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Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental

A nova norma contribui para a simplificação de acesso aos serviços prestados.
Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da Receita Federal, mantendo a recepção em cópias simples, ou por meio digital. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-suspende-por-tempo-indeterminado-necessidade-de-autenticacao-documental/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #NovaNorma #AutenticaçãoDocumental
Sescon-SP solicita correção de erro sistêmico que impede pedido e emissão de CND à Prefeitura de SP

Após inúmeros relatos recebidos em seu Canal de Ouvidoria sobre a identificação de um erro sistêmico no sistema da Prefeitura de São Paulo que está impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos, o Sescon-SP oficiou a administração municipal reportando o problema. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/sescon-sp-solicita-correcao-de-erro-sistemico-que-impede-pedido-e-emissao-de-cnd-a-prefeitura-de-sp/

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#ContNews #Contabilidade #Gestão #CND #RELP #SesconSP
Balança comercial acumula superávit de US$ 32,19 bilhões em 2022

A corrente de comércio – soma de exportações e importações – subiu 22,8% na mesma comparação, atingindo US$ 270,32 bilhões. Os dados divulgados na segunda-feira (20/6) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia mostram que as exportações em 2022 somaram US$ 151,26 bilhões no período, com aumento de 18,8% (pelo critério de médias diárias sobre igual período de 2021). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/balanca-comercial-acumula-superavit-de-us-3219-bilhoes-em-2022/

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#ContNews #Contabilidade #Economia #BalançaComercial #Superávit
Economia lança guia de orientação sobre privacidade e segurança da informação voltados a órgãos públicos

O Ministério da Economia publicou mais uma guia operacional com orientações para ampliar a proteção dos sistemas críticos de governo e incentivar o uso de práticas mais seguras nos órgãos e nas entidades da Administração Pública federal. O Guia de Gerenciamento de Vulnerabilidades tem como foco a construção de processos rotineiros de ciclos de gerenciamento das vulnerabilidades em proteção e segurança de dados da instituição. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/economia-lanca-guia-de-orientacao-sobre-privacidade-e-seguranca-da-informacao-voltados-a-orgaos-publicos/


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Cadastro de Empresas de Outros Municípios - CPOM Curitiba

O município cobra esse cadastro das empresas que emitem notas fiscais para tomadores estabelecidos em seus territórios. Com isso o município verifica se a empresa realmente está instalada no município conforme conta em sua nota fiscal.

As atividades de informática, medicina e biomedicina, advocacia, engenharia, urbanismo, representação comercial, consultoria e manutenção de veículos são as costumeiramente mais afetadas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cadastro-de-empresas-de-outros-municipios-cpom-curitiba/


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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #CPOM #MEI #ISS #Declarações
Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data estarão sujeitas à MAED, independentemente de a quais períodos de apuração se refiram. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/multas-por-atraso-da-dctfweb-passarao-a-ser-emitidas-automaticamente/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #DARF #DCTFWeb #Multas
Câmara aprova MP que cria programa de microcrédito para estimular pequenos negócios

No texto aprovado, o relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-aprova-mp-que-cria-programa-de-microcredito-para-estimular-pequenos-negocios/

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#ContNews #Contabilidade #Economia #FGTS #MEI #MP #PequenosNegócios
Entenda tudo o que envolve a licença-maternidade

Licença Maternidade

A finalidade da licença-maternidade é proporcionar um período de recuperação após o parto, para as gestantes, ou de adaptação à nova família, nos casos de adoção.

Além das trabalhadoras com carteira assinada, têm direito ao benefício as informais e empreendedoras, desde que estejam em dia com o INSS.

Quem perdeu a qualidade de segurada deve contribuir para a Previdência Social por pelo menos cinco meses antes de fazer a solicitação do benefício. Já as informais e as empreendedoras precisam ter contribuído por pelo menos dez meses. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/entenda-tudo-o-que-envolve-a-licenca-maternidade/


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#ContNews #Contabilidade #Gestão #Trabalhista #LicençaMaternidade #Benefício
MEI aumente sua segurança no GOV.BR e saiba as novas regras

O Governo Federal alterou a forma de acesso ao Portal do Empreendedor (GOV.BR) e isso implica no aumento da segurança da sua conta. Além disso, quem quer se formalizar como MEI precisa estar atento às recentes e atualizadas determinações de enquadramento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mei-aumente-sua-seguranca-no-gov-br-e-saiba-as-novas-regras/

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #GrupoSolutta #MEI #Gov.br
CVM orienta nova dinâmica de envio das informações para companhias securitizadoras

Área técnica ainda informa sobre adaptações cadastrais em decorrência da Resolução CVM 60

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 20/6/2022, o Ofício Circular CVM/SSE 1/2022. O objetivo é orientar as companhias securitizadoras sobre novo sistema para envio de informações e migração cadastral para categorias S1 e S2. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/cvm-orienta-nova-dinamica-de-envio-das-informacoes-para-companhias-securitizadoras/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #CompanhiasSecuratizadoras #CVM #Informações
Câmara Técnica debate com o tema "Confira Quais as Principais Responsabilidades do Profissional da Contabilidade” é reagendada para o dia 29/06

A Câmara Técnica Debate com o tema "Confira Quais as Principais Responsabilidades do Profissional da Contabilidade”, que seria realizada na manhã desta quarta-feira (22) foi reagendada, devido a questões de saúde do palestrante, o conselheiro do CFC e empresário contábil, Sergio Faraco. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-tecnica-debate-com-o-tema-confira-quais-as-principais-responsabilidades-do-profissional-da-contabilidade-e-reagendada-para-o-dia-29-06/

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#ContNews #Contabilidade #Contábil #CâmaraTécnica #PrincipaisResponsabilidades
Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022

Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.

A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/receita-abre-nesta-quinta-feira-23-de-junho-consulta-ao-segundo-lote-de-restituicao-do-irpf-2022/


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Atualização do app do CRCSP agiliza acesso a serviços para profissionais contábeis

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), autarquia federal que possui em seus registros mais de 152 mil profissionais ativos e 23 mil empresas de serviços contábeis, anuncia a atualização do seu aplicativo mobile trazendo os principais serviços prestados pela entidade. Disponível para celulares Android e iOS, a nova versão do app do CRCSP agiliza o acesso digital a diversas soluções por meio de uma navegação dinâmica e intuitiva, facilitando muito a rotina do profissional contábil. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/atualizacao-do-app-do-crcsp-agiliza-acesso-a-servicos-para-profissionais-contabeis/


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#ContNews #Contabilidade #Gestão #ProfissionaisContábeis #CRCSP
Palestra - Uso do blockchain nas profissões contábeis e de auditoria

O blockchain tem se mostrado como o próximo passo da transformação tecnológica e tem impactado os negócios, adicionando novos desafios e complexidade para as profissões de contabilidade e de auditoria.

O blockchain pode automatizar integralmente a legitimidade da contabilidade e viabilizar que tarefas repetitivas, relacionadas às operações diárias das empresas, sejam realizadas de forma inteligente, economizando tempo e permitindo que os contadores se concentrem no trabalho de valor agregado.

A tecnologia blockchain, ao fornecer informações em tempo real e verificáveis, pode reduzir erros honestos e desencorajar fraudes.

*Palestra ministrada em inglês

Data: 27/06/2022
Horário: 19h
Palestrante: Rihab Grassa
Mediadores: Juliana Ventura Amaral e Paschoal Tadeu Russo

Inscrições: https://fipecafi.org/Evento/Inscricao?evento=MTM5MA==
Aprovado projeto que reduz imposto para reduzir preço dos combustíveis; volta à Câmara

A obrigatoriedade do uso de uniforme pelos empregados dentro das empresas, e enquanto estes exercem as suas atividades, é bastante comum.

Por tal motivo, também é bastante comum o surgimento de algumas dúvidas relacionadas ao tempo gasto pelos empregados na troca de uniforme, tanto no início como ao término da jornada de trabalho diária, e a eventual necessidade de pagamento de horas extras. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/troca-de-uniforme-no-local-de-trabalho-e-a-inexistencia-de-horas-extras/

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#ContNews #Contabilidade #Gestão #Trabalhista #HoraExtra #TrocadeUniforme
MP do Reiq pode ser sancionada sem garantia de que regime será mantido até 2027

Após passar pelo crivo do Congresso Nacional, a Medida Provisória 1095/2021, que trata do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 31 de maio. Os parlamentares tiveram pressa para votar o texto porque a medida perderia a validade no dia seguinte.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/mp-do-reiq-pode-ser-sancionada-sem-garantia-de-que-regime-sera-mantido-ate-2027/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #ImpostodeRenda #Reiq #MP #MedidaProvisória
União Federal permite a utilização de prejuízo fiscal em transação tributária

Desde 2020, grandes devedores podem regularizar seus débitos tributários por meio da celebração de Acordo de Transação Individual. Em 22/06/2022, a Lei da Transação, que regulamentou a matéria, sofreu diversas alterações em razão da Lei n.º 14.375/2022, trazendo benefícios ainda mais expressivos aos contribuintes.Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/uniao-federal-permite-a-utilizacao-de-prejuizo-fiscal-em-transacao-tributaria/

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#ContNews #Contabilidade #Fiscal #Tributário #UniãoFederal
O Metaverso vem aí! Para tributar o novo mundo virtual é preciso entender como o governo vai atuar, diz presidente da Fipecafi

O Metaverso promete experiências imersivas inéditas para as pessoas e é levado a sério pelos governos, que estudam como tributar as transações do mundo virtual. Muitas delas já estão acontecendo, como a comercialização de ativos virtuais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/o-metaverso-vem-ai-para-tributar-o-novo-mundo-virtual-e-preciso-entender-como-o-governo-vai-atuar-diz-presidente-da-fipecafi/

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Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens

Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.

A nova norma atualiza procedimentos que têm por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária do contribuinte junto à Receita Federal excede, simultaneamente, 30% do seu patrimônio e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-atualiza-norma-sobre-arrolamento-de-bens/

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