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Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias

Três medidas provisórias (MPs) deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional até 7 de agosto, ou perderão a validade: a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública; e a que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos. Leia na íntegra:https://www.portalcontnews.com.br/congresso-tem-ate-7-de-agosto-para-aprovar-tres-medidas-provisorias/

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Congresso decide sobre 22 medidas provisórias a partir de agosto

Senadores e deputados retornam em agosto com a missão de decidir sobre o destino de uma série de medidas provisórias. Até esta quarta-feira (27), a lista de MPs que precisa ser analisada pelo Congresso Nacional contava com 22 itens. Todas passarão por votação na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, seguirão para análise do Senado. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/congresso-decide-sobre-22-medidas-provisorias-a-partir-de-agosto/

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Câmara pode votar medidas provisórias que perdem a validade nesta semana

Os dois textos que estão prestes a caducar tratam de regras trabalhistas

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (2), às 13h55, para retomar o esforço concentrado de votações iniciado ontem. Há 41 itens na pauta, entre eles sete medidas provisórias (MPs), duas das quais vencem nesta semana.

A primeira medida provisória da pauta (MP 1108/22) é a que regulamenta o teletrabalho. O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/camara-pode-votar-medidas-provisorias-que-perdem-a-validade-nesta-semana/

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Prorrogadas MPs que cortam IR sobre gastos de viagem e investimentos de estrangeiros

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias duas medidas provisórias (MPs) que reduzem gastos com Imposto de Renda. A MP 1.137/2022 se refere a gastos de brasileiros no exterior, enquanto a MP 1.138/2022 beneficia estrangeiros que aplicarem em títulos privados e fundos de investimentos no Brasil. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/prorrogadas-mps-que-cortam-ir-sobre-gastos-de-viagem-e-investimentos-de-estrangeiros/

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Impacto das MP’s que tratam do reajuste da tabela do IR e do salário mínimo

No Talks desta semana, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de políticas estratégicas e legislativas, Diogo Chamun, conversaram sobre as Medidas Provisórias 1171/2023, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, e 1172/2023, que reajusta o valor do salário mínimo.
Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/impacto-das-mps-que-tratam-do-reajuste-da-tabela-do-ir-e-do-salario-minimo/

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MTE, RFB e MPS promovem a “Semana do eSocial – 1ª Edição”. Participe!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Previdência Social (MPS), realiza o evento técnico "Semana do eSocial - 1ª Edição". O encontro está programado para os dias 21, 22 e 23 de novembro, a partir das 14h (horário de Brasília). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/mte-rfb-e-mps-promovem-a-semana-do-esocial-1a-edicao-participe/

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