PGFN realiza maior acordo de transação tributária da história

Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, serão regularizadas dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de 10 anos. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-realiza-maior-acordo-de-transacao-tributaria-da-historia/

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CNJ, CJF, AGU, PGFN e TRFs apresentam medidas interinstitucionais para racionalizar execuções fiscais

Execuções fiscais representam 30% do acervo em trâmite na Justiça Federal. O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Advocacia–Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os Tribunais Regionais Federais assinaram, na segunda-feira (23/10), Portaria conjunta para reduzir o contencioso e o estoque de execuções fiscais no âmbito da Justiça Federal. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/cnj-cjf-agu-pgfn-e-trfs-apresentam-medidas-interinstitucionais-para-racionalizar-execucoes-fiscais/

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AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária

Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRPJ e ao CSLL até o dia 14/11. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/agu-pgfn-e-receita-federal-lancam-consulta-publica-sobre-transacao-tributaria/

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PGFN lança edital de transação para a I Semana Nacional da Regularização Tributária

Evento é promovido pelo CNJ e acontece de 11 a 15 de dezembro. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-lanca-edital-de-transacao-para-a-i-semana-nacional-da-regularizacao-tributaria/

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PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil abriram, nesta quarta-feira (10/01), um canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-e-receita-abrem-canal-para-recebimento-de-sugestoes-de-teses-para-transacao/

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Nesta quinta-feira (11), a FENACON enviou um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertando sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, como REGULARIZE.

Os problemas ocorrem num período crítico, pois aqueles que desejam aderir ao Simples Nacional não conseguem concluir o parcelamento e gerar as guias vinculadas ao sistema Regularize. Isso impede que as Micro e Pequenas Empresas se enquadrem no regime simplificado, gerando prejuízos à situação financeira.

Leia o ofício na íntegra: mla.bs/adc53911

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Portal Regularize apresenta instabilidades em razão da alta demanda

Normalidade do portal de serviços da PGFN deve ser retomada até quinta-feira

O Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apresentou nesta quarta-feira, 17/01, instabilidades em razão do elevado número de acessos. As equipes estão trabalhando para retomar a normalidade de acesso até quinta-feira. Qualquer informação adicional será divulgada tempestivamente.

Fonte: PGFN

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PGFN atualiza orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atualizou as orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação com a Fazenda Nacional, com o objetivo de conferir transparência e esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes que recorrem ao atendimento.

Vale destacar que a capacidade de pagamento é um critério utilizado pela Fazenda Nacional para conceder benefícios em negociações – como descontos e/ou prazo alongado para pagamento.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-atualiza-orientacoes-sobre-capacidade-de-pagamento-para-fins-de-negociacao/

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Nota Pública

Procuradoria esclarece sobre a decisão do STF a respeito do Tema nº1.184 e o impacto da resolução CNJ nº547/2024. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/nota-publica-2/

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PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário

Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-e-receita-federal-lancam-consulta-publica-sobre-transacao-por-adesao-no-contencioso-tributario/

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PGFN assume gestão da dívida ativa do FGTS para ampliar recuperação de recursos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai assumir integralmente a gestão dos débitos de empregadores com o FGTS. O objetivo é ampliar a recuperação desses valores utilizando a expertise do órgão com a Dívida Ativa da União, o que conta também com a experiência e soluções tecnológicas do Serpro. Além do benefício direto aos trabalhadores, a evolução da atuação também impactará positivamente os investimentos porque o dinheiro depositado nas contas do fundo é fonte de financiamento de obras.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/pgfn-assume-gestao-da-divida-ativa-do-fgts-para-ampliar-recuperacao-de-recursos/

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Receita e PGFN adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul

A medida prorroga por 90 (noventa) dias, contados do dia seguinte ao do encerramento de seu prazo de validade, os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos (CND) e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos (CPEND) emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos 397 municípios do Rio Grande do Sul.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/receita-e-pgfn-adotam-mais-uma-medida-para-os-contribuintes-do-rio-grande-do-sul/

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Conheça o novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

As negociações podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento em mais de 60 prestações e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. Além disso, o valor mínimo da prestação é de R$ 25 para microempreendedor individual (MEI) e de R$ 100 para os demais contribuintes.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/conheca-o-novo-edital-de-transacao-em-comemoracao-ao-dia-nacional-de-respeito-ao-contribuinte/

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Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS

O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.

Leia na íntegra em: https://www.portalcontnews.com.br/comeca-adesao-a-renegociacao-de-debitos-de-ajuda-financeira-ao-icms/

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Receita e PGFN publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas

A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/receita-e-pgfn-publicam-edital-de-transacao-por-adesao-para-contenciosos-envolvendo-contratos-de-afretamento-de-plataformas/

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