Aposentadoria especial e a cobrança ilegal dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) efetuadas pela Receita Federal
Nos últimos tempos, as empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que incide sobre o valor da remuneração do trabalhador, podendo variar entre 6%, 9% ou 12% e destina-se ao custeio da aposentadoria especial, de que trata o artigo 57, § 6º, da Lei nº 8.213/1991. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aposentadoria-especial-e-a-cobranca-ilegal-dos-riscos-ambientais-do-trabalho-rat-efetuadas-pela-receita-federal/
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#contnews #contabilidade #gestão #aposentadoriaespecial #cobrançailegal #riscosambientaisdotrabalho #efetuadas #receitafederal
Nos últimos tempos, as empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que incide sobre o valor da remuneração do trabalhador, podendo variar entre 6%, 9% ou 12% e destina-se ao custeio da aposentadoria especial, de que trata o artigo 57, § 6º, da Lei nº 8.213/1991. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aposentadoria-especial-e-a-cobranca-ilegal-dos-riscos-ambientais-do-trabalho-rat-efetuadas-pela-receita-federal/
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Prorrogado pela Receita prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-pela-receita-prazo-para-autorregularizacao-incentivada-de-debitos-decorrentes-de-exclusoes-efetuadas-em-desacordo-com-o-art-30-da-lei-12973-2014/
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CFOAB e OAB-MA promovem 1º Encontro Nacional de Coaching Jurídico em São Luís
Com o objetivo de debater “As habilidades e ferramentas essenciais para a advocacia alavancar sua carreira no novo cenário jurídico”, o Conselho Federal da OAB e a OAB-MA realizarão, no dia 9 de maio, o 1º Encontro Nacional de Coaching Jurídico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-e-oab-ma-promovem-1o-encontro-nacional-de-coaching-juridico-em-sao-luis/
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Com o objetivo de debater “As habilidades e ferramentas essenciais para a advocacia alavancar sua carreira no novo cenário jurídico”, o Conselho Federal da OAB e a OAB-MA realizarão, no dia 9 de maio, o 1º Encontro Nacional de Coaching Jurídico. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cfoab-e-oab-ma-promovem-1o-encontro-nacional-de-coaching-juridico-em-sao-luis/
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