creditos/

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Aprovado pela Câmara sistema tributário mais ágil e mais simples, diz Lira

Presidente da Câmara comemorou a aprovação do projeto que regulamenta a reforma tributária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-camara-sistema-tributario-mais-agil-e-mais-simples-diz-lira/

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CAE debate impactos da reforma tributária no Simples e na Zona Franca de Manaus

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu nesta terça-feira (1º) mais um debate sobre a regulamentação da reforma tributária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cae-debate-impactos-da-reforma-tributaria-no-simples-e-na-zona-franca-de-manaus/

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