Comissão aprova projeto que regulamenta retirada de empresa do Simples Nacional

A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e pequenas empresas com débito tributário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-regulamenta-retirada-de-empresa-do-simples-nacional/

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Confira 7 ações para evitar que uma empresa entre em recuperação judicial

Falta de planejamento e investimentos estão entre as principais causas da falência de empresas
O volume de empresas em situação de recuperação judicial deu um grande salto no terceiro trimestre de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/confira-7-acoes-para-evitar-que-uma-empresa-entre-em-recuperacao-judicial/

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Veja como fazer a regularização de sua empresa na Receita

A organização pode ficar impedida de obter crédito e até ter seu patrimônio bloqueado. Manter a regularidade fiscal e cumprir com as obrigações tributárias parece um verdadeiro desafio para algumas empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/veja-como-fazer-a-regularizacao-de-sua-empresa-na-receita/

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TJSP reconhece a imunidade do ITBI para empresa inoperante

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/tjsp-reconhece-a-imunidade-do-itbi-para-empresa-inoperante/

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Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados

Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/proposta-permite-a-empresa-tributada-pelo-lucro-presumido-deduzir-custeio-da-previdencia-de-empregados/

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Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/processo-de-recuperacao-judicial-pode-ser-suspenso-se-empresa-nao-comprovar-regularidade-fiscal/

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O lucro distribuído aos sócios em empresa do lucro presumido

O sócio de uma empresa do lucro presumido que recebe lucros, precisa observar as regras da IN RFB 1.700/17 art. 238. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-lucro-distribuido-aos-socios-em-empresa-do-lucro-presumido/

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Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa

O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro na abertura de uma nova empresa ou em participação em outra já existente (100% ou parcial). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-isencao-tributaria-para-estimular-abertura-ou-compra-de-empresa/

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Situações em que a sua empresa deve comunicar exclusão do Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional pode ser feita por comunicação opcional ou obrigatória e também de ofício. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/situacoes-em-que-a-sua-empresa-deve-comunicar-exclusao-do-simples-nacional/

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4 requisitos que permitem a uma empresa o ressarcimento de ICMS-ST

Receber a devolução de impostos pagos, em especial em casos de perdas, pode variar de acordo com cada estado do Brasil, mas algumas condições são obrigatórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/4-requisitos-que-permitem-a-uma-empresa-o-ressarcimento-de-icms-st/

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Projeto impede tributação federal de incentivo estadual concedido a empresa

Deputado diz que a União viola o pacto federativo ao cobrar imposto sobre incentivos estaduais; a Câmara analisa a proposta. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/projeto-impede-tributacao-federal-de-incentivo-estadual-concedido-a-empresa/

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Como aumentar o lucro de uma empresa com estratégias de competitividade tributária?

Você já ouviu a expressão “o Brasil não é para amadores”, inspirada em uma frase de Tom Jobim? Quando eu ouvi pela primeira vez tal expressão refleti sobre o significado dessa frase na minha vida profissional e principalmente, no contexto da área tributária em nosso país. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/como-aumentar-o-lucro-de-uma-empresa-com-estrategias-de-competitividade-tributaria/

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Decisão inédita do TJ-SP isenta empresa de ICMS

Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem a incidência de ICMS, em todo território nacional, quando na operação antecedente, interna, há diferimento. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-inedita-do-tj-sp-isenta-empresa-de-icms/

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