Aprovado pela Comissão projeto que exige informe do Imposto de Renda pelo correio para pessoa idosa que pedir

Órgãos públicos e empresas deverão enviar os informes por correio ou e-mail mediante solicitação também para pessoas com deficiência. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-que-exige-informe-do-imposto-de-renda-pelo-correio-para-pessoa-idosa-que-pedir/

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Aprovado acordo entre Brasil e San Marino para troca de informações tributárias

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14) o texto do acordo sobre intercâmbio de informações em matéria tributária entre o Brasil e a República de San Marino, situada dentro do território da Itália. A matéria (PDL 1.131/2021) será encaminhada à promulgação. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-acordo-entre-brasil-e-san-marino-para-troca-de-informacoes-tributarias/

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Reforma tributária: entenda os principais pontos do texto aprovado no Senado

A "trava de referência", mecanismo criado para evitar o aumento de impostos, foi uma das principais mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, no mês de julho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-entenda-os-principais-pontos-do-texto-aprovado-no-senado/

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Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado e vai à sanção

Em sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (14/11), foi aprovado o Projeto de Lei 4.727/2020, que extingue a multa aplicada a advogados que abandonem o processo penal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-extingue-multa-por-abandono-de-processo-e-aprovado-pelo-senado-e-vai-a-sancao/

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Aprovado pela Comissão desconto no Imposto de Renda para empresas que incentivem programas de saúde mental

Desconto não poderá exceder a 5% do valor devido; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-desconto-no-imposto-de-renda-para-empresas-que-incentivem-programas-de-saude-mental/

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Aprovado pela Comissão dedução do IR da contribuição adicional para fundo de pensão

Atualmente deduções têm limite de 12% da renda bruta anual. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-deducao-do-ir-da-contribuicao-adicional-para-fundo-de-pensao/

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Aprovado pela Comissão projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos

Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-que-preve-apenas-dias-uteis-como-data-para-pagamento-de-tributos/

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Aprovado incentivo tributário para troca de equipamentos industriais

O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas de determinados setores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-incentivo-tributario-para-troca-de-equipamentos-industriais/
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Aprovado pela Comissão projeto da arbitragem em matéria tributária e aduaneira

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou, nesta quarta-feira (5), um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta que regula a arbitragem em matéria tributária e aduaneira. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-da-arbitragem-em-materia-tributaria-e-aduaneira/

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Alterações na cobrança de IR em remessas de juros ao exterior aprovado pela Comissão

A CTIADMTR aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/alteracoes-na-cobranca-de-ir-em-remessas-de-juros-ao-exterior-aprovado-pela-comissao/

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Aprovado pela Câmara sistema tributário mais ágil e mais simples, diz Lira

Presidente da Câmara comemorou a aprovação do projeto que regulamenta a reforma tributária. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-camara-sistema-tributario-mais-agil-e-mais-simples-diz-lira/

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Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à compra de veículo por pessoa com deficiência

Proposta passou pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-texto-aprovado-preve-restricoes-a-compra-de-veiculo-por-pessoa-com-deficiencia/

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Aprovado PL que isenta advogados de MS das custas iniciais em ações sobre honorários

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7/8), o Projeto de Lei (PL) 164/2024, que isenta os advogados do estado do pagamento de custas judiciais ao iniciarem ações para a cobrança de honorários advocatícios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pl-que-isenta-advogados-de-ms-das-custas-iniciais-em-acoes-sobre-honorarios/

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Tognetti acredita que imposto de doação aprovado na Reforma Tributária vai gerar insegurança jurídica

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tognetti-acredita-que-imposto-de-doacao-aprovado-na-reforma-tributaria-vai-gerar-inseguranca-juridica/

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Programa Acredita é aprovado na Câmara dos Deputados

O projeto de lei segue agora para aprovação no Senado Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/programa-acredita-e-aprovado-na-camara-dos-deputados/

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Aprovado projeto em comissão cancela inscrição de MEI após 24 meses de inatividade

A proposta exige que o empresário seja notificado antes; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-projeto-em-comissao-cancela-inscricao-de-mei-apos-24-meses-de-inatividade/

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Programa para regularizar débitos não tributários é aprovado na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para facilitar o refinanciamento de valores devidos às autarquias, às fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal (PGF). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/programa-para-regularizar-debitos-nao-tributarios-e-aprovado-na-cae/

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