Luís Henrique Linhares Zouein
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Grupos de estudos de Direito Constitucional e tutela de grupos vulneráveis
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Soube pelo professor e colega na DPESP Yago Oliveira da publicação da recentíssima Lei que “Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.” Tema complexo, controvertido e que pode cair tanto em bancas de Direito Constitucional e Direitos Humanos, quanto em questões de Direito Civil no contexto de direitos da personalidade!
Forwarded from Professora Bruna Dutra
0000513-77.2024.8.26.0502 (2).pdf
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Reconhecimento da amamentação como trabalho exercido na economia de cuidado para fins de remição pelo TJSP!