STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão proferiu decisão favorável à fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC). A tese acolhida foi julgada a partir de agravo em recurso especial (AREsp 2.231.216/SP) em que Falcão foi relator. O recurso foi interposto contra a Fazenda Nacional, afastando o pagamento por equidade, inicialmente definido para a causa. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stj-reitera-fixacao-de-honorarios-sucumbenciais-com-base-no-cpc/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86


Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#contnews #contabilidade #gestão #advocacia #stj #oab #reitera #fixação #honoráriossucumbenciais #cpc

OAB pede ingresso como amicus curiae em ações que reafirmam fixação de honorários conforme CPC

A OAB Nacional protocolou, em 10 de fevereiro, pedido de ingresso como amicus curiae em dois Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade que discutem o cálculo de honorários de sucumbência no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/oab-pede-ingresso-como-amicus-curiae-em-acoes-que-reafirmam-fixacao-de-honorarios-conforme-cpc/

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review


#contnews #contabilidade #gestão #advocacia #oab #ingresso #amicuscuriae #ações #fixação #honorários #cpc

Pesquisa Pronta destaca fixação de honorários no caso de acordo sem participação do advogado

​A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pesquisa-pronta-destaca-fixacao-de-honorarios-no-caso-de-acordo-sem-participacao-do-advogado/

🤩 SIGA O CONTNEWS NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via Whatsapp_Folha: https://www.subscribepage.com/whatsfolha
👉 Notícias via Whatsapp_Fiscal: https://www.subscribepage.com/whatsfiscal
👉 Notícias via Whatsapp_Contábil: https://www.subscribepage.com/whatscontabil

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade #gestão #advocacia #pesquisa #pronta #destaca #fixação #honorários #acordo #participaçãodoadvogado