Litígio Zero: Medida Provisória 1.160/2023 mantém duplo grau de jurisdição e não traz prejuízos aos pequenos contribuintes
A Receita Federal publica apresentação onde aborda aspectos do Programa Litígio Zero. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-medida-provisoria-1-160-2023-mantem-duplo-grau-de-jurisdicao-e-nao-traz-prejuizos-aos-pequenos-contribuintes/
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A Receita Federal publica apresentação onde aborda aspectos do Programa Litígio Zero. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-medida-provisoria-1-160-2023-mantem-duplo-grau-de-jurisdicao-e-nao-traz-prejuizos-aos-pequenos-contribuintes/
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Receita Federal em João Pessoa/PB realizará palestra sobre o Programa Litígio Zero
Palestra será promovida pelo SESCON/PB com apoio do CRC/PB em 15 de fevereiro está com inscrições abertas. Encontram-se abertas as inscrições para a palestra sobre o Programa Litígio Zero, que acontecerá na próxima quarta-feira 15/02 (9h), no Auditório Liv Mall (Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 500, Auditório, Jardim Oceania) em João Pessoa/PB. O Delegado da Receita Federal em João Pessoa, Hamilton Sobral Guedes, ministrará palestra sobre o Programa Litígio Zero. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-em-joao-pessoa-pb-realizara-palestra-sobre-o-programa-litigio-zero/
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Palestra será promovida pelo SESCON/PB com apoio do CRC/PB em 15 de fevereiro está com inscrições abertas. Encontram-se abertas as inscrições para a palestra sobre o Programa Litígio Zero, que acontecerá na próxima quarta-feira 15/02 (9h), no Auditório Liv Mall (Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, 500, Auditório, Jardim Oceania) em João Pessoa/PB. O Delegado da Receita Federal em João Pessoa, Hamilton Sobral Guedes, ministrará palestra sobre o Programa Litígio Zero. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-em-joao-pessoa-pb-realizara-palestra-sobre-o-programa-litigio-zero/
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Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) e Receita Federal promovem transmissão ao vivo sobre o Programa Litígio Zero
Evento on-line ocorrerá em 16 de fevereiro, das 15h às 16h30. A Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) promovem, nesta quinta-feira (16), uma palestra sobre o Programa Litígio Zero.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/conselho-regional-de-contabilidade-de-sao-paulo-crc-sp-e-receita-federal-promovem-transmissao-ao-vivo-sobre-o-programa-litigio-zero/
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Evento on-line ocorrerá em 16 de fevereiro, das 15h às 16h30. A Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) promovem, nesta quinta-feira (16), uma palestra sobre o Programa Litígio Zero.
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Litígio zero: mudança nos julgamentos e parcelamentos
O que a MP 1.160/2023 propõe é que processos até 1 mil salários mínimos, serão julgados em 1ª instância, por delegacia de julgamento (julgadores do fisco), e em segunda instância por outros julgadores do fisco.
Com isso, o governo tentou simplificar o sistema, sem prejuízo ao devido processo legal, e levando em contar os custos e a razoável duração do contencioso de baixa complexidade.
O fato de se tentar simplificar esses procedimentos, atende aos princípios da economicidade e da eficiência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-mudanca-nos-julgamentos-e-parcelamento/
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O que a MP 1.160/2023 propõe é que processos até 1 mil salários mínimos, serão julgados em 1ª instância, por delegacia de julgamento (julgadores do fisco), e em segunda instância por outros julgadores do fisco.
Com isso, o governo tentou simplificar o sistema, sem prejuízo ao devido processo legal, e levando em contar os custos e a razoável duração do contencioso de baixa complexidade.
O fato de se tentar simplificar esses procedimentos, atende aos princípios da economicidade e da eficiência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-mudanca-nos-julgamentos-e-parcelamento/
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SESCON/SC e Receita Federal alinham ações conjuntas
Aconteceu na manhã desta última sexta-feira (24) uma visita de representantes do Sescon/SC à Delegacia da Receita Federal em Joinville. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sescon-sc-e-receita-federal-alinham-acoes-conjuntas/
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Com o tema Litígio Zero, SESCON/SC inicia uma séria de eventos em parceria com a Receita Federal
O SESCON/SC irá realizar, ao longo do ano, uma série de eventos em parceria com a Delegacia da Receita Federal em Joinville, que visam esclarecer dúvidas da classe contábil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/com-o-tema-litigio-zero-sescon-sc-inicia-uma-seria-de-eventos-em-parceria-com-a-receita-federal/
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Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio
Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil. Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União nesta última sexta-feira (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente "Litígio Zero". Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-adesao-ao-programa-litigio-zero-e-prorrogado-ate-31-de-maio/
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Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil. Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União nesta última sexta-feira (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente "Litígio Zero". Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-adesao-ao-programa-litigio-zero-e-prorrogado-ate-31-de-maio/
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CFC, Fenacon e Ibracon pedem a prorrogação do prazo do programa Litígio Zero
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo do programa Litígio Zero por mais 90 dias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-fenacon-e-ibracon-pedem-a-prorrogacao-do-prazo-do-programa-litigio-zero/
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo do programa Litígio Zero por mais 90 dias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-fenacon-e-ibracon-pedem-a-prorrogacao-do-prazo-do-programa-litigio-zero/
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Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro
Medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda 31/07.O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prazo-de-adesao-ao-programa-litigio-zero-e-prorrogado-para-28-de-dezembro/
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Medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda 31/07.O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prazo-de-adesao-ao-programa-litigio-zero-e-prorrogado-para-28-de-dezembro/
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Litígio Zero: contribuintes com dívidas de até R$ 50 milhões têm até 31 de julho para aderirem ao programa
Termina no dia 31 de julho o prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam sua adesão ao programa da Receita Federal (RFB), o Litígio Zero 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-contribuintes-com-dividas-de-ate-r-50-milhoes-tem-ate-31-de-julho-para-aderirem-ao-programa/
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Termina no dia 31 de julho o prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam sua adesão ao programa da Receita Federal (RFB), o Litígio Zero 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-contribuintes-com-dividas-de-ate-r-50-milhoes-tem-ate-31-de-julho-para-aderirem-ao-programa/
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Litígio Zero: Receita Federal prorroga prazo para adesão ao Programa
A nova data para os contribuintes regularizarem seus débitos com condições especiais é 31 de outubro.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/litigio-zero-receita-federal-prorroga-prazo-para-adesao-ao-programa/
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A nova data para os contribuintes regularizarem seus débitos com condições especiais é 31 de outubro.
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Prazo para adesão ao programa Litígio Zero termina dia 31
Ferramenta ajuda contribuinte a quitar dívidas tributárias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-adesao-ao-programa-litigio-zero-termina-dia-31/
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Ferramenta ajuda contribuinte a quitar dívidas tributárias. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-adesao-ao-programa-litigio-zero-termina-dia-31/
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