Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por um juiz trabalhista nos autos de ação em tramitação no juízo cível que envolve empresa em recuperação judicial. O valor seria destinado a satisfazer condenação de uma empresa frigorífica ao pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um supervisor de vendas admitido e dispensado após o pedido de recuperação da empresa frigorífica. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anulada-reserva-de-credito-em-acao-civel-para-pagar-condenacao-trabalhista/
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por um juiz trabalhista nos autos de ação em tramitação no juízo cível que envolve empresa em recuperação judicial. O valor seria destinado a satisfazer condenação de uma empresa frigorífica ao pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um supervisor de vendas admitido e dispensado após o pedido de recuperação da empresa frigorífica. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anulada-reserva-de-credito-em-acao-civel-para-pagar-condenacao-trabalhista/
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Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida
IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb. Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu que a partir do período de apuração julho/2023, as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inicio-dos-eventos-de-processo-trabalhista-tem-data-definida/
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IN da RFB marca a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb. Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu que a partir do período de apuração julho/2023, as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/inicio-dos-eventos-de-processo-trabalhista-tem-data-definida/
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Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
Os eventos de processos trabalhistas começaram a ser transmitidos a partir do dia 1º de outubro de 2023 para todos os empregadores do eSocial: pessoas jurídicas e pessoas físicas (inclusive empregador doméstico e segurado especial). O recolhimento dos tributos será feito pela DCTFWeb. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/processo-trabalhista-no-esocial-o-que-voce-precisa-saber/
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