Blindagem Patrimonial
O aumento da complexidade nos negócios e dos precedentes judiciais (em especial nas áreas trabalhista e fiscal) permitindo a co-responsabilização de sócios e gestores por dívidas das pessoas jurídicas, ressaltam a importância de medidas para prevenir quebra de personalidade jurídica e/ou para evitar que patrimônio de sócios e gestores seja impactado por obrigações das empresas.
“Ainda há muitas dúvidas sobre as estratégias possíveis para evitar que sócios e gestores sejam afetados por débitos das empresas e como legalmente proteger seus patrimônios", comenta Sergio Cavalheiro, sócio do escritório Carvalho & Cavalheiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blindagem-patrimonial/
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O aumento da complexidade nos negócios e dos precedentes judiciais (em especial nas áreas trabalhista e fiscal) permitindo a co-responsabilização de sócios e gestores por dívidas das pessoas jurídicas, ressaltam a importância de medidas para prevenir quebra de personalidade jurídica e/ou para evitar que patrimônio de sócios e gestores seja impactado por obrigações das empresas.
“Ainda há muitas dúvidas sobre as estratégias possíveis para evitar que sócios e gestores sejam afetados por débitos das empresas e como legalmente proteger seus patrimônios", comenta Sergio Cavalheiro, sócio do escritório Carvalho & Cavalheiro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/blindagem-patrimonial/
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Justiça aplica código de defesa do consumidor por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
Em julgamento de agravo de petição, os desembargadores rejeitaram o argumento dos sócios de que a desconsideração da personalidade jurídica é indevida ao caso, pois o fato discutido não se enquadra nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial previstas no artigo 50 do Código Civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-aplica-codigo-de-defesa-do-consumidor-por-analogia-e-socios-passam-a-responder-por-dividas-trabalhistas/
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Em julgamento de agravo de petição, os desembargadores rejeitaram o argumento dos sócios de que a desconsideração da personalidade jurídica é indevida ao caso, pois o fato discutido não se enquadra nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial previstas no artigo 50 do Código Civil. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/justica-aplica-codigo-de-defesa-do-consumidor-por-analogia-e-socios-passam-a-responder-por-dividas-trabalhistas/
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Seminário discute experiências internacionais sobre o sistema judicial trabalhista
Na primeira parte do evento realizado no STF, houve palestras do professor português João Leal Amado, do procurador Cássio Casagrande e do vice-presidente do TRT-6, Sérgio Torres Teixeira. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/seminario-discute-experiencias-internacionais-sobre-o-sistema-judicial-trabalhista/
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Na primeira parte do evento realizado no STF, houve palestras do professor português João Leal Amado, do procurador Cássio Casagrande e do vice-presidente do TRT-6, Sérgio Torres Teixeira. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/seminario-discute-experiencias-internacionais-sobre-o-sistema-judicial-trabalhista/
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Curso Reclamatória Trabalhista no eSocial ⚖️
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O novo layout do eSocial traz a inclusão de processos trabalhistas, previsto para valer a partir de abril de 2023. Neste curso, vamos esclarecer os novos eventos criados, assim como pré-requisitos e regras que devem ser seguidas, mostrando na prática como enviar essas informações. Aqui, você terá a orientação certa para o seu DP! 🎯
Ministrado pelos experts:
*Jení Carla Fritzke Schülter - consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews;
*João Paulo Machado - Auditor Fiscal do Trabalho
Com direito a:
✅ 4h de conteúdo e interação - AO VIVO 🗓️ QUA 12/04/23 ÀS 18H30 - via Zoom
✅ Acesso à gravação por 1 ano
✅ Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes
Investimento: R$ 270,00 - parcelado no cartão de crédito em até 3x sem juros.
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TST flexibiliza entendimento sobre ‘empregado’ e abre caminho para ampliar ‘pejotização’
Com base na tese da autonomia de vontade, além da suficiência econômica e intelectual para escolher a modalidade contratual, o ministro relator do TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, considerou válido um acordo entre as partes para a prestação de serviços através de um contrato firmado com uma pessoa jurídica constituída pelo trabalhador a partir de 2013. Desta forma, o valor da rescisão foi reduzido. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-flexibiliza-entendimento-sobre-empregado-e-abre-caminho-para-ampliar-pejotizacao/
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Com base na tese da autonomia de vontade, além da suficiência econômica e intelectual para escolher a modalidade contratual, o ministro relator do TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, considerou válido um acordo entre as partes para a prestação de serviços através de um contrato firmado com uma pessoa jurídica constituída pelo trabalhador a partir de 2013. Desta forma, o valor da rescisão foi reduzido. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-flexibiliza-entendimento-sobre-empregado-e-abre-caminho-para-ampliar-pejotizacao/
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Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 4º lote do Abono Salarial a partir de 15 de maio
Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e no portal gov.br. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, a partir do dia 15 de maio, o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos nesse 4º lote Abonos a 4.425.940 milhões de trabalhadores, num total de R$ 4.4 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-do-trabalho-e-emprego-inicia-o-pagamento-do-4o-lote-do-abono-salarial-a-partir-de-15-de-maio/
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Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e no portal gov.br. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, a partir do dia 15 de maio, o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos nesse 4º lote Abonos a 4.425.940 milhões de trabalhadores, num total de R$ 4.4 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/ministerio-do-trabalho-e-emprego-inicia-o-pagamento-do-4o-lote-do-abono-salarial-a-partir-de-15-de-maio/
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Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista. O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/07/2023.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prorrogada-a-entrada-em-producao-dos-eventos-de-processo-trabalhista-2/
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Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista. O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/07/2023.
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Terceirização ilícita de serviços
Durante muito tempo, a utilização de empresas prestadoras de serviços terceirizados foi considerada como fraude a aplicação da legislação trabalhista e, também, como modelo de precarização de mão-de-obra. Daquele período são as Súmulas 256 e, posteriormente, 331 do TST, que uniformizaram o entendimento daquela Corte quanto aos limites da terceirização de serviços em dois aspectos: quanto à atividade meio e ausência de subordinação do trabalhador ao tomador de serviços.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/terceirizacao-ilicita-de-servicos/
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Durante muito tempo, a utilização de empresas prestadoras de serviços terceirizados foi considerada como fraude a aplicação da legislação trabalhista e, também, como modelo de precarização de mão-de-obra. Daquele período são as Súmulas 256 e, posteriormente, 331 do TST, que uniformizaram o entendimento daquela Corte quanto aos limites da terceirização de serviços em dois aspectos: quanto à atividade meio e ausência de subordinação do trabalhador ao tomador de serviços.
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Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos
As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-envia-mensagens-de-alerta-sobre-debitos-de-contribuicoes-previdenciarias-devidas-por-empregadores-domesticos/
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As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-envia-mensagens-de-alerta-sobre-debitos-de-contribuicoes-previdenciarias-devidas-por-empregadores-domesticos/
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STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência
Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-define-que-segurado-nao-pode-escolher-calculo-mais-benefico-para-beneficio-da-previdencia/
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Presidente do TST e do CSJT reforça papel da Justiça do Trabalho na busca da equidade salarial
Lelio Bentes Corrêa participou de apresentação do Relatório de Transparência Salarial. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/presidente-do-tst-e-do-csjt-reforca-papel-da-justica-do-trabalho-na-busca-da-equidade-salarial/
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Comunicado nº 01/2024 - Utilização do DET
Está em funcionamento o Domicílio Eletrônico Trabalhista. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-no-01-2024-utilizacao-do-det/
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Videocast discute história, principais pontos e atualizações da legislação trabalhista
Em “Vozes da CLT”, ministros e ministras do TST abordam o tema em linguagem simples e informal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/videocast-discute-historia-principais-pontos-e-atualizacoes-da-legislacao-trabalhista/
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Governo federal adota medidas de apoio para facilitar acesso a benefícios aos trabalhadores gaúchos
O MTE anunciou no dia 9, medidas de apoio aos trabalhadores do RS em decorrência do estado de calamidade pública. Uma delas é a liberação de mais duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego as trabalhadoras e aos trabalhadores dos municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal e que já estavam recebendo o benefício.
Outra medida do MTE para apoiar os trabalhadores foi a antecipação do pagamento do Abono Salarial de todas as trabalhadoras e trabalhadores do estado do Rio Grande do Sul para o próximo dia 15 de maio.
Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/governo-federal-adota-medidas-de-apoio-para-facilitar-acesso-a-beneficios-aos-trabalhadores-gauchos/
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O MTE anunciou no dia 9, medidas de apoio aos trabalhadores do RS em decorrência do estado de calamidade pública. Uma delas é a liberação de mais duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego as trabalhadoras e aos trabalhadores dos municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal e que já estavam recebendo o benefício.
Outra medida do MTE para apoiar os trabalhadores foi a antecipação do pagamento do Abono Salarial de todas as trabalhadoras e trabalhadores do estado do Rio Grande do Sul para o próximo dia 15 de maio.
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STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stj-reconhece-que-pagamento-direto-do-fgts-foi-eficaz-mas-assegura-a-uniao-cobranca-de-outras-parcelas/
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TST exclui sócios de uma sociedade anônima do pagamento de dívida trabalhista
Decisão abre precedente para limitar a responsabilidade solidária dos sócios em sociedades anônimas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-exclui-socios-de-uma-sociedade-anonima-do-pagamento-de-divida-trabalhista/
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Decisão abre precedente para limitar a responsabilidade solidária dos sócios em sociedades anônimas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-exclui-socios-de-uma-sociedade-anonima-do-pagamento-de-divida-trabalhista/
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