Estão abertas as inscrições para a turma de simulados para a 2a fase do MPRJ!
Modalidade com correção individualizada das 12 questões dos simulados (20 vagas):
A Lei 14.836/24 alterou o CPP e a Lei 8.038/90 para dispor sobre a consequência relativa ao resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, bem como sobre o habeas corpus individual e coletivo, e a possibilidade de concessão de ofício.