STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios
Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-referenda-liminar-que-suspendeu-regra-do-cnj-sobre-pagamento-de-precatorios/
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Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-referenda-liminar-que-suspendeu-regra-do-cnj-sobre-pagamento-de-precatorios/
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STJ facilita acesso às páginas de precatórios e de execução orçamentária e financeira
Com o objetivo de facilitar o acesso e melhorar a experiência do usuário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mudanças em seu portal para simplificar a localização da página de precatórios e da página de execução orçamentária e financeira.
Na página de precatórios, está disponível o mapa anual de precatórios entre 2019 e 2021, além de informações sobre ordens expedidas e pagas em anos anteriores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tribunal-facilita-acesso-as-paginas-de-precatorios-e-de-execucao-orcamentaria-e-financeira/
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#ContNews #Contabilidade #Judiciário #STJ #Precatórios #ExecuçãoOrçamentária #ExecuçãoFinanceira
Com o objetivo de facilitar o acesso e melhorar a experiência do usuário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mudanças em seu portal para simplificar a localização da página de precatórios e da página de execução orçamentária e financeira.
Na página de precatórios, está disponível o mapa anual de precatórios entre 2019 e 2021, além de informações sobre ordens expedidas e pagas em anos anteriores. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tribunal-facilita-acesso-as-paginas-de-precatorios-e-de-execucao-orcamentaria-e-financeira/
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Cancelamento de precatórios não resgatados em dois anos é inconstitucional, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (30), declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não forem resgatados no prazo de dois anos é inconstitucional. Para a maioria da Corte, essa restrição temporal não está prevista na disciplina constitucional sobre a matéria. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cancelamento-de-precatorios-nao-resgatados-em-dois-anos-e-inconstitucional-decide-stf/
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (30), declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que não forem resgatados no prazo de dois anos é inconstitucional. Para a maioria da Corte, essa restrição temporal não está prevista na disciplina constitucional sobre a matéria. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cancelamento-de-precatorios-nao-resgatados-em-dois-anos-e-inconstitucional-decide-stf/
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