Comunicado: CEJUL publica a primeira pauta de julgamento colegiado a ser realizado em 2ª instância por Câmara Recursal

Medida confere maior transparência ao julgamento da pena de perdimento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-cejul-publica-a-primeira-pauta-de-julgamento-colegiado-a-ser-realizado-em-2a-instancia-por-camara-recursal/

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TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/tusd-e-tust-integram-base-de-calculo-do-icms-sobre-energia-define-primeira-secao-colegiado-modula-efeitos-do-julgamento/

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