Limite de arquivos diários por empregador na Qualificação Cadastral em lote
A Consulta de Qualificação Cadastral em lote processará somente 3 arquivos por empregador, por dia. No intuito de manter o nível operacional adequado do serviço, a Dataprev monitora o uso da ferramenta de Qualificação Cadastral periodicamente. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/limite-de-arquivos-diarios-por-empregador-na-qualificacao-cadastral-em-lote/
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Lula veta projeto que acabava com limite de dedução no Imposto de Renda para empresas de sementes
Hoje a lei tributária limita a dedução dos royalties e patentes a 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permite às empresas de sementes deduzir integralmente da base tributável do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) as despesas com patentes de materiais transgênicos e royalties pelo uso de marcas exclusivas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lula-veta-projeto-que-acabava-com-limite-de-deducao-no-imposto-de-renda-para-empresas-de-sementes/
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Hoje a lei tributária limita a dedução dos royalties e patentes a 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permite às empresas de sementes deduzir integralmente da base tributável do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) as despesas com patentes de materiais transgênicos e royalties pelo uso de marcas exclusivas. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/lula-veta-projeto-que-acabava-com-limite-de-deducao-no-imposto-de-renda-para-empresas-de-sementes/
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Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais
O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras. No caso das remessas internacionais, será aplicado regime tributário simplificado, com alíquota de 20% para as mercadorias de até 5 mil dólares. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-aumenta-limite-de-isencao-de-imposto-de-importacao-sobre-compras-internacionais/
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O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras. No caso das remessas internacionais, será aplicado regime tributário simplificado, com alíquota de 20% para as mercadorias de até 5 mil dólares. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-aumenta-limite-de-isencao-de-imposto-de-importacao-sobre-compras-internacionais/
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Reforma Tributária: representantes da indústria pedem limite para isenções
O setor industrial está preocupado com a quantidade de isenções e alíquotas diferenciadas previstas no texto da reforma tributária em análise no Senado (PEC) 45/2019. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (24), representantes da indústria apontaram que se a lista de isenções crescer, haverá aumento de carga para outros setores.
Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/reforma-tributaria-representantes-da-industria-pedem-limite-para-isencoes/
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O setor industrial está preocupado com a quantidade de isenções e alíquotas diferenciadas previstas no texto da reforma tributária em análise no Senado (PEC) 45/2019. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (24), representantes da indústria apontaram que se a lista de isenções crescer, haverá aumento de carga para outros setores.
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Jayme Campos defende ampliação do limite de faturamento do MEI
O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (20), que o governo apoie um projeto de lei de autoria dele que aumenta o limite de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Já aprovado no Senado, o PLP 108/2021 propõe elevar o faturamento anual do microempreendedor individual dos R$ 81 mil atuais para R$ 141 mil, além de autorizar o MEI a contratar até dois novos empregados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/jayme-campos-defende-ampliacao-do-limite-de-faturamento-do-mei/
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O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (20), que o governo apoie um projeto de lei de autoria dele que aumenta o limite de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Já aprovado no Senado, o PLP 108/2021 propõe elevar o faturamento anual do microempreendedor individual dos R$ 81 mil atuais para R$ 141 mil, além de autorizar o MEI a contratar até dois novos empregados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/jayme-campos-defende-ampliacao-do-limite-de-faturamento-do-mei/
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Relator da Reforma Tributária confirma que haverá limite para carga de impostos
O relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), encontrou-se com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, nesta quinta-feira (28). O TCU entregou um relatório ao Senado a pedido de Braga. Depois do encontro, o senador confirmou que haverá um limite para a carga de impostos. Caso esse limite seja ultrapassado, haverá redução de alíquotas no ano seguinte. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/relator-da-reforma-tributaria-confirma-que-havera-limite-para-carga-de-impostos/
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O relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), encontrou-se com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, nesta quinta-feira (28). O TCU entregou um relatório ao Senado a pedido de Braga. Depois do encontro, o senador confirmou que haverá um limite para a carga de impostos. Caso esse limite seja ultrapassado, haverá redução de alíquotas no ano seguinte. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/relator-da-reforma-tributaria-confirma-que-havera-limite-para-carga-de-impostos/
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O limite da aplicação de um imposto
O tributo é algo necessário para a manutenção do Estado e, para entender melhor a relação-fisco contribuinte, é importante entender também sobre direito tributário. Os recursos do poder público provêm da arrecadação tributária. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-limite-da-aplicacao-de-um-imposto/
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O tributo é algo necessário para a manutenção do Estado e, para entender melhor a relação-fisco contribuinte, é importante entender também sobre direito tributário. Os recursos do poder público provêm da arrecadação tributária. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/o-limite-da-aplicacao-de-um-imposto/
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Ultrapassei o limite do MEI e agora? Entenda como funciona a transição para Microempresa
Apesar das implicações nos deveres fiscais e tributários, ME mira a expansão dos negócios, podendo faturar até R＄ 360 mil ao ano. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ultrapassei-o-limite-do-mei-e-agora-entenda-como-funciona-a-transicao-para-microempresa/
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Apesar das implicações nos deveres fiscais e tributários, ME mira a expansão dos negócios, podendo faturar até R＄ 360 mil ao ano. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/ultrapassei-o-limite-do-mei-e-agora-entenda-como-funciona-a-transicao-para-microempresa/
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CAE analisa correção de limite de faturamento de microempresas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar nesta terça-feira (7) projetos voltados às micro e pequenas empresas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cae-analisa-correcao-de-limite-de-faturamento-de-microempresas/
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É MEI e passou do limite de faturamento anual? Saiba o que fazer
Limite para microempreendedores é de R$ 81 mil; novo projeto de lei prevê aumento do faturamento para pessoas jurídicas desta modalidade em até R$ 130 mil. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/e-mei-e-passou-do-limite-de-faturamento-anual-saiba-o-que-fazer/
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Comissão aprova limite de renda maior para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual
Valor passará a ser atualizado anualmente pela inflação; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-limite-de-renda-maior-para-que-caminhoneiro-seja-considerado-microempreendedor-individual/
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Empresas podem usar créditos tributários sem limite de tempo
Decisão da Justiça Federal da Paraíba a favor de empresas do setor têxtil destaca uma restrição da Receita Federal não prevista no Código Tributário Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-podem-usar-creditos-tributarios-sem-limite-de-tempo/
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Decisão da Justiça Federal da Paraíba a favor de empresas do setor têxtil destaca uma restrição da Receita Federal não prevista no Código Tributário Nacional. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/empresas-podem-usar-creditos-tributarios-sem-limite-de-tempo/
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