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SST no eSocial - E agora?

📌 Se você não sabe por onde começar e se sente perdido, siga estes passos...

1️⃣ Primeiro ponto é entender que esse assunto de SST (Segurança e Saúde do Trabalho) não foi inventado pelo eSocial, nem pelo contador e nem pelas empresas de medicina do trabalho.

2️⃣ Segundo ponto é entender que as informações que fazem parte dessa fase não são novas, e já existem desde sempre na nossa legislação. O que está mudando é que a partir de agora essas informações serão prestadas de forma digital ao governo, através do eSocial.

3️⃣ Para as empresas ou equiparadas à empresa que não têm empregados (ainda que tenham apenas contribuintes) não existe informações de SST para enviar.

4️⃣ Para empregadores domésticos só precisam ser prestadas informações de SST em caso de acidente de trabalho (S-2210).

5️⃣ Para as empresas ou equiparadas à empresa que têm empregados, trabalhadores avulsos e/ou cooperados e são MEI ou ME/EPP com grau de risco 1 ou 2 e não têm exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, é possível aguardar a liberação do sistema que foi aprovado pela NR 01, que está sendo elaborado e será disponibilizado em breve pelo Ministério do Trabalho e pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. E, após isso, seguir os passos do item 6, com exceção do primeiro.

6️⃣ Para as empresas ou equiparadas à empresa que têm empregados e não se encaixam nos itens 4 ou 5 é necessário:

contratar uma empresa de medicina do trabalho ou profissional da área para elaborar o LTCAT e/ou os demais programas necessários;
definir quem prestará e como serão prestadas as informações de SST ao eSocial;
outorgar o perfil específico de SST por procuração eletrônica, que deve ser atribuído pelo empregador no ambiente eCac;
promover uma comunicação assertiva entre quem envia os eventos trabalhistas e os eventos de SST;
enviar o evento de comunicação de acidente de trabalho (S-2210) para acidentes ocorridos a partir de 10/01/2022;
enviar o evento de monitoramento da saúde (S-2220) de todos os ASOs emitidos a partir de 10/01/2022;
enviar o evento de exposição à agentes nocivos (S-2240) para todos os empregados ativos em 10/01/2022 com a situação naquela data (com ou sem exposição) e qualquer alteração que ocorrer após essa data;
elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em papel para trabalhadores expostos a agente nocivo, e fornecer quando da rescisão do contrato de trabalho ou sempre que solicitado pelo trabalhador. Esse item deve ser cumprido até que haja a substituição do PPP papel pelo eletrônico, o que está previsto ocorrer em 01/01/2023.

📆 O prazo para envio do evento S-2210 é no dia útil seguinte ao acidente, ou em caso de morte, prazo imediato.
📆 O prazo para envio dos eventos S-2220 e S-2240 é sempre até dia 15 do mês seguinte.

💡 Não entre em pânico, não se desespere e nem desespere os outros. Não se estresse com algo que não depende de você. Essa fase 4 está só começando e ainda teremos o tempo de adaptação, como foi com todas as demais fases do eSocial, mas uma hora teríamos que começar com SST no eSocial e essa hora chegou!

⚠️ ATENÇÃO: Fiquem ligados, esta semana teremos mais posts sobre SST e estamos deixando nosso eBook hiper mega atualizado respondendo todas as dúvidas que vocês enviaram para nós.

Estamos sempre buscando trazer informações atuais e relevantes! 😉

por Jení Carla Fritzke Schulter
consultora e analista de negócios de departamento pessoal na SCI Sistemas Contábeis. Articulista do Contabilidade na TV.

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CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO PIS

Foi publicado no DOU extra de 10/01/2022 a Resolução CODEFAT nº 934, de 07 de janeiro de 2022 que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2022.

📌 Calendário:
🔹 Nascidos em JANEIRO recebem a partir de 08/02/2022
🔸 Nascidos em FEVEREIRO recebem a partir de 10/02/2022
🔹 Nascidos em MARÇO recebem a partir de 15/02/2022
🔸 Nascidos em ABRIL recebem a partir de 17/02/2022
🔹 Nascidos em MAIO recebem a partir de 22/02/2022
🔸 Nascidos em JUNHO recebem a partir de 24/02/2022
🔹 Nascidos em JULHO recebem a partir de 15/03/2022
🔸 Nascidos em AGOSTO recebem a partir de 17/03/2022
🔹 Nascidos em SETEMBRO recebem a partir de 22/03/2022
🔸 Nascidos em OUTUBRO recebem a partir de 24/03/2022
🔹 Nascidos em NOVEMBRO recebem a partir de 29/03/2022
🔸 Nascidos em DEZEMBRO recebem a partir de 31/03/2022

⚠️ ATENÇÃO: A data limite para pagamento é 29/12/2022.

⚖️ Link da Resolução: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-codefat-n-934-de-7-de-janeiro-de-2022-373050699

💡 Este pagamento se refere ao ano base 2020 e os ajustes dos últimos 5 anos.

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Dispensa de exame de retorno ao trabalho em caso de parto

Com a entrada em vigor do novo texto da NR 07, a partir de 03 de janeiro de 2022, está dispensado a realização do exame de retorno ao trabalho em caso de parto.

📌 Item 7.5.9: No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

💡 Foi retirado do texto a parte que citava o parto, então sim, as mamães podem emendar férias logo após o retorno da licença maternidade e não precisam realizar o exame de retorno.

⚖️ Link da NR 07: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-07_atualizada_2020.pdf

⚠️ ATENÇÃO⚠️: Lembrando que as férias devem ser avisadas com até 30 dias e pagas com até 2 dias de antecedência.

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Diferença entre anistia, remissão e isenção. - https://bit.ly/31MWdjw

O crédito tributário, pode ser extinto de várias formas, e uma delas é a anistia, que consiste no perdão legal das penalidades pecuniárias. Em resumo é o perdão das infrações, do que decorre a inaplicabilidade da sanção.

Então o feito prático da anistia é um só, a fulminação do crédito ou da obrigação de pagar a penalidade que de outro modo seria devida. A anistia extingue totalmente a punibilidade, mas não revoga a norma que impõe a sanção.

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Simplificação do Bloco K - https://bit.ly/334AVi9

O Bloco K é o bloco que demonstra as informações de controle da produção e do estoque das empresas dentro do Sped Fiscal. O Bloco K vigorará em 2022, ou seja, mesmo com a possível nova versão simplificada ele não cairá em desuso. Isso porque, somente por meio dele que o governo obtém informações sobre a produção e estoque das empresas. As informações são utilizadas pelas unidades federadas e pela RFB. Em regra, a entrega do Bloco K desobriga a entrega do Livro Modelo 3, mas só a entrega completa.

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Nesse Workshop, Luis Schumaher compartilhará suas reflexões que turbinaram sua carreira rumo ao topo.

Data: 27/01/22
Horário: 19h

Palestrante:

Luis Schumaher - Atual Diretor Financeiro da Mastercard, executivo com larga experiência em Finanças e com passagem por diversas multinacionais como Voith Paper, International Paper e Sherwin Williams.

Moderador

Flávio Riberi - Coordenador de Cursos de Pós-graduação da Faculdade FIPECAFI, com mais de 17 anos de experiência em auditoria contábil, auditoria interna e controladoria, tendo ocupado posições como Controller e Gerente de Auditoria em multinacionais.

Inscreva-se!
https://fipecafi.org/Evento/Inscricao?evento=MTM2NQ==

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Desenquadramento do MEI - https://bit.ly/3FptizJ

Em se tratando do MEI existem algumas regras que devem ser respeitadas, como o limite de faturamento anual. Para que seja possível se enquadrar nessa modalidade de empresa esse limite não poderá ser ultrapassado. O MEI deve ter seu faturamento anual em até R$ 81 mil (exceto caminhoneiros que tem regras próprias). Como a soma permitida no ano é de R$ 81 mil, isso equivale a um valor mensal médio de R$ 6,75mil.

Se você é um MEI e está em início de atividade, deverá observar também o limite proporcional de faturamento. Ao passo que o faturamento anual aceito para o MEI é de R$ 81.000,00, o limite proporcional seria esse valor dividido por 12 (6,75 mil) e multiplicado pelo número de meses do início de atividade até o final do ano.

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Processo seletivo para graduação da Faculdade Fipecafi

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo dos cursos de Graduação da Faculdade Fipecafi, para o primeiro semestre de 2022.
Confira os benefícios para as matrículas nos cursos:
Até 15/01 - isenção da 1° mensalidade da semestralidade;
De 16/01 a 01/02 – 75% de desconto na 1° mensalidade da semestralidade.

Há também o benefício de 50% de bolsa para transferência no primeiro semestre de ingresso, e 30% nos demais semestres.
Para ingresso utilizando a nota do ENEM, a instituição oferece até 60% de bolsa, a depender da pontuação do candidato.

Clique aqui e saiba mais sobre os cursos: https://fipecafi.org/graduacao

Mais informações: (11) 9 9807-5216 ou pelo e-mail: relacionamento@fipecafi.org

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Guarda de comprovantes de pagamentos -https://bit.ly/3qA7WLP

O comprovante físico de pagamento de uma conta é algo muito raro, afinal, nos dias atuais até mesmo os próprios, são comumente gerados e pagos digitalmente

O comprovante de pagamento é uma garantia para o consumidor, ele gera segurança para que o consumidor não pague uma conta em duplicidade. Por isso antes de limpar a sua gaveta sempre confira os prazos de guarda dos documentos pagos, para evitar problemas.

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Media is too big
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Aprenda a informar treinamentos e capacitações no eSocial!

Esta semana publicamos o post: "Treinamentos e Capacitações no eSocial?" e notamos muito desconhecimento sobre o tema, mesmo sendo algo já previsto a vários anos nas NRs. Mas afinal, o que são esses treinamentos que devem ser informados no eSocial a partir de agora?

Neste vídeo, a consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista do Portal ContNews, Jení Carla Schülter, esclarece alguns questionamentos comuns e importantes:
👉 Quem deve prestar estas informações?
👉 Qual o prazo para envio?
👉 Como fazer este envio?

💡 Fique ligado, essas informações não são pertinentes aos eventos de SST, e sim aos eventos trabalhistas, pois devem constar no Registro e na Carteira Digital do empregado.

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#contabilidade #contabilidadenatv #contnews #eSocial #JeníSchulter #Treinamentos #Capacitações
Comitiva de empresários brasileiros conhece o WTC Lisboa, um dos maiores centros de negócios de Portugal

O segundo dia da Missão Empresarial FENACON iniciou com uma visita ao World Trade Center Lisboa, um dos maiores centros de negócios de Portugal.

A comitiva de empresários brasileiros foi recebida pelo presidente e vice-presidente do WTC, Luciano Montenegro Menezes, e José Magro, respectivamente.

Ao falar das oportunidades de negócios para o mercado brasileiro, Luciano explicou que Portugal tem poucas empresas de contabilidade e que falta prestação de serviços focados na área. “Se você sabe fazer contabilidade no Brasil, você consegue exportar essa tecnologia para qualquer lugar do mundo”, frisou.

O dirigente da FENACON, Daniel Coêlho, reforçou a importância dos empresários do Brasil na internacionalização de empresas. Ao final, entregou o livro comemorativo de 30 anos que aborda as conquistas da Federação ao longo de mais de três décadas.

#fenaconemportugal #fenacon #sescap #sescon #wtclisboa #contabilidade #contabilidadenatv #contnews #missãofenacon
World Trade Center Lisboa recebeu a Missão Fenacon

O segundo dia da Missão Empresarial FENACON iniciou com uma visita ao World Trade Center Lisboa, um dos maiores centros de negócios de Portugal.

A comitiva de empresários brasileiros foi recebida pelo presidente e vice-presidente do WTC, Luciano Montenegro Menezes, e José Magro, respectivamente.

Ao falar das oportunidades de negócios para o mercado brasileiro, Luciano explicou que Portugal tem poucas empresas de contabilidade e que falta prestação de serviços focados na área. “Se você sabe fazer contabilidade no Brasil, você consegue exportar essa tecnologia para qualquer lugar do mundo”, frisou.

O dirigente da FENACON, Daniel Coêlho, reforçou a importância dos empresários do Brasil na internacionalização de empresas. Ao final, entregou o livro comemorativo de 30 anos que aborda as conquistas da Federação ao longo de mais de três décadas.

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Acompanhe a cobertura completa da Missão:

- Portugal é porta de entrada para empresas brasileiras na Europa - https://youtu.be/S_9vGTekVpE

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