Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória

O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/transferencia-de-creditos-de-icms-entre-empresas-do-mesmo-titular-deixa-de-ser-obrigatoria/

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Receita Federal e Polícia Federal combatem fraude em deduções do IRPF em Minas Gerais na "Operação Cariogênicos”

A ação visa coibir esquema de venda e apresentação de recibos odontológicos falsos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-e-policia-federal-combatem-fraude-em-deducoes-do-irpf-em-minas-gerais-na-operacao-cariogenicos/

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Receita Federal divulga balanço final do IRPF 2024

Mais de 42,4 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-divulga-balanco-final-do-irpf-2024/

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Cancelado pela Receita Federal milhares de Maeds de DCTFWeb de contribuintes residentes no Rio Grande do Sul

Na hipótese de o contribuinte já ter efetuado o pagamento da Maed cancelada, é possível a solicitação de restituição/compensação dos valores pagos via PER/DCOMP Web. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cancelado-pela-receita-federal-milhares-de-maeds-de-dctfweb-de-contribuintes-residentes-no-rio-grande-do-sul/

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RFB comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul

Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/rfb-comunica-suspensao-de-debito-automatico-dos-parcelamentos-em-razao-de-calamidade-publica-no-estado-do-rio-grande-do-sul/

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Serviço gratuito oferece apoio a empresas gaúchas em cidades atingidas pelas inundações

Objetivo é atuar na formulação de estratégias e na cessão de expertise para ajudar a reerguer PMEs do Estado.
Leia na íntegra :https://www.portalcontnews.com.br/servico-gratuito-oferece-apoio-a-empresas-gauchas-em-cidades-atingidas-pelas-inundacoes/

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Conselho de Comunicação do Congresso discute impactos da inteligência artificial

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promove audiência pública nesta segunda-feira (3), às 9h30, para debater os impactos da inteligência artificial na comunicação.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/conselho-de-comunicacao-do-congresso-discute-impactos-da-inteligencia-artificial/

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Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas nesta segunda-feira

O grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da reforma tributária promove audiência pública com especialistas no tema nesta segunda-feira (3). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-de-trabalho-que-analisa-regulamentacao-da-reforma-tributaria-reune-especialistas-nesta-segunda-feira/

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CAE analisa projeto tornando permanentes os benefícios para pequenas empresas

Dos onze itens na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4), prevista para 10 horas, quatro são projetos terminativos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cae-analisa-projeto-tornando-permanentes-os-beneficios-para-pequenas-empresas/

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STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas

Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-decide-que-numero-de-empregados-nao-e-criterio-para-criacao-de-sindicatos-de-micro-e-pequenas-empresas/

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Grupo do comitê gestor do IBS ouve secretário da reforma tributária na terça

O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/grupo-do-comite-gestor-do-ibs-ouve-secretario-da-reforma-tributaria-na-terca/

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Coluna SESCAP-LDR na Folha de Londrina: "Fechamento Contábil e ECD são algumas das obrigações em junho"

Até dia 28 de junho, inúmeras empresas de todo o país estão obrigadas a entregarem a Escrituração Contábil Digital (ECD). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/coluna-sescap-ldr-na-folha-de-londrina-fechamento-contabil-e-ecd-sao-algumas-das-obrigacoes-em-junho/

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Checklist tributário - 02/06 a 08/06/2024
Confira a agenda tributária federal da semana. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/checklist-tributario-02-05-a-08-06-2024/

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Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos

Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/incidencia-do-ibs-e-da-cbs-sobre-doacoes-e-emprestimos-poe-tributaristas-em-lados-opostos/

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Especialistas apontam impactos da reforma tributária na vida das mulheres

Durante o debate, foi sugerida a desoneração dos produtos essenciais à saúde menstrual, à higiene pessoal e à limpeza. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/especialistas-apontam-impactos-da-reforma-tributaria-na-vida-das-mulheres/

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Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 28 de maio a lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos pelas empresas (Lei 14.871, de 20224). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-da-incentivo-tributario-para-troca-de-maquinas-e-equipamentos/

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Regulamentação da inteligência artifical deve ser votada no dia 12 de junho

O Conselho de Comunicação Social (CCS) debateu, nesta segunda-feira (3), os impactos da inteligência artificial no setor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/regulamentacao-da-inteligencia-artifical-deve-ser-votada-no-dia-12-de-junho/

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Empreendedores já acessaram R$ 1 bilhão em empréstimos com o fundo de aval do Sebrae neste ano

Cerca de 20 mil operações foram registradas de janeiro a maio. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/empreendedores-ja-acessaram-r-1-bilhao-em-emprestimos-com-o-fundo-de-aval-do-sebrae-neste-ano/

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Audiência Pública sobre ITG 2005 – Entidades em Condomínios Edilícios termina no dia 6 de junho

O prazo para o envio de contribuições para a minuta da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) ITG 2005 – Entidades em Condomínios Edilícios termina na próxima quinta-feira (6). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/audiencia-publica-sobre-itg-2005-entidades-em-condominios-edilicios-termina-no-dia-6-de-junho/

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OAB solicita dilação do prazo de adesão e ajustes no Domicílio Judicial Eletrônico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou nesta quarta-feira (29/5) a prorrogação do prazo para cadastramento das pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até o dia 30 de setembro de 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/oab-solicita-dilacao-do-prazo-de-adesao-e-ajustes-no-domicilio-judicial-eletronico/

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Imposto de Renda: 41% dos usuários utilizaram a declaração pré-preenchida

Em 2023, apenas 23,9% foram no formato disponível no GOV.BR. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/imposto-de-renda-41-dos-usuarios-utilizaram-a-declaracao-pre-preenchida/

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