Deputados aprovam urgência para proibição de cobrança de ICMS em transferência de mercadoria; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 116/23, que proíbe cobrança de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/deputados-aprovam-urgencia-para-proibicao-de-cobranca-de-icms-em-transferencia-de-mercadoria-acompanhe/

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Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF

A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cobranca-de-diferencial-de-icms-para-optantes-do-simples-depende-de-lei-especifica-decide-stf/

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Novo Cadin dá mais transparência e efetividade ao processo de cobrança do governo federal

Novo sistema chega para fortalecer a cobrança de débitos da União. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/novo-cadin-da-mais-transparencia-e-efetividade-ao-processo-de-cobranca-do-governo-federal/

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Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)

As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-inicia-cobranca-de-contribuintes-inadimplentes-com-o-programa-de-regularizacao-rural-prr/

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Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF

Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cobranca-de-pis-e-cofins-sobre-locacao-de-moveis-ou-imoveis-e-constitucional-decide-stf/

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Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-exclusao-da-cobranca-do-difal-dos-contribuintes-inscritos-no-simples/
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STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stj-reconhece-que-pagamento-direto-do-fgts-foi-eficaz-mas-assegura-a-uniao-cobranca-de-outras-parcelas/

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Alterações na cobrança de IR em remessas de juros ao exterior aprovado pela Comissão

A CTIADMTR aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que altera dispositivos da legislação do Imposto de Renda. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/alteracoes-na-cobranca-de-ir-em-remessas-de-juros-ao-exterior-aprovado-pela-comissao/

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GT da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/gt-da-reforma-tributaria-discute-cobranca-de-impostos-na-emissao-da-nota-e-regime-especifico-para-imoveis/

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CRCSP sedia Seminário de Cobrança do Sistema CFC/CRCs

O aprimoramento dos processos de arrecadação e de relacionamento com os profissionais da contabilidade foram temas de debate no CRCSP, nos dias 19 e 20 de junho de 2024, com o Seminário de Cobrança do Sistema CFC/CRCs. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/crcsp-sedia-seminario-de-cobranca-do-sistema-cfc-crcs/

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Projeto regulamenta cobrança de tributo para os serviços de streaming

A alíquota será calculada de acordo com o faturamento da empresa; a Câmara dos Deputados analisa a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-regulamenta-cobranca-de-tributo-para-os-servicos-de-streaming/

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Nove MPs tratam de queimadas, energia, serviço público e cobrança de impostos

Das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação pelo Congresso Nacional, apenas nove não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nove-mps-tratam-de-queimadas-energia-servico-publico-e-cobranca-de-impostos/

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Aposentadoria especial e a cobrança da Receita Federal

Contribuição adicional para custeio da aposentadoria especial e a cobrança equivocada pela Receita Federal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aposentadoria-especial-e-a-cobranca-da-receita-federal/

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