Rogério Cruz formaliza adesão da Prefeitura de Goiânia ao Serviço Nacional de Nota Fiscal Eletrônica, e destaca “transparência e fortalecimento do controle fiscal e contábil da gestão”

Plataforma, disponibilizada aos municípios pela União, por meio da Receita Federal, simplifica obrigações tributárias e auxilia na cobrança e fiscalização do ISS. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/rogerio-cruz-formaliza-adesao-da-prefeitura-de-goiania-ao-servico-nacional-de-nota-fiscal-eletronica-e-destaca-transparencia-e-fortalecimento-do-controle-fiscal-e-contabil-da-gestao/

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Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/nova-pec-de-reforma-tributaria-simplifica-icms-e-iss/

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STF invalida regras sobre ISS de planos de saúde e atividades financeiras

Para a maioria do Plenário, as normas não definem, de maneira clara, todos os aspectos da hipótese de incidência do imposto. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei complementar federal que deslocaram a competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) do município do prestador do serviço para o do tomador. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-invalida-regras-sobre-iss-de-planos-de-saude-e-atividades-financeiras/

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Prefeitos temem fim do ISS na reforma tributária, diz deputado

Incertezas em torno da arrecadação do novo imposto que vai unificar ISS e ICMS é a causa da preocupação. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que um dos principais pontos de conflito da reforma tributária está na extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que, segundo os prefeitos, é um imposto municipal em expansão porque o setor de serviços é o que mais cresce. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prefeitos-temem-fim-do-iss-na-reforma-tributaria-diz-deputado/

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Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual

De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/unificacao-do-icms-e-do-iss-visa-simplificar-sistema-tributario-e-evitar-distorcoes-presentes-no-regime-atual/

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Comissão aprova projeto que isenta de ISS os convênios para pesquisa

Texto abrange convênios realizados com base na Lei de Informática. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21, que isenta de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação feitas por instituições em convênio com empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-isenta-de-iss-os-convenios-para-pesquisa/

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Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

​ Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/repetitivo-vai-definir-se-iss-compoe-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-apurados-pelo-lucro-presumido/

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Optantes pelo Simples Nacional devem observar o sublimite do ISS e ICMS

No Simples Nacional existem várias regras e uma delas envolve valores de faturamento que a empresa não deve ultrapassar. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/optantes-pelo-simples-nacional-devem-observar-o-sublimite-do-iss-e-icms/

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Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/decisao-do-stj-em-aplicar-coisa-julgada-parcial-sobre-icms-e-iss-na-base-do-pis-cofins-da-maior-agilidade-juridica-para-empresas-e-contribuintes/

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Comissão aprova isenção de ISS em folha de salários de fornecimento de mão de obra

Proposta ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-isencao-de-iss-em-folha-de-salarios-de-fornecimento-de-mao-de-obra/

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STF julgará em agosto inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Faltam poucos dias para o STF decidir sobre um dos temas mais esperados pelos contribuintes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-julgara-em-agosto-inclusao-do-iss-na-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/

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A Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS pelo STF: Hora do empresário agir

O sistema tributário brasileiro é complexo e a busca por justiça fiscal e redução de carga tributária tem gerado inúmeros embates judiciais. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-exclusao-do-iss-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-pelo-stf-hora-do-empresario-agir/

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Tributaristas avaliam que STF deve seguir “tese do século” e excluir o ISS da base do PIS e da Cofins para manter segurança jurídica

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tributaristas-avaliam-que-stf-deve-seguir-tese-do-seculo-e-excluir-o-iss-da-base-do-pis-e-da-cofins-para-manter-seguranca-juridica/

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STF Retoma Julgamento sobre Exclusão do ISS na Base do PIS/Cofins

Decisão pode redefinir a carga tributária das empresas e ter impacto bilionário para a União. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-retoma-julgamento-sobre-exclusao-do-iss-na-base-do-pis-cofins/

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Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

No caso concreto, a Viação Alvorada Ltda, de Porto Alegre (RS), autora do recurso, questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que validou a incidência do ISS, tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, na base do PIS/Cofins. No STF, a empresa alega a inconstitucionalidade da incidência, pois esse tributo não integra o seu patrimônio, e citou a decisão do STF no mesmo sentido relativa ao ICMS.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/supremo-reinicia-julgamento-sobre-incidencia-do-iss-na-base-de-calculo-do-pis-cofins/

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Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 825 do Informativo de Jurisprudência. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/informativo-destaca-decisoes-sobre-iss-na-base-de-calculo-do-irpj-e-da-csll-e-fungibilidade-recursal/

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