Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado e vai à sanção
Em sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (14/11), foi aprovado o Projeto de Lei 4.727/2020, que extingue a multa aplicada a advogados que abandonem o processo penal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-extingue-multa-por-abandono-de-processo-e-aprovado-pelo-senado-e-vai-a-sancao/
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Em sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (14/11), foi aprovado o Projeto de Lei 4.727/2020, que extingue a multa aplicada a advogados que abandonem o processo penal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-que-extingue-multa-por-abandono-de-processo-e-aprovado-pelo-senado-e-vai-a-sancao/
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Senado Aprova: tributação de ‘offshores’ e flexibilização de registro de agrotóxicos
O Plenário aprovou esta semana o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-tributacao-de-offshores-e-flexibilizacao-de-registro-de-agrotoxicos/
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O Plenário aprovou esta semana o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-tributacao-de-offshores-e-flexibilizacao-de-registro-de-agrotoxicos/
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MP da subvenção do ICMS está pronta para votações na Câmara e no Senado
O relatório da medida provisória que trata da subvenção do ICMS foi aprovado na Comissão Mista que analisou a MP 1185. O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mp-da-subvencao-do-icms-esta-pronta-para-votacoes-na-camara-e-no-senado/
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O relatório da medida provisória que trata da subvenção do ICMS foi aprovado na Comissão Mista que analisou a MP 1185. O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mp-da-subvencao-do-icms-esta-pronta-para-votacoes-na-camara-e-no-senado/
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Senado aprova MP que restringe ajudas financeiras do ICMS
Medida reforçará arrecadação em até R$ 35 bi no próximo ano. Por 48 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.185, que restringe a dedução de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-mp-que-restringe-ajudas-financeiras-do-icms/
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Medida reforçará arrecadação em até R$ 35 bi no próximo ano. Por 48 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.185, que restringe a dedução de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-mp-que-restringe-ajudas-financeiras-do-icms/
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Senado debate sugestões para modernizar processos administrativo e tributário
Um grupo de senadores começa a analisar sugestões de juristas para reduzir o volume de ações que tramitam na Justiça. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-debate-sugestoes-para-modernizar-processos-administrativo-e-tributario/
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Um grupo de senadores começa a analisar sugestões de juristas para reduzir o volume de ações que tramitam na Justiça. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-debate-sugestoes-para-modernizar-processos-administrativo-e-tributario/
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Regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades do Senado em 2024
Pelo menos 71 dispositivos da reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023) precisam de regulamentação. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o tema é uma das prioridades do Congresso em 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/regulamentacao-da-reforma-tributaria-e-uma-das-prioridades-do-senado-em-2024/
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Pelo menos 71 dispositivos da reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023) precisam de regulamentação. De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o tema é uma das prioridades do Congresso em 2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/regulamentacao-da-reforma-tributaria-e-uma-das-prioridades-do-senado-em-2024/
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Senado aprova emissão de cédula creditícia para micro e pequenas empresas
O objetivo é impedir que micro e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento por bens e serviços executados para a administração pública, caso não recebam em até trinta dias. A emissão da cédula deverá ser feita pelo órgão público devedor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-emissao-de-cedula-crediticia-para-micro-e-pequenas-empresas/
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O objetivo é impedir que micro e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento por bens e serviços executados para a administração pública, caso não recebam em até trinta dias. A emissão da cédula deverá ser feita pelo órgão público devedor. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-emissao-de-cedula-crediticia-para-micro-e-pequenas-empresas/
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PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ganhou a relatoria do senador Wewerton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pec-que-inclui-procurador-municipal-na-advocacia-publica-avanca-no-senado/
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2023, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ganhou a relatoria do senador Wewerton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pec-que-inclui-procurador-municipal-na-advocacia-publica-avanca-no-senado/
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Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-isencao-do-ir-para-ate-dois-salarios-minimos/
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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-isencao-do-ir-para-ate-dois-salarios-minimos/
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Desoneração da folha volta à pauta do Senado, depois de acordo com Poder Executivo
O Plenário do Senado pode votar nesta semana, entre outros projetos, o que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes (PL 1.847/2024). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-da-folha-volta-a-pauta-do-senado-depois-de-acordo-com-poder-executivo/
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O Plenário do Senado pode votar nesta semana, entre outros projetos, o que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes (PL 1.847/2024). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-da-folha-volta-a-pauta-do-senado-depois-de-acordo-com-poder-executivo/
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Comissão de juristas do Senado abre consulta sobre anteprojeto de lei do processo estrutural
A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR) do Senado Federal abriu, nesta quarta-feira (3/7), formulário de consulta pública para o recebimento de sugestões referentes ao tema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-juristas-do-senado-abre-consulta-sobre-anteprojeto-de-lei-do-processo-estrutural/
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A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR) do Senado Federal abriu, nesta quarta-feira (3/7), formulário de consulta pública para o recebimento de sugestões referentes ao tema. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-de-juristas-do-senado-abre-consulta-sobre-anteprojeto-de-lei-do-processo-estrutural/
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PL que evidencia natureza alimentar dos honorários advocatícios vai à votação na CCJ do Senado
Confira como realizar o cálculo nas relações contratuais e civis. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pl-que-evidencia-natureza-alimentar-dos-honorarios-advocaticios-vai-a-votacao-na-ccj-do-senado/
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Senado Aprova: isenção de IR sobre pensão alimentícia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou esta semana o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que isenta as pensões alimentícias do recolhimento de Imposto de Renda. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-isencao-de-ir-sobre-pensao-alimenticia/
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Desoneração: após STF estender prazo, Senado adia votação em busca de consenso
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Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária
O Senado começa a analisar em agosto o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira dia (10). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-se-prepara-para-avaliar-projeto-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/
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Senado e governo discutem como compensar a desoneração da folha
Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislativo que vem sendo travada desde 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-e-governo-discutem-como-compensar-a-desoneracao-da-folha/
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Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislativo que vem sendo travada desde 2023. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-e-governo-discutem-como-compensar-a-desoneracao-da-folha/
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Governo considera proposta de regulamentação de inteligência artificial em análise no Senado madura e equilibrada
Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-considera-proposta-de-regulamentacao-de-inteligencia-artificial-em-analise-no-senado-madura-e-equilibrada/
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Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/governo-considera-proposta-de-regulamentacao-de-inteligencia-artificial-em-analise-no-senado-madura-e-equilibrada/
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Senado aprova reoneração gradual da folha entre 2025 e 2027
Nesta terça-feira (20), os senadores aprovaram o projeto de lei que estipula o prazo de 2025 a 2027 como período de transição para a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-reoneracao-gradual-da-folha-entre-2025-e-2027/
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Nesta terça-feira (20), os senadores aprovaram o projeto de lei que estipula o prazo de 2025 a 2027 como período de transição para a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-reoneracao-gradual-da-folha-entre-2025-e-2027/
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Senado aprova Programa Acredita, de crédito para microempresas
O Programa, aprovado nesta quarta-feira (18), são famílias vulneráveis inscritas no CadÚnico. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-programa-acredita-de-credito-para-microempresas/
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Senado Aprova: microcrédito para estimular pequenos negócios
O Senado aprovou esta semana um projeto de lei (PL 1.725/2024) com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-microcredito-para-estimular-pequenos-negocios/
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O Senado aprovou esta semana um projeto de lei (PL 1.725/2024) com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/senado-aprova-microcredito-para-estimular-pequenos-negocios/
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