Em SC, empresas obtém na Justiça direito de pagar o diferencial de ICMS (Difal) a partir de 2023

Buscando prorrogar o pagamento do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS até janeiro de 2023, empresas de Santa Catarina têm recorrido à Justiça para fazer valer esse direito e algumas delas obtiveram sentenças favoráveis.

Duas delas, a Gypsum Mineração e a Vaccin Express Distribuidora de Vacinas e Medicamentos, obtiveram, em junho, liminares na 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis para iniciar o recolhimento do Difal do ICMS a partir do próximo ano. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/em-sc-empresas-obtem-na-justica-direito-de-pagar-o-diferencial-de-icms-difal-a-partir-de-2023/

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Desburocratização: Fazenda SC anuncia dispensa do Registro 1601 em reunião no CRCSC
Com o objetivo de desburocratizar as obrigações para o contribuinte catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira, 3, mudanças na escrituração fiscal. Uma das medidas, antecipada aos contabilistas em reunião no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), dispensa a obrigatoriedade do Registro 1601 no chamado Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED).
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/desburocratizacao-fazenda-sc-anuncia-dispensa-do-registro-1601-em-reuniao-no-crcsc/
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GESBEBIDAS - Preenchimento do GTIN na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Prezado(a) Senhor(a),
Este comunicado tem por objetivo orientar os contribuintes que emitem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, sobre a obrigatoriedade do preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NFC-e com o GTIN (código de barras do produto) quando comercializarem, especialmente, bebidas frias (cerveja,refrigerante, energético e isotônico). A obrigação está prevista no § 5º, art. 96, Anexo 11, RICMS/SC. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/gesbebidas-preenchimento-do-gtin-na-nota-fiscal-de-consumidor-eletronica-nfc-e/

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Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para MEIs em SC

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para os microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses. A ferramenta possibilita que a emissão de documentos fiscais seja realizada pelo celular de forma mais simples e com o mesmo resultado da versão em papel, garantindo mais praticidade ao empreendedor.

A Nota Fiscal Fácil também dispensa a impressão da documentação que acompanha a mercadoria, o Danfe.

Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/aplicativo-nota-fiscal-facil-nff-ja-esta-disponivel-para-meis-em-sc/

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DIAT - Comercialização na forma de KIT

Em virtude das inconsistências
identificadas, com o objetivo de aplicar as alíquotas corretas, informamos que a comercialização de mercadorias variadas em embalagens conjuntas, formando um KIT, não caracteriza um novo produto. Portanto, a alíquota aplicável deverá ser a atribuída a cada mercadoria de forma individual. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/diat-comercializacao-na-forma-de-kit/

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SC Facilitação: Fazenda amplia prazo para contribuinte retificar o DCIP

Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/sc-facilitacao-fazenda-amplia-prazo-para-contribuinte-retificar-o-dcip/

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DIME: SEF/SC libera integração de Pré-Validação do SPED Fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu mais um passo importante para a extinção da chamada DIME (Declaração de ICMS e Movimento Econômico), considerada uma obrigação acessória complexa e que precisa ser entregue todos os meses pelos contribuintes. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/dime-sef-sc-libera-integracao-de-pre-validacao-do-sped-fiscal/

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