CMO aprova lista de audiências para adaptar LDO 2024 ao arcabouço fiscal

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou plano de trabalho com audiências públicas sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento do ano que vem (PLN 4/2023). Autor do plano, o relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que os parlamentares terão que adaptar a peça orçamentária às mudanças trazidas pelo chamado novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo Lula ao Congresso. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cmo-aprova-lista-de-audiencias-para-adaptar-ldo-2024-ao-arcabouco-fiscal/

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Relator afirma que arcabouço fiscal será discutido na próxima segunda-feira

Cláudio Cajado defende rejeição das mudanças na proposta aprovadas pelo Senado.O relator da proposta do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que o seu parecer será discutido pelos líderes, técnicos e o presidente Arthur Lira (PP-AL) na próxima segunda-feira (21). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/relator-afirma-que-arcabouco-fiscal-sera-discutido-na-proxima-segunda-feira/

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Líderes reúnem-se nesta terça para acertar votação das mudanças do Senado no novo arcabouço fiscal

Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (22), às 11 horas, para ajustar os últimos pontos do acordo para votação do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23). Em reunião ontem na residência oficial, os líderes decidiram votar a proposta nesta semana. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lideres-reunem-se-nesta-terca-para-acertar-votacao-das-mudancas-do-senado-no-novo-arcabouco-fiscal/

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Paulo Paim comemora aprovação do novo arcabouço fiscal

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados, nesta terça (22), do novo arcabouço fiscal. O senador esclareceu que o projeto de lei complementar (PLP 93/2023) tem o objetivo estabelecer um novo regime fiscal para o Brasil, substituindo o atual teto de gastos, com o intuito de criar estabilidade econômica e promover o desenvolvimento sustentável. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/paulo-paim-comemora-aprovacao-do-novo-arcabouco-fiscal/

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Lei do arcabouço fiscal é sancionada; novo regime substitui o teto de gastos públicos

Segundo o governo, a nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O projeto (PLP 93/23) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de agosto após passar pelo Senado. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/lei-do-arcabouco-fiscal-e-sancionada-novo-regime-substitui-o-teto-de-gastos-publicos/

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Novo arcabouço fiscal entra em vigência no Brasil

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31) o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União.
O novo arcabouço contou com importante papel do Senado em sua formatação, pois emendas sugeridas na Casa foram depois confirmadas na Câmara e sancionadas pelo presidente Lula. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/novo-arcabouco-fiscal-entra-em-vigencia-no-brasil/

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CMO agenda debate sobre arcabouço fiscal

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) tem audiência pública marcada para a quarta-feira (6), às 10h, destinada a discutir o novo arcabouço fiscal, instituído pela Lei Complementar 200, de 2023. O texto, que substituiu o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União, foi sancionado, com vetos, em 31 de agosto. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cmo-agenda-debate-sobre-arcabouco-fiscal/

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Cancelado debate da Comissão de Orçamento sobre arcabouço fiscal

Foi cancelado debate que Comissão Mista de Orçamento (CMO) promoveria nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/cancelado-debate-da-comissao-de-orcamento-sobre-arcabouco-fiscal/

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Novo arcabouço fiscal é tema de audiência na Comissão de Orçamento nesta terça

Novo regime substitui o teto de gastos e, segundo o governo, facilita o crescimento sem comprometer a responsabilidade fiscal.A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que substituiu o teto de gastos públicos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/novo-arcabouco-fiscal-e-tema-de-audiencia-na-comissao-de-orcamento-nesta-terca/

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Parlamentares derrubam parcialmente veto ao arcabouço fiscal

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/parlamentares-derrubam-parcialmente-veto-ao-arcabouco-fiscal/

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Deputados e entidades sugerem gasto com saúde e educação fora do arcabouço fiscal

Está em em análise na Câmara um projeto de lei complementar que prevê a medida. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/deputados-e-entidades-sugerem-gasto-com-saude-e-educacao-fora-do-arcabouco-fiscal/

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