Aberto o prazo pela Receita Federal de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento

Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aberto-o-prazo-pela-receita-federal-de-autorregularizacao-para-empresas-que-utilizaram-indevidamente-as-subvencoes-para-investimento/

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Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de abril

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prazo-para-autorregularizacao-de-debitos-vinculados-a-subvencoes-para-investimento-vence-em-30-de-abril/

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A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre subvenções se encerrará às19h, horário de Brasília, do dia 28 de junho de 2024

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-adesao-ao-edital-de-transacao-voltado-as-teses-sobre-subvencoes-se-encerrara-as19h-horario-de-brasilia-do-dia-28-de-junho-de-2024/

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Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções

Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-edital-de-transacao-voltado-a-tese-sobre-subvencoes/

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COMUNICADO: Fiscalização da Receita Federal orienta contribuintes sobre o uso correto de subvenções para investimentos

Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comunicado-fiscalizacao-da-receita-federal-orienta-contribuintes-sobre-o-uso-correto-de-subvencoes-para-investimentos/

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