STF suspende regra federal que mudava base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica

Em análise preliminar, o ministro Luiz Fux observou a possibilidade de que a União tenha invadido a competência tributária dos estados. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-suspende-regra-federal-que-mudava-base-de-calculo-de-icms-sobre-energia-eletrica/

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1/3 de Férias não integra a base para cálculo do abono do Pis

No dia 09 de dezembro de 2022 foi assinado o DESPACHO nº. 02118/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, que reconhece ser indevida a integração do valor do terço constitucional de férias no cálculo da média salarial para aferição do direito ao abono salarial. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/1-3-de-ferias-nao-integra-a-base-para-calculo-do-abono-do-pis/

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Adiado projeto que permite deduzir doações a pesquisa do cálculo do IRPF

Prevista para esta última quarta-feira (10), foi adiada para a próxima terça-feira (16) a votação em Plenário do projeto de lei que permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas (PL 776/2019). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/adiado-projeto-que-permite-deduzir-doacoes-a-pesquisa-do-calculo-do-irpf/

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CAE retira do cálculo do imposto de renda valores pagos como pensão alimentícia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (8) a apreciação do projeto de lei (PL) 2.011/2022, que exclui da base de cálculo do imposto de renda valores recebidos a título de pensão alimentícia. A matéria foi aprovada em turno suplementar e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cae-retira-do-calculo-do-imposto-de-renda-valores-pagos-como-pensao-alimenticia/

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Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/calculo-do-pis-pasep-sobre-a-folha-de-salarios-e-implementado-no-esocial-e-na-dctfweb/

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Base de Cálculo de PIS e Cofins

A base de cálculo do PIS e da Cofins é o faturamento do mês, e por si só esse tipo de base de cálculo gera muitas discussões. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/base-de-calculo-de-pis-e-cofins/

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Forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos tem um novo projeto

Proposta substitui valor venal pelo valor de mercado dos bens. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/forma-de-calculo-de-impostos-sobre-imoveis-e-veiculos-tem-um-novo-projeto/

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STF julgará em agosto inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Faltam poucos dias para o STF decidir sobre um dos temas mais esperados pelos contribuintes. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/stf-julgara-em-agosto-inclusao-do-iss-na-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/

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Decisão da Justiça federal de Minas Gerais exclui o FECP da base de cálculo do PIS e COFINS

Sentença obtida representa uma relevante variação da tese do século, anteriormente discutida no STF. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/decisao-da-justica-federal-de-minas-gerais-exclui-o-fecp-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins/

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Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/valores-arrecadados-com-interconexao-e-roaming-nao-compoem-base-de-calculo-de-pis-cofins/

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