Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens
A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos da Lei.
⚖️ Lei nº 14.611 de 03/07/2023
⚖️ Decreto nº 11.795 de 23/11/2023
⚖️ Portaria MTE nº 3.714 de 24/11/2023
📌 Fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a LGPD.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/igualdade-salarial-e-criterios-remuneratorios-entre-mulheres-e-homens/
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A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos da Lei.
⚖️ Lei nº 14.611 de 03/07/2023
⚖️ Decreto nº 11.795 de 23/11/2023
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PIS sobre Folha na DCTFWeb
📌 IN 2.005 Art. 19-A. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição dos seguintes créditos tributários cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de janeiro de 2024.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pis-sobre-folha-na-dctfweb/
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📌 IN 2.005 Art. 19-A. A DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição dos seguintes créditos tributários cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de janeiro de 2024.
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Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb
Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/calculo-do-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-e-implementado-no-esocial-e-na-dctfweb/
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Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/calculo-do-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-e-implementado-no-esocial-e-na-dctfweb/
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29 de Fevereiro: Último dia para submissão de informações de Igualdade Salarial
A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos desta Lei (Lei nº 14.611 de 03 de Julho de 2023).
E para garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens serão adotadas algumas medidas.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/29-de-fevereiro-ultimo-dia-para-submissao-de-informacoes-de-igualdade-salarial/
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A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos desta Lei (Lei nº 14.611 de 03 de Julho de 2023).
E para garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens serão adotadas algumas medidas.
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Como informar Tomador de Serviço no FGTS Digital
Nesse artigo descrevo algumas informações importantes sobre os temas FGTS Digital e Tomadores de Serviços e a vinculação dos dois pelo eSocial.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-informar-tomador-de-servico-no-fgts-digital/
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Receita Social
Avanços no programa de conformidade da Receita Federal para que os trabalhadores celetistas dos Estados não sejam prejudicados pela falta de entrega de dados individualizados pelos governos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-social/
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Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado
Medida aumenta nível de segurança do sistema. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/conjunto-de-cifras-utilizadas-no-estabelecimento-da-conexao-com-o-esocial-sera-revisado/
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E como ficou a desoneração para o mês de abril?
Ainda estamos na incerteza e tendo que aguardar.
HOJE, o eSocial não está aceitando o evento S-1280 com a informação de DESONERAÇÃO, esta validação foi implementada na segunda-feira dia 06/05, e agora, precisamos de qualquer modo, aguardar até que seja novamente alterado no eSocial.
A dica é:
✅ Você já fechou o eSocial sem Desoneração? Ok, aguarde!
✅ Você não fechou o eSocial ainda? Ok, aguarde!
Assista na íntegra: https://www.instagram.com/p/C60qyyDKjH5/
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CFC e entidades requerem à RFB isenção da contribuição patronal previdenciária em 2024 para contribuintes do eSocial
O pedido se justifica devido à recente atualização do eSocial, que, a partir de abril de 2024, deixou de aceitar o envio do arquivo S1280, responsável por informar a desoneração da folha de pagamento. Tal mudança significa que o status de desoneração não será mais registrado no eCAC nem no INSS, o que pode acarretar significativos prejuízos aos contribuintes.
Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/cfc-e-entidades-requerem-a-rfb-isencao-da-contribuicao-patronal-previdenciaria-em-2024-para-contribuintes-do-esocial/
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O pedido se justifica devido à recente atualização do eSocial, que, a partir de abril de 2024, deixou de aceitar o envio do arquivo S1280, responsável por informar a desoneração da folha de pagamento. Tal mudança significa que o status de desoneração não será mais registrado no eCAC nem no INSS, o que pode acarretar significativos prejuízos aos contribuintes.
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Consulta online da qualificação cadastral - RECAPTCHA
Implementada a ferramenta RECAPTCHA na consulta online da Qualificação Cadastral.Visando atender as políticas de Segurança, no dia 27 de maio de 2024 a Dataprev mudou o serviço de autenticação da Qualificação Cadastral no Esocial. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/consulta-online-da-qualificacao-cadastral-recaptcha/
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Implementada a ferramenta RECAPTCHA na consulta online da Qualificação Cadastral.Visando atender as políticas de Segurança, no dia 27 de maio de 2024 a Dataprev mudou o serviço de autenticação da Qualificação Cadastral no Esocial. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/consulta-online-da-qualificacao-cadastral-recaptcha/
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Publicação da Versão S-1.3 dos Leiautes do eSocial e da Nota Técnica nº 04/2024 Revisada
Publicações estão disponíveis na área de Documentação Técnica do Portal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/publicacao-da-versao-s-1-3-dos-leiautes-do-esocial-e-da-nota-tecnica-no-04-2024-revisada/
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