PGFN assume gestão da dívida ativa do FGTS para ampliar recuperação de recursos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai assumir integralmente a gestão dos débitos de empregadores com o FGTS. O objetivo é ampliar a recuperação desses valores utilizando a expertise do órgão com a Dívida Ativa da União, o que conta também com a experiência e soluções tecnológicas do Serpro. Além do benefício direto aos trabalhadores, a evolução da atuação também impactará positivamente os investimentos porque o dinheiro depositado nas contas do fundo é fonte de financiamento de obras.

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MTE autoriza a suspensão do recolhimento do FGTS para empregadores do Rio Grande do Sul

Foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 729 que autoriza a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores situados em municípios do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Atualmente, são 46 municípios beneficiados, listados na Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa medida faz parte de um conjunto de ações do MTE para ajudar os trabalhadores gaúchos.

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STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas

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