Artigo: Transação tributária para grandes devedores em recuperação judicial: O caso Maksoud

Em abril de 2020, foi concedida aos grandes devedores tributários, pela primeira vez no país, a oportunidade de regularização dos seus débitos por meio de um Acordo de Transação Individual, regulamentado pela Lei n.º 13.988/2020 e pela Portaria PGFN n.º 9.917/2020.

Movimento importante da União Federal, os Acordos de Transação Tributária têm sido amplamente utilizados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, reduzindo a litigiosidade e trazendo benefícios a todos os envolvidos. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/transacao-tributaria-para-grandes-devedores-em-recuperacao-judicial-o-caso-maksoud/

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Artigo: A importância de um plano de recuperação bem estruturado

As companhias em dificuldades econômico-financeiras que optam pela sua reestruturação utilizando o instituto da recuperação judicial, Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, têm a oportunidade de se reinventarem sob o manto da proteção legal.

A suspensão das execuções ajuizadas contra a devedora, a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestros, entre outras constrições ao patrimônio da empresa, criam um ambiente propício para que o empresário possa reestruturar seu negócio com certa tranquilidade. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-de-um-plano-de-recuperacao-bem-estruturado/

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Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.145), estabeleceu que, ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos, é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o pedido, independentemente do tempo de registro. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/segunda-secao-confirma-possibilidade-de-produtor-rural-inscrito-em-junta-comercial-pedir-recuperacao/

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Pedidos de recuperação judicial diminuem em 2022, mas especialistas divergem sobre o futuro

Filipe Denki e Fernando Brandariz concordam que ações do Governo ajudaram na redução de pedidos, mas veem cenários bastante distintos para 2023.

Segundo levantamento do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o primeiro semestre deste ano teve 390 pedidos de recuperação judicial, revelando uma queda de 14,1% em relação a esse mesmo período em 2021. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pedidos-de-recuperacao-judicial-diminuem-em-2022-mas-especialistas-divergem-sobre-o-futuro/

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Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato.

A decisão teve origem em ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição bancária, visando à revisão de contratos de empréstimo, em virtude de suposto excesso na cobrança de juros e outras irregularidades. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/homologacao-do-plano-de-recuperacao-nao-impede-rediscussao-do-credito-ja-habilitado-em-revisao-contratual/

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Confira 7 ações para evitar que uma empresa entre em recuperação judicial

Falta de planejamento e investimentos estão entre as principais causas da falência de empresas
O volume de empresas em situação de recuperação judicial deu um grande salto no terceiro trimestre de 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/confira-7-acoes-para-evitar-que-uma-empresa-entre-em-recuperacao-judicial/

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A importância da engenharia de avaliações nas ações de recuperação judicial

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/a-importancia-da-engenharia-de-avaliacoes-nas-acoes-de-recuperacao-judicial/

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Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/recuperacao-judicial-nao-impede-execucao-redirecionada-a-socio-apos-desconsideracao-da-personalidade-juridica-com-base-no-cdc/

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Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/processo-de-recuperacao-judicial-pode-ser-suspenso-se-empresa-nao-comprovar-regularidade-fiscal/

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Varas especializadas agilizam resolução em casos de recuperação judicial, defende especialista

Medida pode garantir sobrevivência de empresas e tranquilizar o mercado diante do aumento no número de pedidos de recuperação judicial
Pedidos de recuperação judicial ou falência entre grandes corporações se tornaram cada vez mais frequentes em 2023. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/varas-especializadas-agilizam-resolucao-em-casos-de-recuperacao-judicial-defende-especialista/

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