Prorrogado pela Receita Federal prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/prorrogado-pela-receita-federal-prazo-de-pagamento-de-tributos-para-contribuintes-dos-municipios-em-situacao-de-calamidade-publica-em-santa-catarina/

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STF publica acórdão que invalida restrições ao pagamento de precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que liberou o pagamento de precatórios. A Corte julgou o caso em que autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano em julgamento feito em sessão virtual extraordinária concluída em 30 de novembro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/stf-publica-acordao-que-invalida-restricoes-ao-pagamento-de-precatorios/

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Publicada NT 2023.004 v.1.10

A versão 1.10 da NT 2023.004 traz alterações nas Informações de Pagamento e de ICMS desonerado, entre outras alterações. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicada-nt-2023-004-v-1-10/

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Atrasou o pagamento da guia DAS do MEI? Saiba como emitir

Essa e outras dúvidas são tiradas pelo Sebrae em uma série de vídeos especiais além de um portal inteiramente dedicados ao Microempreendedor Individual (MEI). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/atrasou-o-pagamento-da-guia-das-do-mei-saiba-como-emitir/

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Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lista-da-constituicao-com-verbas-de-natureza-alimentar-para-pagamento-preferencial-de-precatorios-e-exemplificativa/

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Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-oferece-oportunidade-de-regularizacao-do-pagamento-de-contribuicao-previdenciaria-antes-do-inicio-dos-procedimentos-de-fiscalizacao/

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Anuidade 2024: última semana para pagamento sem acréscimos

O vencimento da anuidade, para os profissionais e as organizações contábeis, é o dia 31 de março, próximo domingo, com possibilidade de pagamento sem acréscimos até o primeiro dia útil subsequente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/anuidade-2024-ultima-semana-para-pagamento-sem-acrescimos/

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Projeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo

Proposta busca garantir que a administração pública reconheça suas dívidas; o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-cria-garantia-de-pagamento-a-microempresa-em-contrato-com-governo/

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DAS-MEI: prazo para pagamento termina na próxima segunda, 22

Cobrança mensal vale para todos os microempreendedores individuais, inclusive para aqueles que não têm faturamento. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/das-mei-prazo-para-pagamento-termina-na-proxima-segunda-22/

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Aprovado pela Comissão projeto que prevê apenas dias úteis como data para pagamento de tributos

Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/aprovado-pela-comissao-projeto-que-preve-apenas-dias-uteis-como-data-para-pagamento-de-tributos/

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Receita prorroga prazo de entrega da declaração do imposto de renda e pagamento de tributos para 336 municípios atingidos por chuvas intensas no RS

A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-e-pagamento-de-tributos-para-336-municipios-atingidos-por-chuvas-intensas-no-rs/
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Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002

O Informe Técnico 2024.002 v.1.01 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/publicada-atualizacao-da-tabela-de-meios-de-pagamento-e-correspondente-informe-tecnico-it-2024-002-2/

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Desoneração da folha de pagamento e uso do vale-cultura em eventos
esportivos estão na pauta do Plenário

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-uso-do-vale-cultura-em-eventos-esportivos-estao-na-pauta-do-plenario/

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Comissão aprova microempresa ceder a terceiro crédito de pagamento do governo

Proposta veio do Senado e será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-microempresa-ceder-a-terceiro-credito-de-pagamento-do-governo/

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Pagamento baseado no êxito vira tendência nas discussões sobre contribuições previdenciárias

Metodologia permite a identificação de créditos e compensações eliminando o risco financeiro para o contratante.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pagamento-baseado-no-exito-vira-tendencia-nas-discussoes-sobre-contribuicoes-previdenciarias/

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TST exclui sócios de uma sociedade anônima do pagamento de dívida trabalhista

Decisão abre precedente para limitar a responsabilidade solidária dos sócios em sociedades anônimas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/tst-exclui-socios-de-uma-sociedade-anonima-do-pagamento-de-divida-trabalhista/

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Receita Federal divulga a possiblidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados

Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-federal-divulga-a-possiblidade-de-opcao-de-debito-automatico-para-pagamento-de-debitos-parcelados/

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