ANR realiza webinar sobre ação judicial coletiva para que bares e restaurantes tenham acesso ao Perse e isenção de tributos

A ANR realizou nesta segunda-feira, dia 27, webinar para discutir e esclarecer dúvidas sobre ação judicial coletiva que está sendo preparada pela entidade para que bares e restaurantes sejam incluídos no PERSE. O objetivo é fazer com que mesmo aqueles não inscritos no Cadastur até 3 de maio de 2021, data da publicação da lei que criou as regras, tenham acesso aos benefícios da legislação. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/anr-realiza-webinar-sobre-acao-judicial-coletiva-para-que-bares-e-restaurantes-tenham-acesso-ao-perse-e-isencao-de-tributos/

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Sancionada lei que autoriza uso de drawback suspensão para compra de serviços

Foi sancionada nesta segunda-feira (5/9) a Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022, que autoriza a inclusão de serviços no regime de drawback suspensão, entre outras disposições. A medida permite que os exportadores brasileiros adquiram serviços importados ou domésticos com suspensão do pagamento da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins, desde que esses serviços sejam direta e exclusivamente vinculados à exportação ou à entrega, no exterior, de produto resultante da utilização do mecanismo de drawback. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/sancionada-lei-que-autoriza-uso-de-drawback-suspensao-para-compra-de-servicos/

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Isenção tributária é benefício legal para empresas: saiba como usá-la

Ao decidir abrir uma empresa, muitas pessoas se deparam com os impostos a pagar, sejam eles federais, estaduais ou municipais. E, claro, podem repensar em embarcar nessa empreitada exatamente em função dos tributos. Mas, em alguns casos, é possível ser isento de pagar parte deles. Para isso, é recomendado fazer um planejamento tributário, que consiste em uma estratégia lícita, onde é possível identificar meios legais de reduzir a carga tributária de diversos tipos de negócios. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/isencao-tributaria-e-beneficio-legal-para-empresas-saiba-como-usa-la/

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Isenções tributárias: como benefícios concedidos por governos podem afetar a arrecadação e os investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura

Essa estratégia tem como objetivo principal incentivar o desenvolvimento de setores que podem ter esse benefício, temporariamente ou não. Porém, é claro, isso causa um impacto significativo na arrecadação e nos investimentos dos governos, afetando sua capacidade de financiar serviços públicos e projetos de infraestrutura. Quando as empresas conseguem essas liberações, o governo perde uma importante fonte de receita. Leia na íntegra: https://www.portalcontnews.com.br/isencoes-tributarias-como-beneficios-concedidos-por-governos-podem-afetar-a-arrecadacao-e-os-investimentos-em-areas-como-educacao-saude-e-infraestrutura/

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Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa

O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro na abertura de uma nova empresa ou em participação em outra já existente (100% ou parcial). Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/projeto-preve-isencao-tributaria-para-estimular-abertura-ou-compra-de-empresa/

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Comissão aprova projeto que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil

A isenção valerá por cinco anos; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados. Leia na íntegra : https://www.portalcontnews.com.br/comissao-aprova-projeto-que-da-isencao-tributaria-para-microempresas-com-receita-anual-de-ate-r-96-mil/

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