Definidas regras para compra de imóveis da União por meio de precatórios
Medida está em vigor desde a edição da EC 113/2021 e torna-se mais uma opção para o pagamento dos ativos federais. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia publicou, nesta segunda-feira (7/11), a Portaria 9.650/2022, que esclarece as regras para compra de imóveis da União por meio de créditos líquidos e certos reconhecidos pela União, suas autarquias ou fundações públicas, ou por decisão judicial transitada em julgado. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/definidas-regras-para-compra-de-imoveis-da-uniao-por-meio-de-precatorios/
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#contNews #contabilidade #fiscal #regras #compras #união #precatórios
Medida está em vigor desde a edição da EC 113/2021 e torna-se mais uma opção para o pagamento dos ativos federais. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia publicou, nesta segunda-feira (7/11), a Portaria 9.650/2022, que esclarece as regras para compra de imóveis da União por meio de créditos líquidos e certos reconhecidos pela União, suas autarquias ou fundações públicas, ou por decisão judicial transitada em julgado. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/definidas-regras-para-compra-de-imoveis-da-uniao-por-meio-de-precatorios/
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Plenário homologa acordo entre União, estados e DF sobre ICMS dos combustíveis
O acordo foi construído pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Em sessão virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União acerca do ICMS sobre combustíveis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-homologa-acordo-entre-uniao-estados-e-df-sobre-icms-dos-combustiveis/
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O acordo foi construído pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Em sessão virtual extraordinária concluída nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, homologou acordo firmado entre os estados, o Distrito Federal e a União acerca do ICMS sobre combustíveis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/plenario-homologa-acordo-entre-uniao-estados-e-df-sobre-icms-dos-combustiveis/
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Pequenos negócios com débito na dívida ativa da União têm até o dia 31 de janeiro para buscar negociação
Para saber se a empresa tem uma dívida inscrita na União, o empreendedor deve acessar o Portal Regularize. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, na última terça-feira (17), um edital que abre a possibilidade de negociações para regularização de empresas do Simples Nacional que contam com débitos inscritos na dívida ativa da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pequenos-negocios-com-debito-na-divida-ativa-da-uniao-tem-ate-o-dia-31-de-janeiro-para-buscar-negociacao/
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Para saber se a empresa tem uma dívida inscrita na União, o empreendedor deve acessar o Portal Regularize. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, na última terça-feira (17), um edital que abre a possibilidade de negociações para regularização de empresas do Simples Nacional que contam com débitos inscritos na dívida ativa da União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pequenos-negocios-com-debito-na-divida-ativa-da-uniao-tem-ate-o-dia-31-de-janeiro-para-buscar-negociacao/
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União deve compensar perdas de ICMS do Estado de Goiás
Segundo a decisão, do ministro Edson Fachin, os valores devem ser utilizados para abater parcelas de refinanciamento de dívidas com a União. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie a compensação de perdas do Estado de Goiás (GO) decorrentes da redução de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uniao-deve-compensar-perdas-de-icms-do-estado-de-goias/
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Segundo a decisão, do ministro Edson Fachin, os valores devem ser utilizados para abater parcelas de refinanciamento de dívidas com a União. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie a compensação de perdas do Estado de Goiás (GO) decorrentes da redução de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uniao-deve-compensar-perdas-de-icms-do-estado-de-goias/
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Pequenos negócios têm oportunidade para renegociar dívidas ativas da União com descontos
No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo processo é feito pela internet, por meio do portal digital de serviços. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pequenos-negocios-tem-oportunidade-para-renegociar-dividas-ativas-da-uniao-com-descontos/
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No momento, estão abertas cinco opções de negociações via transação tributária para adesão. Todo processo é feito pela internet, por meio do portal digital de serviços. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pequenos-negocios-tem-oportunidade-para-renegociar-dividas-ativas-da-uniao-com-descontos/
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